Preocupado em acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas, o deputado Pedro Alcântara (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que propõe a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado da Bahia como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.
De acordo com o parlamentar, os produtos elaborados com resina sintética, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem de água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais. "As sacolas plásticas deverão ser substituídas por materiais reutilizáveis, aqueles que sejam confeccionados em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes", destacou.
Para Pedro Alcântara, com esta lei, os responsáveis pela coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares, serão os próprios estabelecimentos comerciais. "Esses centros serão divididos em três grupos, com tempos diferenciados para o recolhimento e a troca por bolsas reutilizáveis", afirmou.
Ainda no documento, o deputado ressalta que caso as empresas não obedeçam o tempo determinado pela lei, ficarão obrigadas a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral.
No projeto, através do Art. 8o, o deputado destacou que a empresa que descumprir as obrigações previstas na lei de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais será penalizada com multa de R$ 100 a R$ 10 mil, por obrigação descumprida, conforme a tipologia e porte dos empreendimentos e atividades a serem regulamentadas por decreto.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, mas se refere aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para a pesagem e embalagem de produtos, perecíveis ou não.
Na conclusão do documento, o deputado fez um apelo. "É preciso lembrar que sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Vamos nos educar utilizando a nossa própria sacola ou vamos usar sacolas reutilizáveis." |
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