EXPANSÃO DA REDE: INSS faz 100 licitações para construir novas agências
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já publicou 100 licitações para escolha das empresas que irão construir as novas Agências da Previdência Social (APS) previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Até 31 de julho, o instituto já havia recebido a indicação de 716, dos 720 terrenos necessários para instalação das novas unidades. Desse total, 75 estavam em negociação – aguardando vistoria - e apenas quatro se encontram sem definição.
Das áreas reservadas para a construção das agências, 261 foram legalizadas - ou seja, com escritura lavrada em nome do INSS. Os legislativos locais aprovaram mais 191 leis de doações, e outros três projetos ainda não haviam sido votados até 31 de julho. No último mês, o Departamento de Engenharia do INSS vistoriou mais 84 terrenos, que seguem agora para a apreciação das câmaras municipais. Além disso, dois municípios – Tauá (CE) e Caarapó (MS) – concluíram o processo de licitação e contrataram as obras.
O processo de licitação está sendo realizado pelas 100 gerências executivas do INSS espalhadas pelo país. As licitações, no entanto, são realizadas em cada município que receberá a nova agência. O ministro da Previdência, José Pimentel, ressalta que a medida foi adotada para ajudar a economia local. “Poderíamos fazer todas estas licitações juntas, porém optamos por realizá-las separadamente para que o construtor do estado ou do município possa participar”, explica o ministro.
População Beneficiada - A criação de novas agências irá tornar mais democrático o acesso do segurado aos serviços previdenciários. Com a expansão da rede serão beneficiadas cerca de 30,8 milhões pessoas que moram em municípios com mais de 20 mil habitantes, onde não existem unidades fixas do INSS.
A principal meta do PEX é interiorizar o atendimento ao segurado brasileiro, estendendo a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Hoje, existem em todo o país 1.110 agências fixas, que estão instaladas em 950 municípios. Com a expansão, serão 1.830 unidades, com equipes treinadas e capacitadas, trabalhando para manter a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos à população.
Investimentos - As novas agências serão construídas seguindo um padrão moderno, com espaços amplos e confortáveis. As unidades contarão com dispositivos de segurança, acesso facilitado para pessoas com deficiência, sinalização interna, mobiliário novo e equipamentos de informática.
Para a execução do PEX estão previstos investimentos de R$ 572 milhões. A construção das novas APS é de responsabilidade do INSS e, como contrapartida, as prefeituras doam os terrenos. O imóvel deve ter área mínima de mil metros quadrados e com localização de fácil acesso à população.
A rede de unidades de atendimento da Previdência Social está passando por um amplo processo de recuperação. Todas as agências estão sendo reformadas, ampliadas ou, até mesmo, transferidas para novos prédios. Até 2010, serão executadas 329 obras de reforma, com investimentos previstos de R$ 367,5 milhões. Além de proporcionar celeridade na análise para concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.
Itajuípe faz parte dos municípios que deverão ser beneficiados com a instalação de um Posto de Atendimento do INSS. No dia 30 de abril o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 04/2009, que autorizou o município a promover a doação de uma área pública para construção do posto de atendimento o que habilitou o município a receber o beneficio que contemplarás mais de 700 municípios brasileiros.
O projeto foi aprovado por unanimidade e dotou o muncípio de instrumento para tornar realidade a instalação do posto que irá beneficiar a população de Itajuípe e municípios circuvizinhos.
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