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Ex-prefeitos são condenados por desvio
de R$ 11 milhões dos cofres públicos, vão responder a ações criminais e por improbidade administrativa. O TCM encaminhou 76 representações ao Ministério Público Estadual.
Elas pedem para que sejam formuladas ações contra presidentes de câmaras de vereadores, dirigentes de empresas municipais, prefeitos e ex-gestores. Foi determinada a devolução de R$ 11,3 milhões e aplicadas multas que somam R$ 1,5 milhão.
Entre os condenados pelo TCM que vão responder a processos na justiça estão os ex-prefeitos Fernando Gomes (foto), de Itabuna; Eraldo Assunção, de Ibirapitanga; José Bonfim Santos e José Hélio, de Barro Preto.
José Hélio foi prefeito de Barro Preto entre 21 de julho a 31 de dezembro de 2007, quando Bonfim esteve afastado por determinação da Justiça Eleitoral.
A lista de condenados inclui ainda Edvaldo Souza, o Galego, de Itaju de Colônia; Paulo Martinho, de Itajuípe; Carlos Amilton, de Floresta Azul; Manoel Dantas Cardoso, de Gandu; Milton Borges, de Mucuri, e Milton Pereira Santos, de Gongogi.
Entre os atuais prefeitos denunciados está Ismar Jacobina de Santana, de Santa Luzia. Entre outras irregularidades, Santana foi denunciado por desviar dinheiro da educação para outras atividades, contratar servidores sem concurso e gastar R$ 393.153,085 sem licitação, além de R$ 76.421, 034 na locação de veículos.
Gomes
Contra o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a representação foi encaminhada ao MPE por irregularidades cometidas no exercício de 2007. Entre outros crimes, Gomes contratou serviços e fez compras sem licitação pública. A maioria na área de saúde.
Das 76 representações encaminhadas para abertura de processos criminais ou por improbidade administrativa, quatro foram contra o ex-prefeito de Mucuri, Milton Borges. Entre outros crimes, ele superfaturou serviços de limpeza e desviou dinheiro da educação.
No decorrer do segundo trimestre deste ano, o tribunal relatou 554 processos. Deste total 47 foram prestações de contas, 270 termos de ocorrência, 153 pedidos de reconsideração/revisão, 67 denúncias e sete relatórios de auditoria.
Das prestações de contas relatadas no período 27 foram de entidades civis, seis de prefeituras, três de câmaras e 11 de descentralizadas. O pleno votou pela regularidade de apenas uma, 18 com ressalvas, 7 por irregularidade e uma pelo não conhecimento.
Em relação às denúncias e ocorrências relatados, 221 foram julgados procedentes, 70 parcialmente procedentes, 22 improcedentes, 10 não-conhecimento e 14 arquivamento. Dos pedidos de reconsideração/revisão, 88 referiram-se a parecer prévio e 65 a deliberação.
Dos pareceres prévios foi concedido provimento a 12, provimento parcial a 45, não provimento a 30 e não conhecimento a um. Já à deliberação foi dado provimento a 13, provimento parcial a 15 e não provimento a 37. (Jornal A Região – online)