Acordo do Brasil com o Vaticano é alvo de polêmica
Em sessões extraordinárias, o Plenário poderá votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica.
A matéria tem regime de urgência e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O acordo estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso; casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais.
Não há consenso sobre o projeto entre as bancadas. Os deputados contrários ao acordo temem que ele signifique a manifestação da preferência oficial por uma religião em detrimento de outra. Além disso, eles alegam que o Estado brasileiro é laico.
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