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Itajuípe: tcmba PAUTA PARA AMANHÃ 09/04 Julgamento POR SUpOSTA IRREGULARIDADES em
processos de concorrencia pública no município
Sob responsabilidade do Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna o TCMBa aprecia amanhã os Processo nº09163e24 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de ITAJUÍPE. Denunciados: Sr. Leandro Junquilho Cunha (Prefeito) e Sr. Plínio Luiz Bastos Barbosa (Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano). Denunciante: Empresa CCX Construções, Comércio, Consultoria e Serviços Ltda.
e Processo nº09230e24 - Denúncia
com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de ITAJUÍPE.
Denunciados: Sr. Leandro Junquilho Cunha (Prefeito) e Sr. Plínio Luiz
Bastos Barbosa (Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano). Denunciante: Empresa
CCX Construções, Comércio, Consultoria e Serviços Ltda.
Processo: 09163e24
Tipo: Denúncias
Entidade: PM ITAJUIPE
Denunciado: Leandro Junquilho Cunha (Prefeito) e Plínio Luiz Bastos Barbosa
(Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Cargo: PREFEITO E SECRETÁRIO
Assunto: Supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2024.
Data do
Julgamento: 09/04/2025
Processo: 09230e24
Tipo: Denúncias
Entidade: PM ITAJUIPE
Denunciado: Leandro Junquilho Cunha (Prefeito) e Plínio Luiz Bastos Barbosa
(Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Cargo: PREFEITO E SECRETÁRIO
Assunto: Supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica n º
002/2024.
Data do
Julgamento: 09/04/2025
Projeto cria seguro entressafra para produtores de cacau
O deputado
Eduardo Velloso apresentou projeto de lei que cria o Seguro Entressafra para os
produtores de cacau. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a
compensação financeira durante os períodos de entressafra.
O texto do
projeto estabelece que o benefício terá caráter compensatório e será concedido
exclusivamente aos produtores que comprovem o exercício da atividade produtiva
e a interrupção de renda decorrente da entressafra.
Para fins de
concessão do seguro, entende-se por entressafra o período compreendido entre o
término da colheita de uma safra e o início da colheita da safra subsequente,
conforme calendário agrícola estabelecido nos termos do regulamento.
O Seguro Entressafra
será concedido nas seguintes condições: comprovação de vínculo com a atividade
produtiva por meio de cadastro no órgão competente; apresentação de
documentação que comprove a produção e a comercialização dos produtos agrícolas
abrangidos por esta Lei; e cumprimento das exigências estabelecidas em
regulamento específico para cada cultura.
O valor do
Seguro Entressafra será calculado com base na média da renda mensal do produtor
nos últimos 12 meses anteriores ao período de entressafra, observado o limite
máximo a ser estabelecido em regulamento.
A gestão da
operacionalização e concessão do benefício do Seguro Entressafra será realizada
conforme regulamento do Poder Executivo federal. - Fonte: cqcs
Supremo Tribunal Federal pode aumentar a aposentadoria aos
idosos
Agência
Senado - O julgamento da “revisão da vida toda” vai ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima
quinta-feira, 10. Tal tese pode impactar na aposentadoria de muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O julgamento será feito de forma presencial, ao invés de online, a pedido do ministro Dias Toffoli.
“Revisão
da vida toda”: o que é?
A revisão da vida toda permite que aposentados peçam um
recálculo do benefício tendo em vista as contribuições feitas antes de julho de
1994, data que a previdência vigente considera ponto de partida para os
cálculos. Logo, esse movimento pode aumentar o valor da aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF), com uma outra composição, em
2022, permitiu tal recurso, porém o mesmo STF, com dois ministros diferentes,
derrubou a tese em 2024.
Logo, não é mais possível haver esse recurso, mas a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um outro recurso para
que haja uma maior clareza na decisão do Supremo, diz a Itatiaia.
O recurso utilizado pela CNTM pede para que os aposentados que
foram à justiça entre 2022 e 2024, não precisam devolver os recursos recebidos
e mantenham a aposentada recalculada. Tal pedido está sendo julgado nesta
semana.
Eu Não Posso Esperar”: projeto realiza primeiro
mutirão voltado à celeridade de processos de pessoas idosas
Está confirmado: de 14 a 16 abril, os idosos ganham ainda mais prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Será a primeira Semana de Mobilização, com foco na aceleração dos processos de pessoas com mais de 60 anos. É o projeto “Eu Não Posso Esperar”, da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), consolidando a proposta de reforçar uma tramitação célere, especializada e humanizada para esse público.
“A legislação já
garante prioridade processual às pessoas idosas, mas o que se busca, com
firmeza, é assegurar, durante as semanas de mobilização, que todos os olhares
estejam voltados ao público idoso. Trata-se de reconhecer que, para essa
parcela da população, o tempo possui um peso distinto, ou seja, cada dia de
espera pode representar a negação de um direito essencial ou a frustração da
própria dignidade. Por essa razão, é imprescindível que esses processos
tramitem com a máxima celeridade e que o atendimento prestado observe, com
sensibilidade, as especificidades desse público”, enfatiza a Corregedora das
Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
A Semana de
Mobilização envolve a análise de processos em trâmite no 1º Grau, audiências
concentradas e a implementação de fluxos especiais, com o apoio da sociedade e
dos profissionais do Judiciário. Todas as comarcas de entrância inicial e
intermediária da Bahia são abrangidas.
Seleção
As unidades
judiciais devem realizar um levantamento dos processos que envolvem idosos, a
fim de identificar aqueles que tramitam no 1º Grau e de garantir que sejam
inclusos nas listas de análise e impulsionamento. Os juízes precisam estar
cientes da mobilização e prontos para dar a devida atenção.
Clique aqui para mais informações e para
acompanhar a lista de processos
O projeto prevê a realização
de três mutirões ao longo do ano. Os demais estão previstos para os meses de
maio e junho. A parte ou o advogado pode solicitar a inclusão de processos.
Para isso, deve enviar e-mail para projetoscci@tjba.jus.br,
constando a numeração, o nome dos envolvidos, a unidade judiciária e a
comarca.
A CCI, também,
organiza uma ação estratégica de contato com grandes litigantes, para que
encaminhem a numeração dos processos com idosos, a fim de promover a análise de
possíveis acordos. Caso haja concordância, a proposta será formalmente
peticionada nos autos; e as partes intimadas para manifestarem seu interesse. A
iniciativa visa reduzir o tempo de tramitação e facilitar a resolução de
conflitos, contribuindo para a celeridade e a eficiência do
processo.
Legislação
O projeto, lançado em fevereiro deste ano,
atende à Resolução CNJ nº 520/2023, cujo
teor estabelece nova política judiciária voltada à garantia de acesso à justiça
para a população idosa. A gestão está sob a presidência da Desembargadora Pilar
Célia Tobio de Claro, na qualidade de Corregedora das Comarcas do Interior, com
a coordenação do Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de
Souza.
A iniciativa ganhou
relevância no âmbito do Poder Judiciário baiano após a aprovação unânime
durante a XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE) e a classificação como
projeto estratégico do Tribunal. A estruturação está alicerçada na criação
do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de
Atenção às Pessoas Idosas, instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024.
‘Operação Prisma’ é deflagrada pelo
MP-BA e PF contra esquema de fraudes bancárias na Bahia
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Federal deflagraram na
manhã desta terça-feira (8) uma operação de combate a fraudes bancárias contra
a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias na Bahia.
A
‘Operação Prisma’ cumpriu dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e
apreensão em Feira de Santana, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Feira de Santana. A pedido do MP-BA, a Justiça determinou também
o bloqueio de bens dos investigados.
Durante a investigação, que contou com o apoio da Centralizadora
Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra) da Caixa Econômica Federal,
detectou-se que foram abertas sete contas bancárias em agências da Caixa
Econômica Federal nas cidades de Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santo
Antônio de Jesus, Castro Alves, Valença, Amargosa e Cruz das Almas por meio da
utilização de documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através
de empréstimos fraudulentos.
Segundo
o Gaeco, a movimentação bancária de uma das investigadas revelam que ela agia
com seu filho, pai e irmão. Ela seria estelionatária com vasto histórico de
processos nas varas criminais de Feira de Santana desde o ano de 2017. A
operação apurou ainda que os investigados faziam diversos empréstimos através
das contas bancárias fraudadas, causando um prejuízo que ultrapassa a cifra de
170 mil reais para as instituições bancárias envolvidas.
O nome da operação (Prisma) foi escolhido em razão da
analogia entre o fenômeno óptico e a conduta criminosa investigada. Assim como
um prisma decompõe a luz branca em diversas cores, os investigados fragmentam
sua identidade em múltiplas versões, assumindo diferentes personas para ocultar
suas verdadeiras intenções e dificultar a ação da Justiça.
Persona
do Dia
8 de abril
Morte do bailarino e coreógrafo russo Vaslav Nijinski (75 anos) - conhecido por revolucionar o balé no século XX. A ele é atribuído o início da dança moderna
Dia Nacional do Sistema Braille
Dia Mundial da Luta Contra o Câncer
Dia Internacional dos Ciganos
Aniversário de Cuiabá (MT) (306 anos)
Pensamento do Dia
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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