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“Ideologia não se compra. Ideologia não se vende”.
Eliseu Alves de Oliveira, comunista centenário, presente à festa do PCB, no Rio de Janeiro.
Legislativo itajuipense projeto de lei que prioriza
atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA
O Legislativo itajuipense deu inicio a tramitação do PROJETO
DE LEI Nº. 11 Que prioriza o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista – TEA, em estabelecimentos públicos e privados, no Município de
Itajuípe, e dá outras providências.
No Art. 1° - Fica estabelecido no Município de Itajuípe o
atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA, conhecido também como autismos.
Para as finalidades da Lei, são considerados estabelecimentos
privados os supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes,
as lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e simulares. Art. 2º -
Os estabelecimentos públicos e privados deverão incluir nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do
Espectro Autista – TEA. Parágrafo único. Onde houver placa de atendimento
prioritário somente com o nome ao invés do símbolo, será incluído também o nome
“Autista”.
O Projeto de Lei é de autoria do edil Gean Silva que justifica
a apresentação do projeto respeitando a Legislação que rege a necessidade de
criar condições para que os autistas tenham uma atenção prioritária e
respeitosa e que os direitos sejam respeitados.
Gean silva, também argumenta que o projeto se faz necessário
devido às peculiaridades deste transtorno global do desenvolvimento, o qual é
caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e
comportamento, além disso, busca conscientizar a população acerca da Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012, que em seu Art. 1º, parágrafo 2º,
estabelece que os portadores do referido transtorno são considerados pessoas
com deficiência para todos os efeitos legais. O projeto foi despachado para as
Comissões de Legislação + Finanças + Saúde + Direitos Humanos na sessão
ordinária realizada no último dia 13 e será votado em 1º Discussão na sessão
ordinária que será realizada no próximo dia 27 do corrente mês.
Legislativo
itajuipense concede Moção de Aplauso a Professora Fabrícia dos Santos Dantas,
por sua dissertação, sobre “A Força das Mulheres Itajuipenses.
Os edis Joacy Caires e Josélia Ribeiro apresentou na sessão
ordinária realizada no ultimo dia 13, Moção de Aplauso a Professora Fabrícia
dos Santos Dantas, pela sua dissertação que destacou “A Força das Mulheres
Itajuipenses”. A discente do mestrado em educação da Universidade Estadual de
Santa Cruz (UESC) Fabrícia dos Santos Dantas, defendeu sua dissertação no
último dia 24 de março. Orientanda do prof. Dr. Marcelo Gomes da Silva, a sua
pesquisa de mestrado intitulada: MAIS QUE POESIAS: A trajetória
política-educacional e intelectual de Maria Ângela Ramos Bezerra, Inspirada
pela trajetória da professora e escritora, que residiu em Itajuípe desde a
década de 50 até 2012, ano de seu falecimento. Fabrícia é natural de Itajuípe,
Pedagoga, pós-graduada em educação científica e cidadania e gestão e
organização escolar. Atualmente reside e integra a gestão escolar de uma escola
pública no município de Ilhéus-Ba. Ela destaca que: “Como toda trajetória de
formação docente é caracterizada por diferentes e vários acontecimentos,
podemos dizer que a formação de Maria Ângela Ramos Bezerra como professora se
materializa na teia do seu percurso. As suas experiências, que não ficaram
restritas ao espaço escolar, uma vez que se fez presente em outros âmbitos,
garantiram-lhe a apropriação de um importante conhecimento políticoeducacional,
o que lhe conferiu autoridade e reconhecimento na sociedade de Itajuípe. Com
base nos estudos realizados até aqui, podemos dizer que alguns traços da
trajetória da professora revelam que sua atuação em diferentes âmbitos sociais
se deu de acordo com suas possibilidades e, sobretudo, por meio da
coletividade, por ações inseridas em uma gama de conhecimentos que se interpõem
com a vida e na relação com as outras pessoas e com o mundo. A partir desta
pesquisa, foi possível verificar sua atuação político-educacional como sujeito
social, intelectual e professora não-branca e consciente do valor de sua
história e de suas origens, junto a todo o nosso conhecimento adquirido até o
momento, levou-nos à compreensão de que para atuarmos efetivamente da docência
precisamos considerar tanto nossa função individual como aquela inserida em uma
coletividade, enfim, compreendemos que nossas ações reverberam em vidas alheias
e por isso temos responsabilidades em relação aos outros, à sociedade na qual
vivemos. Tratar sobre a trajetória de uma intelectual como a Maria Ângela foi
algo extremamente significativo no meu percurso acadêmico, pessoal e
profissional. Esta pesquisa é dedicada a cidade de Itajuípe, e aos profissionais
da educação da região baiana. O produto desta pesquisa é um presente para
Itajuípe, que brevemente poderá ser utilizado pela rede educacional”. A lida
com a pesquisa de cunho documental foi o principal desafio. O trato com a
documentação desde o meu encontro com o acervo pessoal da Maria Ângela até
chegar à análise. O meu lugar de fala enquanto uma mulher negra, professora,
também oriunda de classe baixa foi um fator que influenciou significativamente
para lidar com a responsabilidade que é realizar uma pesquisa no campo da
história da educação. O respeito com a história da Maria Ângela que merece ser
propagada sempre foi um fator crucial o qual nos revela hoje uma pesquisa
séria, relevante e que traz uma contribuição para a sociedade Itajuipense, oferecendo
mais uma fonte documental que trata não só sobre a história da Maria Ângela,
mas sobre o processo da constituição da profissão docente na Bahia, um
importante debate sobre gênero e raça na docência, bem como um olhar para a
construção da intelectualidade. Mestranda em Educação na linha de Políticas
educacionais e gestão escolar, pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC,
Pós graduada em Gestão e Organização da escola, pela Unopar, Pós graduada em
Educação científica e cidadania, pelo Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia - IF Baiano, Pedagoga pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC
(2015 a 2018), membro do Grupo de Pesquisa em Política e História da Educação -
GRUPPHED/UESC.
Município baiano é acionado após
irregularidades no Portal Transparência
O
Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha,
na Região Sisaleira a 178 km de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra
o Município para que o Portal da Transparência seja atualizado nos moldes da
Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições da Lei 12.527/2011.
O
objetivo da ação é que o Município seja obrigado a disponibilizar no PPA
(Portal o Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei
Orçamentária Anual) atualizados (2018-2022), bem como melhorar a
instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução
orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão.
Segundo
a ação, o Portal apresenta irregularidades, no mínimo, desde 2016. Desde então,
para sanar as incongruências, o MP realizou reuniões e até oficiou a
Prefeitura, mas o Portal apresenta falhas como falta de atualização dos atos
administrativos e ausência de editais na aba “licitações”. Na ação, a
Promotoria também pediu à Justiça que o Município seja obrigado a disponibilizar
detalhamento e encargos de pessoal e dados relativos a contratos e convênios
atualizados, além de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira, em tempo real. Fonte: Ascom MP/BA
Com iniciativa educacional dentro dos presídios,
29 presos do Conjunto Penal de Itabuna foram aprovados na Universidade Federal
do Sul da Bahia (UFSB). Dos 845 internos, 535 estão matriculados na escola
regular e entraram na universidade através do Enem PPL 2022 (Exame Nacional do
Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade). “Todas as unidades prisionais
de Itabuna têm um anexo do colégio estadual e municipal com aproximadamente 535
alunos matriculados com aulas de segunda a sexta nos dois turnos”, explica ao
Metro1 Yuri Damasceno, gerente administrativo da Socializa, empresa que
administra o presídio em regime de cogestão. Por Rede Brasil de
Notícias
Telegram
pode ser suspenso no Brasil
A Polícia Federal
solicitou à Justiça Federal do Espírito Santo que o aplicativo de mensagens
Telegram forneça informações sobre grupos e pessoas suspeitas de planejar
ataques em escolas.
Caso se recuse a cooperar, o Telegram
poderá ter suas atividades suspensas no Brasil. A decisão foi deferida em 19 de
abril, e o aplicativo foi notificado para fornecer os dados dentro de 24 horas.
Se não cumprir o prazo, as operadoras de telefonia serão
notificadas da suspensão das atividades do aplicativo no país. Até o momento,
não houve manifestação do Telegram sobre a exigência judicial.
Balanço
de violência nas escolas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,
divulgou nesta quarta-feira, 19 de abril, um relatório sobre as ações do
governo para prevenir a violência nas escolas nos últimos dez dias.
Confira outros números apresentados:
·225 pessoas presas, ou apreendidas,
em casos relacionados a planos ou ações de violência no ambiente escolar
·1.224 casos estão sob investigação em
núcleos policiais em todo o país
·694 adolescentes e suspeitos foram
intimados a prestar depoimento
·155 operações de busca e apreensão
realizadas
·1.595 boletins de ocorrência foram
registrados em unidades policiais
·756 perfis foram removidos ou
suspensos por plataformas como Twitter e TikTok
·7.473 denúncias recebidas no canal
exclusivo do Ministério, o Escola Segura.
Priskas Eras
Pensamento do Dia
Charge do Dia
Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso
do Alfaiate.
