sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL ANUNCIA QUE PREFEITURA NÃO FARÁ FESTA DE SÃO SEBASTIÃO

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ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL ANUNCIA QUE PREFEITURA NÃO FARÁ FESTA DE SÃO SEBASTIÃO

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O Prefeito Marcone Amaral participou, nesta semana de uma reunião com a Largo Associação de Moradores do Bairro das Pitangueiras, onde definiu a não realização da Festa de Largo de São Sebastião, realizada tradicionalmente no bairro José de Anchieta.


Devido à grave crise financeira e aos recentes bloqueios judiciais pelos quais o município tem passado, o prefeito participou de uma reunião com a associação de bairros e moradores para anunciar que não será possível a parceria da prefeitura na tradicional festa.
Marcone Amaral declarou que “não é momento de festa e todos os esforços financeiros estão direcionados para o cumprimento da folha salarial. Essa missão não será fácil devido aos problemas encontrados”, afirmou.


Além da publicação do Decreto de Adequação Orçamentária, a prefeitura tem tomado medidas amargas para equilibrar as finanças. Para o prefeito “o recadastramento e a auditoria estão sendo realizados para diminuir as décadas de descasos e irresponsabilidades que levou o município ao colapso financeiro que se encontra hoje”, disse.


“Peço paciência e a compreensão dos munícipes, iremos ter um início muito difícil. Preciso do apoio da população para fazer tudo o que é necessário para mudar essa situação, mas garanto que após alguns meses traremos o respeito de volta a nossa cidade” declarou Marcone Amaral. (politicosdosudabahia.com.br)




Comissão de regularização fundiária é criada em Itajuípe
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Através do Decreto Municipal nº. 079/2017, o prefeito Marcone Amaral nomeou a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Itajuípe

A comissão trabalhará na regularização de propriedades rurais existentes no município e atenderá os requisitos do Convênio 032/2015 celebrado entre o Consórcio de  Desenvolvimento Sustentavél do Rerritório Sull e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, da Secretaria Estadua de Desenvolvimento Rural 0 CDA.

Membros Nomeados

. TARCÍSIO MATOS COSTA – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente;

 . JOSIMARE SANTOS SILVA – Agente de Controle Interno;

 . MAILAN PEREIRA DOS SANTOS – Representante de Comunidade Rural;

 . MARIA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA – Representante de Comunidade Rural;

 . HUMBERTO RESSURREIÇÃO DE OLIVEIRA – Auxiliar Municipal de Escritório.

Processo Licitatório é suspenso
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O Município de Itajuípe, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação,informou que o Pregão Presencial 001/2017, que seria realizado no próximo dia 23/01, foi suspenso pó tempo indeterminado.

O processo visava a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública urbana, coleta, transporte e destino final do lixo urbano domiciliar e demais serviços correlatos.

Crise hídrica: Itabuna ainda distante da solução

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Mais uma vez, o itabunense vive a iminência de precisar consumir água salgada, já que foi anunciado um novo racionamento na distribuição. E o cenário pode ser o mesmo de 2016, caso não chova. Para completar, obras que são pré-requisitos para o funcionamento da Barragem do Rio Colônia não foram, sequer, licitadas.

Confira prováveis mudanças no secretariado de Rui Costa


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Há mais conversa e especulação do que efetivamente mudanças na reforma que o governador Rui Costa (PT) deve anunciar, conforme ele mesmo antecipou na Lavagem do Bonfim, entre amanhã e sexta-feira. Além de troca de posições, há alguns poucos nomes novos, a exemplo do de Vivaldo Mendonça, que irá para a Ciência e Tecnologia, indicado pelo PSB, de Julieta Palmeira, que deve ir para a pasta de Política para as Mulheres, e do deputado federal Fernando Torres, indicado pelo senador Otto Alencar, do PSD, para a secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que permitirá que o suplente petista Robinson Almeida, ex-secretário estadual de Comunicação, assuma seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.Na área política, especula-se que Cícero Monteiro assuma a secretaria de Relações Institucionais, deslocando Josias Gomes para a pasta de Desenvolvimento Rural. Carlos Martins, hoje na Sedur, assumiria a Casa Civil. 

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Redação o Bolso do Alfaiate

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017


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TJ-BA quer avaliar todos os 6.862 casos de presos provisórios na Bahia


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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afirmou nesta quarta-feira, 18, que todos os processos dos 6.862 presos provisórios na Bahia deverão ser avaliados durante o mutirão anunciado hoje pela instituição.Segundo ela, 13 juízes especializados na área criminal irão participar do mutirão, que começará no próximo dia 30 e irá até o final de abril, com o objetivo justamente de avaliar as prisões provisórias na Bahia, que representa quase 50% do número de custodiados no estado. No total, o sistema carcerário conta com 13.822 presos.A medida foi anunciada após a eclosão da crise no sistema penitenciário no Brasil, com casos de rebeliões, brigas e motins, que resultaram em dezenas de mortes em diversos estados. Na Bahia, foram registradas fugas em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Jequié."Instituímos o mutirão para agilizar a situação do julgamento destes presos. 

Farmácia Popular tem novas regras




O Ministério da Saúde mudou as regras para a venda de medicamentos na Farmácia Popular. A partir de agora, a comercialização de remédios para pacientes que sofrem de mal de Parkinson, colesterol, hipertensão e osteoporose conta com critérios de idade. Para mal de Parkinson, a venda só é permitida para pessoas a partir de 50 anos. Para hipertensão, a idade mínima é 20 e, para colesterol alto, 35. No caso da osteoporose, a comercialização só está autorizada para pessoas acima dos 40.Segundo o governo, as mudanças foram definidas após serem encontradas fraudes no programa. Uma auditoria feita pelo SUS indicou que 40% das solicitações de medicamentos eram irregulares, conforme o Ministério da Saúde.Para a Proteste Associação de Consumidores, pacientes que precisam dos remédios, mas estão dentro da regra de idade estabelecida pelo governo podem recorrer, questionando o Ministério da Saúde por meio dos atendimentos locais, das ouvidorias e também dos órgãos de defesa do consumidor.

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Devido à escassez de chuva na região e a redução do nível de água na barragem do Luxo, desde a última quarta-feira, dia 11, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), vem realizando rodízio no abastecimento de água, em Ibicaraí. A medida foi tomada em caráter emergencial e a previsão é que ocorra até o término deste verão.


Segundo o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, a medida visa a economia de água e evitar que o município passe pela mesma situação do ano passado, onde a cidade passou por uma das maiores crises hídricas da história. “O prefeito Lula Brandão me pediu um diagnóstico detalhado da nossa captação e reserva de água. É importante salientar que atenderemos por setor e que só sairemos da localidade quando as residências estiverem abastecidas. Paralelo ao racionamento, temos realizado a limpeza das margens do ribeirão do Luxo, melhorando o fluxo e a qualidade da água”, informou Estrela.


“Também estaremos lançando, nos próximos dias, com o apoio da prefeitura, uma campanha educativa, onde pedimos a colaboração da população a fim de economizar água com medidas simples, como a diminuição de descarga durante o dia, lavar veículos com balde e não com mangueira, aproveitar a água que lavou a roupa para lavar a calçada ou na substituição da descarga, entre outras ações”, completou o diretor.


Matrícula estadual começa na terça

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A matrícula na rede estadual começa na terça-feira (24) e segue até o dia 31. Os estudantes da rede que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de 27 cidades poderão se inscrever pela Internet.

Para isso, é preciso utilizar o código de matrícula que receberam nas suas escolas de origem e acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O ano letivo de 2017 na rede estadual começa no dia 6 de fevereiro.

O primeiro dia de matrícula é direcionado ao estudante da rede estadual que deve mudar de escola porque a atual não oferece a série subsequente, não renovou a matrícula no período determinado ou mudou de domicílio.

Nos dias 25 e 26, a matrícula é para os concluintes do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal em 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.

A matrícula de novos estudantes do Ensino Fundamental acontece no dia 27 e do Ensino Médio e suas modalidades, nos dias 30 e 31, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual.

Podem se matricular pela internet alunos municipais de Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá e Itaberaba.

Mais Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.


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Redação o Bolso do Alfaiate

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017


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MEC divulga os resultados finais do Enem 2016 nesta quarta-feira
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Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 podem acessar o resultado final das provas a partir desta quarta-feira (18). Isso porque o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipar a divulgação, inicialmente prevista para esta quinta-feira (19).

No resultado do Enem , os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.

Apesar de antecipada, a divulgação dos resultados do Enem está sendo feita com dez dias de atraso em relação à publicação das notas da edição de 2015, divulgadas no dia 8 de janeiro de 2016. A consulta dos resultados pode ser feita por meio do site do Inep.

No ano passado, os estudantes tiveram dificuldade para acessar as notas nos primeiros dias após a divulgação. Isso porque, em razão do alto número de acessos, a página ficou lenta e até chegou a sair do ar. Neste ano, é possível que o mesmo aconteça.

Teoria da Resposta ao Item


A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item.

No final do ano passado, cerca de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sisu, bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.* Com informações da Agência Brasil.

Oposição se divide na briga pela presidência da Câmara


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Sem apoio declarado de partidos da oposição, o PDT lançou nesta terça-feira, 17, o nome do deputado André Figueiredo (CE) como candidato à presidência da Câmara. O parlamentar cearense ainda trabalha para fechar uma aliança com o PT, mas a legenda tem dado sinais de que poderá apoiar a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao cargo.Com 21 deputados, a legenda sabe que tem poucas chances de vitória, mas decidiu lançar Figueiredo para marcar posição e reforçar a articulação do partido em torno da candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018.O deputado do PDT, que foi ministro do governo de Dilma Rousseff, disse que procurou líderes e parlamentares de legendas como PT, PCdoB, PSOL e Rede nos últimos dias e que tem “esperança e expectativa” de que esses partidos anunciem apoio à sua candidatura.A falta de união entre os partidos de oposição favorece Maia e os demais candidatos da base do presidente Michel Temer. Figueiredo ressaltou, por exemplo, que, se houvesse unidade, os cinco partidos teriam juntos cerca de cem deputados, número que somado a outros parlamentares “insatisfeitos” da base aliada poderia levá-los a um eventual segundo turno. 

Proposta limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3530/15, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que limita a existência de cláusulas de fim de contrato por dez anos em títulos de posse de terra de beneficiários de reforma agrária. As chamadas cláusulas resolutivas permitem o fim do contrato quando um dos contratantes não executa obrigações estabelecidas.

A regra, incluída na Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/93), vale para os títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU), emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pela proposta, as cláusulas de fim de contrato são somente sobre o pagamento pela terra adquirida e o cumprimento da função social da propriedade (legislação ambiental, trabalhista e aproveitamento racional da área). A cláusula resolutiva referente ao pagamento do imóvel rural poderá ser superior a dez anos, se o pagamento for por um prazo maior.

O texto também extingue qualquer outra cláusula resolutiva estabelecida em documento de titulação.

POLÍCIA APREENDE MAIS DE 100 TELEFONES, ARMAS E DROGAS NO PRESÍDIO DE JEQUIÉ


 Revista foi feita em metade do conjunto penal (Foto SSP-BA).


Revista foi feita em metade do conjunto penal (Foto SSP-BA).

Durante revista feita em quatro dos oito módulos do Presídio de Jequié, ontem (17), a polícia apreendeu 103 telefones celulares, 76 carregadores, 13 baterias e 20 chips para celular. Ainda durante a revista da PM no conjunto penal, foram localizados pendrives, 20 facas, além de 35 punhais artesanais, cordas improvisadas e 125 pacotes e trouxinhas de maconha e cocaína.

Foram inspecionados os presídios I e II, a penitenciária I e a área de presos em regime semiaberto II do conjunto penal do município do sudoeste baiano. A revista ocorre dias após a fuga de cinco internos. João Paulo Oliveira Lagoas, Josemar Oliveira de Jesus, Matheus de Jesus Pinheiro, Moabe Souza Guerra e Vagno Ferreira Santos fugiram da área do semiaberto. Até o momento, ninguém foi recapturado.

ITABUNA

No final da tarde de ontem (17), houve tumulto numa das celas do Conjunto Penal de Itabuna. Internos pertencentes a uma facção criminosa da região que envolve os bairros Daniel Gomes, Maria Pinheiro e Pedro Jerônimo entraram em confronto. A confusão foi rapidamente controlada pelos agentes penitenciários e a Polícia de Guarda (PM). O policiamento ganhou reforço imediatamente.

O princípio de tumulto começou momentos antes de uma reunião emergencial convocada pela subseção da OAB Itabuna. O tema da reunião a superlotação do presídio itabunense. Com capacidade para 574 internos, o local abriga mais de 1.320.

PF INVESTIGA FURTO NO MUSEU IMPERIAL E CUMPRE MANDADOS NA BAHIA

Peças foram furtadas do Museu Imperial (Foto Divulgação).


A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Antiquários, que investiga o furto de obras de arte pertencentes ao Museu Imperial, no Rio de Janeiro. Policiais cumprem três mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

A polícia busca localizar as peças e aprofundar as investigações do crime de furto qualificado. Os mandados foram expedidos pela 6º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

No ano de 1999, houve uma doação por escritura pública de um imóvel e de aproximadamente 4.000 obras ao Museu Imperial. As investigações do inquérito policial apontam que, no ano de 2014, parentes dos próprios doadores possam ter se aproveitado dessa condição para subtrair diversos itens doados, antes da incorporação definitiva das peças ao acervo do Museu e, após o falecimento do último doador, que permanecia com a propriedade dos bens na condição de usufrutuário.

As investigações contam com o apoio do próprio Museu Imperial. As obras subtraídas encontravam-se na Casa Geyer, no Cosme Velho. Suspeita-se que os investigados faziam de suas residências e escritórios, galerias privadas com o acervo desviado.
As penas do furto qualificado podem chegar a 8 anos de reclusão e multa.


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Redação o Bolso do Alfaiate