sexta-feira, 28 de agosto de 2009


Itabuna terá 21 vereadores em 2013

O número de vereadores em Itabuna deveria aumentar de 13 para até 21 ainda neste ano caso uma lei recém-aprovada na Comissão Especial da Cãmara Federal estivesse em vigor no ano passado.

A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ainda terá que ser aprovada em duas votações pelo plenário. Depois disso, sobe para o Senado, para outras duas votações.

Caso não sofra nenhuma alteração no Senado, ela irá para o presidente da República, que pode vetar a nova lei total ou parcialmente. Ou aprovar. Neste caso, alguns deputados consideram que poderia ser aplicada de imediato.

Mas tanto a maioria dos juristas, quanto o TSE e os ministros do STF consideram que a nova regra só poderá valer a partir das eleiçoes de 2012. Citam a enxurrada de ações que inundariam o STF se houver aplicação imediata.

Um exemplo simples diz respeito aos meses do mandato deste ano. Todas as leis e decretos aprovados pelas Câmaras em 2009 poderiam ter sua validade questionada na Justiça. As Mesas Diretoras teriam que sofrer nova eleição.

Além disso, os novos vereadores teriam direito a erceber todos os vencimentos e vantagens já pagos aos vereadores atuais. Além de Itabuna, a Câmara de Ilhéus também ganharia entre 6 e 8 novos vereadores.

Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores, passando dos atuais 51.700 para 59.700. Os deputados também aprovaram a proposta que reduz os gastos com as Câmaras de 5% para 4,5% da arrecadação nos municípios com mais de 500 mil habitantes. (A Região – online)

Com estas modificações o município de Itajuípe terá 11 vereadores também em 2013.


Paim anuncia reunião de discussão sobre fator previdenciário e reajuste dos aposentados Esta matéria contém recursos multimídia

Ao discursar nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que, no próximo dia 1º de setembro às 11h, será realizada reunião em seu gabinete com o objetivo de discutir o fim do fator previdenciário Entenda o assuntoe o reajuste para aposentados e pensionistas. O senador explicou que o acordo entre o governo e as centrais sindicais, anunciado pela imprensa, ainda não ocorreu.

De acordo com o senador, participarão do encontro representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Redução da jornada

Paim também anunciou a realização de um grande encontro sindical no dia 3 de setembro no Auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte para a realização de ato público em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e pela aprovação do fim do fator previdenciário e do reajuste dos benefícios dos aposentados.

Igualdade racial

O senador registrou ainda sua participação, nesta quinta-feira (27), no seminário Capacitação Sindical para a Defesa e Implementação de Cláusulas de Promoção da Igualdade, organizado pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília.

- O tema da minha palestra foi o Estatuto da Igualdade Racial, projeto que o Senado já aprovou por unanimidade, e que se encontra na Câmara. Lamento que ainda não tenha sido aprovado devido à obstrução feita por setores conservadores, que não admitem uma política de igualdade para todos: brancos, negros e índios - disse o senador.

Da Redação / Agência Senado


PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.


As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

Confira as mudanças propostas nos gastos das câmaras

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.


Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas (Ag. Câmara)
PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

Confira as mudanças propostas nos gastos das câmaras

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.


Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas (Ag. Câmara)


O Evangelho do Dia
Mateus 25,1-13.
«O Reino do Céu será semelhante a dez virgens que, tomando as suas
candeias, saíram ao encontro do noivo.
Ora, cinco delas eram insensatas e cinco prudentes.
As insensatas, ao tomarem as suas candeias, não levaram azeite consigo;
enquanto as prudentes, com as suas candeias, levaram azeite nas almotolias.

Como o noivo demorava, começaram a dormitar e adormeceram.
A meio da noite, ouviu-se um brado: 'Aí vem o noivo, ide ao seu encontro!’
Todas aquelas virgens despertaram, então, e aprontaram as candeias.
As insensatas disseram às prudentes: 'Dai-nos do vosso azeite, porque as
nossas candeias estão a apagar-se.’
Mas as prudentes responderam: 'Não, talvez não chegue para nós e para vós.
Ide, antes, aos vendedores e comprai-o.’
Mas, enquanto foram comprá-lo, chegou o noivo; as que estavam prontas
entraram com ele para a sala das núpcias, e fechou-se a porta.
Mais tarde, chegaram as outras virgens e disseram: 'Senhor, senhor,
abre-nos a porta!’
Mas ele respondeu: 'Em verdade vos digo: Não vos conheço.’
Vigiai, pois, porque não sabeis o dia nem a hora.


Da Bíblia Sagrada

quinta-feira, 27 de agosto de 2009


Trabalhos do Legislativo serão divulgados nas rádios baianas

A Assembleia Legislativa começa a veicular hoje, através de uma rede de emissoras de rádio, um programa de cunho informativo com duração de um minuto e que irá ao ar duas vezes ao dia. Trata-se de iniciativa nova na estratégia de comunicação da Casa com duração inicial prevista para 90 dias, substituindo a publicidade tradicional pelo formato jornalístico.
O presidente Marcelo Nilo considera a opção pelo foco jornalístico como a mais adequada para uma Casa plural como o Legislativo, frisando o caráter essencialmente institucional do noticiário a ser veiculado, sem qualquer personalização ou partidarização dos fatos ocorridos no dia-a-dia. "Na Assembleia da Bahia se trabalha muito. Sessões invadem as madrugadas e as comissões debatem e ecoam diuturnamente questões do interesse direto dos baianos e isso muitas vezes não chega ao conhecimento da sociedade", destaca.
Ele acredita que oferecer informações objetivas e diretas para a população é um dever da Mesa Diretora da Casa. Por isso, entende que a produção de um programa nesses moldes logo ganhará credibilidade e carreará para a instituição frutos positivos. Assim, o presidente espera que essa iniciativa complementará o noticiário gerado pela mídia, ampliando o volume de informação oferecido aos baianos sobre o parlamento e seus representantes.
Para a veiculação do "Minuto da Assembleia" foi traçada uma mídia técnica, baseada na equação custo/benefício, que englobará cerca de 50 emissoras, todas com expressiva abrangência territorial e de audiência. Em Salvador, o noticiário será veiculado de forma alternada (dia sim, dia não) nas emissoras selecionadas. O conteúdo final será supervisionado pela Assessoria de Comunicação da Casa, tendo como norma a busca da objetividade e se evitar o proselitismo ou a partidarização do noticiário, como de resto é feito com o segmento editado do Caderno do Legislativo do Diário Oficial.


Deputados aprovam o Estatuto da Igreja Católica

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008. O texto ratifica normas já cumpridas no País sobre o ensino religioso, o casamento e a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. O projeto segue agora para o Senado.

O texto reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. Ficam dispensados de visto os estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O formato de acordo para disciplinar procedimentos de natureza religiosa só foi possível porque o Vaticano tem personalidade jurídica de Direito Internacional Público. Ou, seja, ele é reconhecido como um Estado.
Casamentos e escolas
Como já é estabelecido pelo Código Civil, o casamento realizado pela Igreja Católica que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis, desde que seja devidamente registrado em cartório.
O tratado menciona o respeito à importância do ensino religioso, seja católico ou de outra religião. Porém, é feita a ressalva de que a matrícula nessa disciplina é facultativa nas escolas públicas.
Esse tema gerou divergências no Plenário. O relator Chico Abreu (PR-GO), da Comissão de Educação e Cultura, apresentou emenda para suprimir a expressão "católico e de outras confissões" do artigo que prevê o ensino religioso. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou essa decisão de Abreu, com o argumento de que a Constituição não permite mudanças nos textos de tratados internacionais assinados pelo presidente da República. Diante dessa polêmica, o relator retirou a emenda.
Crítica
Em
voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apontou o que seriam inconstitucionalidades da proposta. Segundo ele, ao ser aprovado o acordo ganha status de lei ordinária, mas seu texto entraria em conflito com outras leis já existentes.
Oliveira criticou, por exemplo, a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" - o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios.
Pareceres
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a proposta de acordo estava em discussão desde setembro de 2006 e foram feitos ajustes de adequação da linguagem jurídica, com poucas mudanças no texto original proposto pela Santa Sé.
A matéria recebeu pareceres favoráveis dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Chico Abreu, respectivamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação.
Antes de ir a Plenário, o acordo já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).



Polícia caça assaltantes do Correio

A polícia tenta prender dois homens que, por volta das 8h30 desta quarta-feira, assaltaram a agência dos Correios de Coaraci. De acordo com testemunhas, a dupla chegou ao local em uma moto que não teve o número da placa anotado.

Um dos bandidos abordou o atendente, se dirigiu até o guichê e anunciou o assalto. O outro ficou na porta impedindo a saída de quem estava no interior da agência. A gerência dos Correios ainda não divulgou a quantia levada pelos bandidos.

Já se sabe que havia um volume maior de recursos porque a agência se preparava para começar o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas do INSS. A polícia diz que não chegaram a saquear as pessoas que estavam na agência.

Os assaltantes estavam armados com revólveres 38. Até o final da tarde a polícia não tinha informações sobre que estrada os bandidos pegaram para fugir. Testemunham lembram que os bandidos usavam capacetes rosa, mas não que moto. (Jornal A Região – online)

Em menos de 15 dias este é o segundo assalto a uma agência dos Correios na região. Na semana passada dois assaltantes fizeram uma incursão na agência dos Correios de Itajuípe roubando uma quantia ainda não revelada pela empresa.


Câmara Municipal de Itajuípe

PodeR Legislativo

Rua Rotary, 28 – Centro

45.630-000 – Itajuípe – Bahia

e-mail - www.camara.itajuipe.ba.io.org.br

Ordem do Dia

3ª Sessão Ordinária

2º Período Ordinário – 27.08.2009

9 horas e 30 minutos

Indicação – 11/2009 – ao DNIT (Reiteração)

Autoria – Edil Gean Silva

Projeto de Lei 10/2009 – Dispõe sobre alterações parciais nas disposições constantes da Lei 213/1965. Autor – Executivo Municipal

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei – 11/2009 – Dispõe sobre a criação da Estrutura Organizacional do SAAE – Itajuípe.

Autor - Executivo Municipal

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei – 12/2009 – Cria Cargos de Provimento Efetivo para o Quadro de Pessoal do SAAE – Itajuípe.

Autor – Executivo Municipal

Tramitação – Parecer +1ª Discussão

Projeto de Lei – 14/2009 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento do exercício de 2009.

Autor – Executivo Municipal

Tramitação – Despachado para Comissão de Finanças


O Evangelho do Dia

Mateus 24,42-51.
Vigiai, pois, porque não sabeis em que dia virá o vosso Senhor.
Ficai sabendo isto: Se o dono da casa soubesse a que horas da noite viria o
ladrão, estaria vigilante e não deixaria arrombar a casa.
Por isso, estai também preparados, porque o Filho do Homem virá na hora em
que não pensais.»
«Quem julgais que é o servo fiel e prudente, que o senhor pôs à frente da
sua família para os alimentar a seu tempo?
Feliz esse servo a quem o senhor, ao voltar, encontrar assim ocupado.
Em verdade vos digo: Há-de confiar-lhe todos os seus bens.
Mas, se um mau servo disser consigo mesmo: 'O meu senhor está a demorar’,
e começar a bater nos seus companheiros, a comer e a beber com os ébrios,
o senhor desse servo virá no dia em que ele não o espera e à hora que ele
desconhece;
vai afastá-lo e dar-lhe um lugar com os hipócritas. Ali haverá choro e
ranger de dentes.»


Da Bíblia Sagrada

quarta-feira, 26 de agosto de 2009


Alcântara quer regulamentar utilização de sacolas plásticas

Preocupado em acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas, o deputado Pedro Alcântara (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que propõe a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado da Bahia como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.
De acordo com o parlamentar, os produtos elaborados com resina sintética, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem de água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais. "As sacolas plásticas deverão ser substituídas por materiais reutilizáveis, aqueles que sejam confeccionados em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes", destacou.
Para Pedro Alcântara, com esta lei, os responsáveis pela coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares, serão os próprios estabelecimentos comerciais. "Esses centros serão divididos em três grupos, com tempos diferenciados para o recolhimento e a troca por bolsas reutilizáveis", afirmou.
Ainda no documento, o deputado ressalta que caso as empresas não obedeçam o tempo determinado pela lei, ficarão obrigadas a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral.
No projeto, através do Art. 8
o, o deputado destacou que a empresa que descumprir as obrigações previstas na lei de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais será penalizada com multa de R$ 100 a R$ 10 mil, por obrigação descumprida, conforme a tipologia e porte dos empreendimentos e atividades a serem regulamentadas por decreto.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, mas se refere aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para a pesagem e embalagem de produtos, perecíveis ou não.
Na conclusão do documento, o deputado fez um apelo. "É preciso lembrar que sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Vamos nos educar utilizando a nossa própria sacola ou vamos usar sacolas reutilizáveis."


Agricultura debate endividamento do setor agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove hoje audiência pública para debater o endividamento do setor agrícola brasileiro.

O debate foi proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, todos sabem, inclusive o governo, que a última negociação da dívida rural (MP 432/08, convertida na Lei 11.775/08) não atingiu o objetivo esperado.

Heinze, que foi relator da MP, disse que tentou dar condições para que os produtores rurais pudessem pagar suas contas, já inchadas pelos extorsivos juros bancários, multas e taxas, mas esbarrou na insensibilidade da área econômica do governo Lula.

Foram convidados:
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Sant'anna Alvim;
- o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antenor de Amorim Nogueira; o presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação Nacional da Agricultura, José Mário Schreiner;
- o presidente da União Brasileira da Avicultura (UBA), Antônio Ariel Mendes;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva;
- o presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande de Sul (Federarroz), Renato Caiaffo da Rocha;
- o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Irineu Wessler;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Aroldo Rodrigues da Cunha;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores do Milho (Abramilho), Odacir Klein;
- o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson José Ximenes Abreu;
- o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Antonio Celso Cavalcanti Andrade;
- o presidente da Citrus BR, Christian Lohbauer;
- o presidente da Câmara de Fruticultura de Juazeiro/BA, Ivan Pinto da Costa;
- o presidente do Sindicato dos Produtores de Ilhéus/BA, Isidoro Lavigne Gesteira.

A reunião será realizada às 9h30 no plenário 6.


Câmara amplia universalização do ensino para nível médio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal.

Como tramita em
caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obriga o Poder Público a garantir a todos apenas o acesso ao ensino fundamental, que é responsabilidade dos municípios. Conforme o texto aprovado, o direito de ingresso no ensino médio gratuito deve ser universalizado gradualmente.

O projeto prevê que qualquer interessado terá o direito de exigir dos estados uma vaga em escola de ensino médio, inclusive por meio de ação judicial, como ocorre hoje com o ensino fundamental. Quem tiver mais de 18 anos poderá optar pela conclusão dos estudos por meio de exames supletivos.

Segundo o Ministério da Educação, dos quase 27 milhões de alunos inscritos no fundamental apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.

Orientação programática
O relator da proposta na comissão, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ressaltou que a lei ainda vigente prevê a universalização do antigo segundo grau apenas como "orientação programática" - ou seja, trata-se de uma meta a ser atingida, mas não de uma obrigação legal. O deputado defendeu a aprovação do projeto, que havia passado sem mudanças na Comissão de Educação e Cultura, relatado por Lelo Coimbra (PMDB-ES). "O
Ministério Público, os tribunais de contas e a sociedade organizada passam a ter um instrumento de cobrança", afirmou Coimbra após a aprovação da proposta.

Em 2006, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (
Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio.

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não contemplava o ensino médio. Com a nova fonte de financiamento, abriu-se caminho para a universalização dos últimos três anos do ensino básico.


O Evangelho do Dia

Mateus 23,27-32.
Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque sois semelhantes a
sepulcros caiados: formosos por fora, mas, por dentro, cheios de ossos de
mortos e de toda a espécie de imundície!
Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos outros, mas por
dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade.
Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, que edificais sepulcros
aos profetas e adornais os túmulos dos justos,
dizendo: 'Se tivéssemos vivido no tempo dos nossos pais, não teríamos sido
seus cúmplices no sangue dos profetas!’
Deste modo, confessais que sois filhos dos que assassinaram os profetas.
Acabai, então, de encher a medida dos vossos pais!


Da Bíblia Sagrada

terça-feira, 25 de agosto de 2009


Marina Silva confirma filiação ao PV
Após a saída do PT, a senadora Marina Silva (AC) confirmou nesta segunda-feira (24/8) que irá se filiar ao Partido Verde (PV). A filiação está marcada para o próximo domingo, em um evento que será realizado pela legenda em São Paulo.

Quanto à candidatura ao Planalto, em 2010 a senadora manteve a dúvida. Ela afirmou que estava feliz com o fato de ser a "candidata prioritária" da sigla, mas que uma confirmação da possível candidatura só deve ocorrer no próximo ano.

NO PRAZO MARCADO (5)


Conforme aprazado anteriormente em mesa de bar, finalmente, o confrade Walmir Rosário retomou as atividades etílicas no Alto Beco do Fuxico. A data escolhida previamente foi 21 de agosto de 2009, uma fatídica sexta-feira, dia consagrado à bebedeira.
O local escolhido foi o bar Artigos para Beber, comandado por Eduardo Gomes.

PRATO ESPECIAL (4)


Na reentrée etílica de Walmir Rosário não faltou cachaça da boa (Boazinha, por sinal), direto de Salinas, cerveja bem gelada e o prato da noite (piéce de rèsistance) foi uma uma monumental muqueca de ovo de boi, especialidade culinária do advogado José Augusto Ferreira Filho.

A iguaria agradou a todos e foi amplamente elogiada pelo confrades, que já encomendaram nova panelada ao expert chef.


FREQUÊNCIA (3)

Confrades e ilustres convidados compareceram ao Alto Beco do Fuxico para abrilhantar a noitada da reentrée e provar da especialidade da noite: a muqueca de ovo de boi.

Confraria do Alto Beco do Fuxico09:23

DÉBUT (2)

O advogado e professor Antonio Calhau foi presença assegurada no Alto Beco do Fuxico. Convidado, há anos, para debutar no Alto Beco, finalmente apareceu para provar a muqueca de ovo de boi e emprestar apoio à reentrée do confrade Walmir Rosário.
O que não se faz para prestigiar os amigos?

Confraria do Alto Beco do Fuxico09:26

O retorno do Boêmio Walmir Rosário (1)

MAIS AMIGOS

Waldyr Gomes aposentou a máquina fotográfica e foi clicado por celular; Alex, como sempre, bateu ponto; Motivado pela qualidade do evento, Cláudio da Luz veio de Itajuípe para prestigiar a ato.

Confraria do Alto Beco do Fuxico09:31

Titulo Eleitoral pela Internet
Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia uma nova ferramenta que vai agilizar a prestação dos serviços àqueles que buscam a Justiça Eleitoral do Estado: é o Título Net.

Por meio do sistema, os cidadãos podem fazer um pré-atendimento na internet, pedindo alistamento, transferência do título ou revisão eleitoral. O requerimento é feito por um link na página do TRE (www.tre-ba.gov.br).

Nele, o cidadão preencherá todos os dados solicitados e receberá um número de protocolo. Com ele e os documentos que comprovem os dados, terá prazo de cinco dias corridos para comparecer à unidade da Justiça Eleitoral.

Caso a pessoa perca o prazo, terá que fazer o procedimento de novo. Quando houver multa a ser paga, a depender da natureza, a guia de recolhimento também estará disponível no sistema para impressão.

Após o pagamento, a guia deve ser levada à unidade de atendimento junto com os documentos exigidos pela legislação eleitoral (documento de identificação e comprovante de quitação com o Serviço Militar, para os maiores de 18 do sexo masculino).

A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o respectivo cartório eleitoral.

PAGAMENTO: Folha de agosto começa a ser paga na terça com o 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (25) a folha de agosto, que depositará até o dia 8 de setembro mais de 26 milhões de benefícios em todo o Brasil. Também nesta terça terá inicío o pagamento da primeira parcela do 13º salário de mais de 22,8 milhões de beneficiários. Na terça, recebem os que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1.


A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 7, 982 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 17 bilhões do benefício mensal. Os beneficiários que quiserem, já podem consultar o extrato mensal de pagamento na página do Ministério da Previdência Social na internet.

Os segurados devem ficar atentos, pois o desconto do Imposto de Renda (IR) que encontrarão no contracheque deste mês, disponível na internet (www.previdencia.gov.br), refere-se apenas ao valor referente ao benefício mensal. De acordo com a legislação, não incide sobre a parcela do abono o desconto do IR, que só será aplicado em dezembro, quando o INSS pagará a segunda parcela.

É a quarta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

Valores - Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.


Reforma eleitoral poderá ser votada quarta-feira

A reforma eleitoral que permite o uso da internet em campanhas eleitorais deverá ser votada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima quarta-feira (26). As comissões farão reunião conjunta, a partir das 9h, para examinar a proposta (PLC 141/09). Depois de passar pelas duas comissões, a matéria ainda será votada pelo Plenário do Senado.

Além de autorizar o uso da internet em campanhas eleitorais, o texto traz como inovação a possibilidade de que a rede mundial seja utilizada para captação de recursos para campanha, por meio de cartão de crédito. A liberação ocorrerá a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Blogs e redes de relacionamento, como o Orkut e Twitter, também serão permitidos, a exemplo do que fez o então candidato Barack Obama no último pleito nos Estados Unidos.

Os relatores trabalham com limitação de tempo. Por isso, mesmo reconhecendo que não conseguirão fazer a reforma política que esperam, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatam as proposta respectivamente na CCJ e na CCT, esforçam-se para que a votação do projeto ocorra em tempo suficiente para que as modificações sejam analisadas pela Câmara dos Deputados e a sanção aconteça até 30 de setembro, prazo limite para que as novas regras possam valer para as eleições de 2010.

Os dois senadores vão elaborar um relatório único sobre a proposta, que até a manhã desta segunda-feira (24) recebeu 38 emendas de integrantes das duas comissões. As emendas à matéria poderão ser apresentadas até o momento da discussão.

No Senado, o projeto já foi debatido em três audiências públicas conjuntas da CCJ e CCT. Os temas mais abordados foram a liberação da internet para as campanhas eleitorais, a possibilidade de impressão do voto, o voto em trânsito dentro do Brasil e a participação das mulheres no processo eleitoral.

Participaram das audiências, entre vários convidados, o ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de julho e chegou ao Senado ao final daquele mês.

Denise Costa / Agência Senado


A CRONICA DE WALMIR ROSÁRIO - DIRETO DE CANAVIEIRAS

  UM HOMEM QUE SE FEZ JIPE EM CARNE E OSSO em  março 21, 2024 Jipe caracterizado na estrada e na porta de uma oficina Por  Walmir Rosário* E...