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Câmara Municipal de Itajuípe – Bahia17. Sessão Ordinária

2º Período da 14ª Legislatura

08.12.2011 – às 09:3ohrs.

Ordem do Dia

Projeto de Lei 27/2011 – Autoria Executivo Municipal

Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso, nos termos do Art. 30, da LOMI, de área de terreno em favor da Meq – Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências

Tramitação – 2ª Discussão + Redação Final

Projeto de Lei 28/2011 – Autoria Executivo Municipal

Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso, nos termos do Art. 30, da LOMI, de área de terreno em favor da Bahia Cacau Ind. De Gêneros Alimentícios Ltda e dá outras providências

Tramitação – 2ª Discussão + redação Final

Projeto de Lei 30/2011 – Autoria Executivo Municipal

Dispõe: Cria o CEAPEI, alterando a Lei Municipal nº 732, de 25.08.2006, alteram o anexo I, da Lei Municipal nº 813, de 17.12.2010, e dá outras providências

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei 31/2011 – Autoria Edil Vinicyus Guimarães

Dispõe: Tomba como patrimônio histórico e cultural o prédio onde funcionou a estação Ferroviária do município, o prédio onde funcionou a Estação Ferroviária na Fazenda Golfo e a ponte pencil

Tramitação: Despachar para as Comissões Técnicas de Legislação e Educação

Relator – edil José Carlos Mansur

Projeto de Lei 32/2011 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe: Autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento 2011

Tramitação: Despachar para a Comissão Técnica de Finanças

 Audiência Pública Emenda Popular - 05.12

 Requerimento nº 28/2011   - Autoria – Edil Gean Silva

Dispõe. Requer informações ao Executivo acerca da viabilidade de municipalização do Hospital Dr. Montival Lucas

Tramitação – Única Votação

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