ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL SEM APOIO DE VEREADORES

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ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL SEM APOIO DE VEREADORES

O deputado estadual Marcone Amaral (PSD), que administrou a cidade de Itajuípe entre 2017 e 2022, enfrenta desafios significativos para consolidar um grupo político no município onde já foi prefeito. As informações levantadas indicam que Amaral não conta atualmente com o apoio de nenhum vereador local, uma situação que pode afetar diretamente sua performance nas urnas na próxima eleição.

A crise de apoio ficou evidente nesta semana após a vereadora Lusiane da Saúde (PSD) ter visitado os deputados Neto Carletto (Avante) e Soane Galvão (PSB), (foto abaixo), ambos aliados do atual prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante). Estes encontros sinalizam uma possível reconfiguração das alianças políticas na cidade, o que poderia isolar ainda mais Amaral no cenário político local.

A ausência de suporte dos vereadores é particularmente preocupante para Amaral, considerando a importância do respaldo local na mobilização de campanhas e na articulação política. Além disso, essa situação não apenas compromete suas aspirações futuras, mas também pode influenciar negativamente a votação de outros membros de seu partido, como o deputado federal Paulo Magalhães (PSD). Do: politicosdosuldabahia.com.br

Pé-de-Meia: 1ª parcela de 2025 é paga a partir desta segunda-feira

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (31), a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

•     Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
•     Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
•     Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
•     Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
•     Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
•     Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

• incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
• incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.

O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.

Aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

Depósitos

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante. 

Poupança do ensino médio

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.

GOVERNO DA BAHIA NOMEIA MAIS 842 PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO

O Governo da Bahia nomeou, nesta sexta-feira (28), 842 educadores aprovados no concurso público. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. São 387 professores e 151 coordenadores pedagógicos da  4ª convocação e  outros 222 professores e 82 coordenadores pedagógicos da 5ª convocação.

Os candidatos nomeados para as escolas pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação Salvador e Região Metropolitana (NTE 26) deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, na Av. Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia.

Já os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão se dirigir às sedes dos respectivos NTEs. É necessário apresentar documentação pessoal com foto. No sul da Bahia, os candidatos podem dirigir-se à sede do Núcleo Regional Sul, na Rua Ruffo Galvão, no centro de Itabuna.

O último concurso foram ofertadas 2.113 vagas, sendo 1.806 para professores, 289 para o cargo de coordenador pedagógico e 18 para coordenador pedagógico indígena. Mas Estado chamou um número maior do que ofertado em edital. Dos 4.923 habilitados no concurso, todos já foram convocados.

ANEEL CONFIRMA QUE NÃO HAVERÁ MUDANÇA NA BANDEIRA TARIFÁRIA EM ABRIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia, nesta sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para abril será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de luz.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País, conformou informou a Agência Nacional. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Já são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Morre ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia

Kardé Mourão lutava contra um câncer. Família confirmou a morte na noite deste sábaMorreu na noite deste sábado, 29, a jornalista e ex-presidente do sindicato da categoria, Kardelícia Mourão. Kardé, como era conhecida, lutava contra um câncer e, segundo comunicado da família, não resistiu às sequelas do tratamento.

Kardé tinha 65 anos e presidiu o Sinjorba de 2004 a 2010. Também atuou como diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Nas redes sociais, muitos amigos e companheiros de profissão demonstraram pesar e destacaram a longa, e firme, atuação da jornalista na defesa das causas da categoria.

Persona do Dia

O saudoso ex-prefeito Genebaldo Souza Santos

Coisas da Politica

 

Questão estratégica

Até 1972, quando ACM inaugurou o Centro Administrativo da Bahia (CAB), transferindo para lá a maior parte dos segmentos governamentais, tudo se passava entre a Praça Thomé de Souza, onde fica o Elevador Lacerda e o Palácio Rio Branco, e a Praça Castro Alves.

Newton Macedo Campos, duas vezes deputado estadual, depois vereador em Salvador, senhor absoluto das histórias dos tempos do Rio Branco, que lá um dia Octávio Mangabeira, governador, saiu de um evento na Praça Castro Alves e ia pela Rua Chile a pé até o Rio Branco, sede do governo, quando avistou o jornalista Nilson Pixoxó, do outro lado da rua, completamente ébrio.

Parou, atravessou a rua:

– Como vai, Nilson?

– Vou bem governador.

Voltou, levou uma bronca de um assessor.

– Mas governador, parar para ir falar com Pixoxó embriagado?!

– Meu filho, eu sei o que faço. Se eu não fosse, ele gritava de lá: ‘Qual é a sua, Mangaba!’.

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Priskas Eras

Da esquerda para a direita: Manoel Messias, Luiz Ferreira, Antônio Alves,

Beatriz Mendes e Frei Hermano. Todos na eternidade!

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

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Itajuípe: Contas 2022, de responsabilidade do Executivo Municipal serão julgadas no próximo dia 10 de abril

Através do Ato da Mesa Nº 16/25 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE, cumprindo exigências legais previstas na LOMI e RI, após Ato Edital 12/2025, e do Despacho à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização ao processo de tomada e julgamento das contas do Executivo Municipal, Gestão 2022, Gestores Srs. Marcone Amaral Costa Júnior e Leandro Junquilho Cunha. Processo TCM nº 07791e23. Que opinou pela Aprovação porém com ressalvas, fica determinada a Sessão Plenária do dia 10 de abril de 2025, ficando intimados o Sr. Marcone Amaral Costa Júnior e Leandro Junquilho Cunha, Gestores das Contas do Executivo Municipal de 2022, para que compareça se assim desejar, na sessão plenária do dia 10 de abril de 2025, às 09:00hs, no Plenário Vereador Wanderlito Barbosa, com o direito de proceder justificativa oral proferida pelos gestores ou mesmo pessoa indicada só para tratar do assunto pertinente ao processo de prestação de contas em julgamento.

Lei de aumento do piso salarial de professores da Bahia é sancionada

Mais de 50 mil educadores serão afetados pelo reajuste

 

A lei que altera o piso salarial dos professores da educação básica na Bahia foi sancionada nesta terça-feira (25). O reajuste prevê aumento de 6,27%, elevando o vencimento básico para R$ 4.965,24, para professores com jornada de 40 horas semanais. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) no dia 12 de março e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça (18). Mais de 50 mil educadores serão afetados pelo aumento.

O pagamento retroativo de janeiro e fevereiro será pago em maio; enquanto os de março e abril serão pagos em junho. O reajuste vai abarcar coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e também professores indígenas. O novo valor representa aproximadamente 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. 

 

Apesar do aumento, o ganho real para a categoria deve ficar

 em apenas 1,37%, considerando a inflação medida pelo Índice

 

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE [Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística]) para a data-base

 janeiro de 2025, que foi de 4,83%. O dado é do Departamento

 Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico

 (DIEESE).

A nova lei vai atingir cerda 22.435 professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério, totalizando 50.065 profissionais. 

 

IF Baiano abre inscrições para 560 vagas em curso preparatório gratuito para institutos federais

Cursinho é voltado para estudantes de escolas públicas. Matriculados terão ajuda de custo de R$ 200 mensais.

Por g1 BA - O IF Baiano abriu inscrições para 560 vagas no curso preparatório do Partiu IF na Bahia. O programa busca facilitar e ampliar o acesso de estudantes da rede pública à educação profissional e tecnológica.

As inscrições, que estão abertas até 30 de março, são feitas pela internet. As vagas estão distribuídas entre 14 unidades do IF Baiano.

O cursinho é voltado para a recuperação da aprendizagem e preparação para estudantes que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, ofertados pelos institutos federais (IFs) e demais instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever, o candidato deve:

• estar matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública;
• estar em situação de vulnerabilidade social e pertencer a grupos prioritários definidos no edital.

Como será o curso?

• será presencial, em dias da semana estabelecidos por cada unidade;
• as aulas terão início em 14 de abril de 2025 e duração de oito meses, totalizando 320 horas;
• incluirá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, além de atividades complementares.

Como funcionará o processo seletivo?

A seleção dos participantes será feita por sorteio eletrônico, conduzido por servidores do IF Baiano. O sorteio ocorrerá no dia 2 de abril de 2025, presencialmente na reitoria do instituto, em Salvador, e será transmitido ao vivo pelo canal do IF Baiano na internet.

Os candidatos sorteados dentro do número de vagas serão convocados em Primeira chamada. Os demais irão compor uma lista de espera, e poderão ser convocados em caso de desistência.

Ajuda de custo

Os estudantes selecionados receberão uma bolsa de R$ 200 mensais por oito meses para auxiliar com transporte e alimentação. Para manter o benefício, é necessária uma frequência mínima de 75%.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,65

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Acende o Farol

 

O Farol de Itapuã vai completar 152 anos no dia 7 de setembro. O Porto das Baleias de Itapuã, uma ong, já está organizando a festa. O Malê Debalê será um dos grandes homenageados na edição deste ano, na Praça Paraíso.

 

Persona do Dia

O itajuípense Edmar Ferreira, Diretor Administrativo da Câmara de Itajuípe

 

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Priskas Eras

Rua Coração de Jesus/Itajuípe

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

Fundo vai financiar pequenos agricultores de cacau na Bahia e no Pará

 

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Fundo vai financiar pequenos agricultores de cacau na Bahia e no Pará

Projeto Kawá pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030

Auxiliar no desenvolvimento de um ecossistema de agricultura familiar e regenerativa da cultura do cacau é o objetivo do Kawá, fundo de investimento voltado para pequenas propriedades do país. A iniciativa, lançada esta semana, pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para investir em projetos ligados à cadeia produtiva da fruta na Bahia e no Pará. 

O projeto é uma parceria do Instituto Arapyaú, organização voltada para desenvolvimento justo, inclusivo e de baixo carbono do país, e da ONG Tabôa Fortalecimento Comunitário, que atua para fomentar acesso a recursos financeiros e estímulo à cooperação, para projetos de sustentabilidade e justiça socioambiental.

Para o gerente de bioeconomia do Instituto Arapyaú, Vinicius Ahmar, o projeto vai contribuir para melhorar as condições de vida de pequenos produtores, de baixa renda e com baixa produtividade na produção.

“Com o Kawá, queremos ampliar a escala de impactos econômicos, sociais e ambientais positivos, atraindo investidores de maior porte para destravar modelos produtivos que façam uso sustentável do solo e gerem renda para quem mais precisa e quem conserva a floresta", disse.

Diversas organizações integram a iniciativa que pretende beneficiar, na primeira fase, 1,2 mil agricultores dos dois estados, com cerca de R$ 30 milhões.

O nome Kawá faz referência à forma como o cacau era chamado nas civilizações pré-colombianas, quando era conhecido como kakawa. A iniciativa mescla recursos concessionais e filantrópicos com capital público e privado.

O Kawá é classificado como um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A metodologia de concessão de crédito é mais simplificada e acessível. 

Ao receber o crédito, o produtor tem até 45 dias para realizar o investimento. Após esse período, são 36 meses de prazo para pagá-lo, com uma média de seis meses de carência.

Os recursos têm como destino o custeio da adubação, irrigação, mão de obra, compra de equipamento e adensamento com mudas.

Além disso, o Kawá prevê a possibilidade de comércio de créditos de carbono de conservação por parte dos produtores. A iniciativa tem ainda parceria da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que sinalizou a possibilidade da compra do cacau dos produtores beneficiados.

A assistência técnica ficará a cargo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (Ciapra), da Fundação Solidaridad e da Polímatas Soluções Agrícolas e Ambientais.

Governo do Estado sanciona programas que garantem acesso gratuito à Carteira de Habilitação para população de baixa renda

 

Para ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para a população de baixa renda, o Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em ato no Gabinete da SEC. A iniciativa garante isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

O vice-governador Geraldo Júnior ressaltou a relevância da iniciativa para a juventude baiana e seu impacto na inclusão social e no combate à criminalidade. “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social.  O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, destacou.

A secretária Rowenna Brito destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual. “É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, afirmou.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a educação e a inclusão social. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br“, afirmou.

Com a criação dos programas, o Governo do Estado reforça seu compromisso em democratizar o acesso à habilitação, contribuindo para a formação cidadã e profissional dos baianos. A expectativa é que a medida facilite a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho e amplie as oportunidades para os jovens da rede pública.

A estudante Maria Clara Portela Rodrigues, 16 anos, aluna do 2º ano do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, também destacou a importância do programa para os jovens da rede pública. “Esse projeto é muito importante porque vai beneficiar muito os estudantes da rede pública. Conseguir a carteira de habilitação sem custos faz toda a diferença, já que esse é um documento essencial. Mesmo que eu ainda não tenha um veículo, obter a CNH antecipadamente já me coloca um passo à frente. Além disso, o programa ajuda a economizar, tornando esse processo mais acessível para todos. É uma iniciativa incrível e muito bem-vinda”, afirmou.

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração do IRPF?

Explicação faz parte da série Tira-Dúvidas do IR 2025

A possibilidade de realizar a declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida, disponível a todos os contribuintes desde 2022, facilitou, e muito, a tarefa de prestar contas ao Fisco. Porém, engana-se quem pensa que não é mais necessário ter em mãos alguns documentos na hora de declarar.

Para começar, é preciso reunir documentos básicos como CPF do titular e dos dependentes, comprovante de endereço, de atividade profissional e dados bancários. A depender dos ganhos, bens e despesas dedutíveis, o restante da lista pode variar. Quem explica é Gilder Daniel Torres, professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera:

"Na parte de rendimento, incluem-se salários ou aposentadoria, aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de empresas das quais você é sócio ou outros rendimentos, como pensão ou trabalho autônomo. Em relação aos bens, são necessários documentos como escrituras de imóveis, documentos de veículos, saldos bancários e cotas de empresas, caso você seja sócio. Para reduzir o imposto na área de saúde, são exigidos comprovantes de despesas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e planos de saúde. Na área de educação, comprovantes de pagamento de mensalidades escolares. Além disso, são necessários documentos relacionados a pensão alimentícia, caso você pague, e previdência privada". 

Um dos documentos mais importantes é o informe de rendimentos, que comprova alguns dos seus ganhos de 2024. Alessandro Pereira Alves, professor de ciências contábeis e finanças da UFRRJ, cita algumas formas de obtê-lo:

• "Se for funcionário de empresa privada sob o regime CLT, a própria empresa envia o informe de rendimentos, geralmente por e-mail ou, em alguns casos, de forma física".
•  "Se você for aposentado ou pensionista, o informe de rendimentos pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do Meu INSS".
• "Já para servidores públicos, o acesso pode ser feito pelo sistema SouGov, no item 'Rendimentos e RPF".
• "Se for MEI (Microempreendedor Individual), o informe pode ser obtido pelo portal Gov.br ou pelo e-CAC. Quem fez a declaração simplificada (DAS) pode utilizar o próprio recibo para declarar".
• "No caso dos autônomos, aqueles que já utilizaram o livro-caixa ou o Carnê-Leão Web mensalmente conseguem puxar esse informe diretamente pelo sistema da Receita Federal" ." 

As empresas foram obrigadas a enviar o comprovante de rendimentos até o dia 28 de fevereiro deste ano. Mas o que fazer se esses comprovantes não forem recebidos pelo trabalhador? Alessandro explica que é preciso procurar a empresa ou utilizar os dados da declaração pré-preenchida, que está disponível em 1º de abril de 2025:

"Você consegue também pedir à própria empresa para te reenviar, ou então é possível conseguir lá no Gov.br realizando a declaração pré-preenchida."

O prazo para a declaração vai até 30 de maio. Até lá, o Tira-Dúvidas do IR 2025 continuará trazendo muitas dicas. Fique ligado!

Confira todos os conteúdos da Série Tira-Dúvidas do IR 2025 clicando aqui

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 120 mil contribuintes receberão R$ 253,88 milhões

AgênciA Brasil - Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Persona do Dia

Walmir Andrade do Rosário.

*Radialista, jornalista e advogado.

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.