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Deputados cobram do governo fim da tarifa de cadastro em banco

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor ameaçam convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para explicar por que as duas instituições não eliminaram a cobrança, pelos bancos, de tarifas para abertura e renovação de cadastro.

O assunto veio à tona durante audiência pública nesta quarta-feira que avaliou o resultado das resoluções do Conselho Monetário Nacional ( CMN) editadas em 2007 para aumentar a transparência na cobrança de tarifas bancárias e a concorrência entre as instituições financeiras.

Entre outros pontos, as resoluções determinaram uma lista de serviços bancários essenciais e gratuitos e padronizaram a nomenclatura de serviços prioritários.

Durante a audiência, representantes do Procon, do Banco Central e dos ministérios da Justiça e da Fazenda destacaram que as novas regras permitiram aos clientes comparar diversos bancos, o que, em muitos casos, causou queda no preço médio das tarifas. Também reconheceram que a nova regulamentação é fruto da pressão exercida pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Aumento
No entanto, segundo o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, desde a entrada em vigor da padronização, tarifas como a de abertura e renovação de cadastro tiveram aumento médio de até 269%. O dado chamou a atenção dos parlamentares.

A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), disse que o cadastro nem deveria ser cobrado, porque não é uma prestação de serviço ao cliente. "Normalmente paga aquele que quer o serviço. E quem quer o cadastro é o banco. Então, eu não entendo qual é a justificativa jurídica que faz com que o consumidor financie banco pagando cadastro", ressaltou.

O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) questionou o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central (BC) Anselmo Pereira Araújo Netto e o secretário-adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, por que as taxas ainda existem. O representante do BC disse que a legislação ainda permite a cobrança. Já o do Ministério da Fazenda alegou que não tinha autorização para falar do assunto.

Insatisfeito com as respostas, o deputado pretende convocar o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. "Já tomei as providências para fazer requerimento de convocação. É inadmissível que representantes dessas duas instituições venham para a Comissão de Defesa do Consumidor e durante a audiência digam que não tinham autorização para falar sobre tarifa de abertura de cadastro. Temos conhecimento de vários julgados do Judiciário de que essa cobrança de renovação de cadastro é indevida", destacou.

Cartões de crédito
Vinícius Carvalho disse ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor criou um grupo de trabalho para estudar novas regras para os cartões de crédito. Durante a audiência, a coordenadora de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Mendes, defendeu que a padronização já adotada em tarifas bancárias seja estendida aos cartões de crédito.

Segundo ela, as instituições financeiras estão transferindo para os cartões o que deixaram de cobrar nas tarifas de depósito, poupança e crédito. "Está se trocando seis por meia dúzia", alertou.