Câmara Municipal de ItabunaTCM condena gestores Azevedo e Loiola
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quarta-feira, as contas da Prefeitura de Itabuna, de José Nilton Azevedo, referentes ao exercício de 2010, e da Câmara de Vereadores, de Clóvis Loiola, do mesmo período.
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O relator Raimundo Moreira enviou representação ao Ministério Público para abertura de ação contra Azevedo, que foi punido com multa de R$ 8 mil e a devolução de R$ 79.992,01, com recursos pessoais.
A razão foi a ausência de comprovação de despesas. Ao longo do ano, Azevedo aplicou em Educação R$ 45.316.138,49, correspondente a 23,30% da receita resultante de impostos, não atendendo ao mínimo exigido de 25%.
Também foi descumprida a exigência que determina pelo menos 15% dos impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, aplicando apenas R$ 17.007.154,78, ou 13,55%.
Itabuna arrecadadou R$ 190.715.224,13 e as despesas executadas alcançaram aR$ 233.645.914,60, correspondendo a um déficit orçamentário enorme, de R$ 42.930.690,47.
Os exames mensais da Inspetoria Regional registraram diversas licitações não encaminhados ao TCM, somando R$ 6.935.717,99, o que impossibilitou verificar se os procedimentos foram realizados e se foram obedecidas as normas.
O relatório apontou ainda ausência de licitações que somam R$ 1.439.790,19, processos de dispensa não encaminhados ao Tribunal, no total de R$ 1.214.115,00, e licitações não encaminhadas de R$ 3.028.397,12.
As despesas com pessoal, de R$ 151.788.981,99, corresponderam a 74,45% da receita corrente líquida, portanto em percentual superior ao limite legal de 54%.
Em relação aos restos a pagar, as disponibilidades financeiras de R$ 27.253.713,55 não são suficientes para pagar os gastos inscritos, de R$ 68.659.354,32, e às demais obrigações de curto prazo, de R$ 30.015.614,47.
"Isso contribui para o desequilíbrio fiscal do Município, devendo o prefeito adotar providências de modo a evitar a repetição da ocorrência nas contas no último ano do mandato, com consequente repercussão de mérito", diz o TCM.
Na mesma sessão, o Pleno rejeitou as contas da Câmara de Itabuna, na gestão de Clóvis Loiola, pedindo ao MP para abrir ação contra ele. Loiola foi multado em R$ 3 mil e deve devolver, com recursos próprios, R$ 215.322,56.
A condenação foi gerada por despesas com publicidade sem comprovação da efetiva divulgação (R$ 142.500,00), não comprovações de despesas (R$ 72.180,55) e diversas ausências de notas fiscais (R$ 642,01).
O TCM ainda registrou graves irregularidades em licitações, entre eles, o não encaminhamento ao TCM para análise, em processos que somam R$ 62.400,00, e dispensas que somam R$ 226.800,00.
O gestor ainda pode recorrer. (www.aregiao.com.br)
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