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Legislativo itajuipense aprova projetos de Lei em
2ª discussão e redação final projetos que autoriza repasse a LIDT
A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em segunda
discussão e redação final, na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje
(26), os projetos de Lei nºs 008 e 009/2018, de autoria do Executivo Municipal.
O presidente Gean Silva, dando início a sessão extraordinária colocou em votação
o Projeto de Lei 08/2018, que autoriza a Abertura de crédito adicional especial
ao vigente orçamento do município no montante de R$ 200 mil reais, para criação
de Projetos e atividades, destinada a Liga Itajuipense de Desportos Terrestres
(LIDT), que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Os créditos serão abertos através de Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Dando seguimento o presidente Gean Silva colocou em
votação o Projeto de Lei 009/2018, que autoria a concessão de subvenção/auxilio
financeira a Liga Itajuipense de Desportos Terrestres (LIDT), para os fins a
que se destina em atendimento às disposições da Lei Federal nº. 13.019/2014, e
suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 080/2018.
Com a aprovação do projeto por unanimidade dos
vereadores fica o Municipio de Itajuípe autorizado a conceder subvenção/auxilio
financeiro a LIDT, no valor de até R$ 150.500, reais, divido em 077 (sete)
parceas mensais, iguais e sucessivas de até R$ 21.500, reais, cada uma, que
destina-se ao pagamento de despesas com a participação da seleção de futebol
amador do município no Campeonato Intermunicipal organizado pela Federação
Baiana de Futebol e que possui âmbito estadual, além de formentar e
reestruturar o esporte amador do município.
Os projetos foram relatados pelos vereadores Roney
Barbosa e Gilmário Costa que exararam pareceres opinando pela aprovação dos
projetos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, os pareceres e
projetos foram discutidos na sessão da Comissão Técnica de Finanças, realizada no
dia 24, presidida pela vereadora Lusiane Maia, tendo como relatores Roney
Barbosa e Gilmario Costa, na oportunidade estiveram presentes os dirigentes da
LIDT, João Ramos e Walmir Neres e representantes da administração municipal e
vereadores que durante a sessão dirimiram duvidas acerca dos projetos.
Participaram das sessões extraordinárias realizadas
nos dias 25 e 26 para votação dos projetos, os vereadores Gean Silva,
presidente, Celia Maria e Joacy Caires, 1º e 2º vices-presidentes, Lusiane Maia
e José Antonio de Jesus, 1º e 2º secretários respectivamente e os vereadores
Gilmário Costa, Roney Barbosa, Fábio José Almeida, Ivan Júnior, João Magalhães
e Mateus Mattos, que aprovaram os projetos por unanimidade.
Após as aprovações dos projetos foram enviados para
sanção pelo Chefe do Executivo Municipal.
Juiz afasta presidente de Câmara
O juiz da 1ª Vara Crime de Itabuna, Murilo Luiz
Staut Barreto, afastou por 120 dias o presidente da Câmara de Itapé, Nilton
Rosa Pinto (PP), para investigar a acusação de que ele teria falsificado a
assinatura do 1º secretário Cledson Gomes Alves (PP), o "Pocado".
A assinatura teria sido forjada na emissão de dois
cheques da Câmara contra a agência do Banco do Brasil, de R$ 2.400 e R$ 2.480.
O secretário Cledson tinha dito em entrevistas que soube que os cheques
voltaram porque a assinatura não tinham sido reconhecidas pelo banco.
Ele então viu que as assinaturas não eram suas,
tendo feito uma denúncia ao MP-BA, que agora obteve o afastamento do irmão do
prefeito Naeliton Rosa Pinto e hoje presidente afastado do Legislativo, sob a
acusação de fraude.
O promotor Inocêncio Oliveira afirmou que na
terça-feira começa a ouvir o vereador afastado Nilton Rosa Pinto, as pessoas
que estão na posse dos dois cheques e demais testemunhas. O representante do
MP-BA também requisitou microfilmagens dos cheques e a perícia deles.
Além disso, pediu à Câmara todos os processos de
pagamento dos últimos dois anos, talonários e fotocópias dos cheques. Além da
perda do mandato, se condenado, o vereador Nilton Rosa Pinto pode ser preso por
fraude com documento público, cuja pena é de 2 a 6 anos.
O TEMOR DO DEM
Um medo bateu na campanha de José Ronaldo, pré-candidato do
DEM a governador. A maioria dos aliados defende que ele aceite a imposição do
PSC para colocar Irmão Lázaro como candidato a uma das vagas ao Senado em sua
chapa – a outra posição está reservada para o deputado federal Jutahy Magalhães
Jr. (PSDB). O problema é o temor de que, ao final, o político-cantor evangélico
tenha mais votos do que o candidato ao governo, que por enquanto tem tido
dificuldades de empolgar até o time mais próximo. Do Política Livre.
Pré-candidato à reeleição, o governador Rui Costa discute propostas para uma segunda gestão durante evento em Itabuna, no próximo sábado (28), às 10h, na AABB, no Bairro São Judas. O evento reúne propostas dos mais de 20 municípios do Litoral Sul. A plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) também terá as participações dos pré-candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e ao Senado Feseral, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD).
As plenárias territoriais, explica a coordenação, buscam garantir a participação popular na construção do PGP, que será registrado por Rui Costa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 15 de agosto. Em 2014, Rui adotou a mesma estratégia para formulação do programa de governo.
De acordo com levantamento realizado pelo portal G1, ele é o governador que mais cumpriu as promessas registradas em 2014 no País. Ainda nesta semana, haverá plenárias em Salvador (quinta), Teixeira de Freitas, Eunápolis (na sexta), Santo Antônio de Jesus (sábado) e Feira de Santana (domingo). Politicossuldabahia.com.brodos os preços das R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão. Da Agência Brasil.
TCM RETIRA GASTOS COM TERCEIRIZADOS DO ÍNDICE DE PESSOAL; PRESIDENTE DA UPB COMEMORA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou,
por unanimidade, no plenário da corte, nesta quarta-feira (25), a instrução
normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do
índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto
do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do
município. Com a decisão, esse cálculo não computará mais os trabalhadores
terceirizados.
A decisão, aguardada pelos prefeitos, resulta de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, com o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB.
“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.
A instrução normativa do TCM-BA determina que não sejam considerados para o índice das despesas de pessoal a contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A contratação de organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os profissionais considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os cargos estiverem extintos ou em extinção nas prefeituras.
AUDITORIA APONTA DESVIO DE CERCA DE R$ 800 MIL NO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA
Celina Santos | Diário Bahia - Uma auditoria realizada na FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) – gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – aponta o desvio de aproximadamente R$ 800 mil em contratos médicos no ano de 2017. A conclusão, ainda parcial, do relatório recomenda que seja encaminhado para os órgãos competentes.
“… visando à elisão do dano e/ou a improbidade ocorrida com recurso federal, bem como após uma auditoria contábil a devolução do recurso recebido a maior pelas empresas contratadas e que todos os servidores envolvidos sejam afastados até a conclusão final”.
O documento é referendado pelo Procurador-geral do município, Luiz Fernando Maron Guarnieri; pelo controlador Flávio Figueiredo; médica auditora Dione Glaura Japiassu de Almeida Nunes; enfermeira auditora Rafaela Caldas Sousa e Marcos A. Andrade de Melo. Os três últimos são membros da comissão que se aprofundou até encontrar as irregularidades.
Após o recesso parlamentar, dia 8 de agosto, a Câmara de Itabuna deverá abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para tratar do assunto. Há pelo menos sete vereadores dispostos a assinar para iniciar o procedimento no Legislativo Itabunense.
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a
agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com
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correioitajuipensedenoticias.blogspot.com
*Redação o Bolso do
Alfaiate.
