alhos & bugalhos
Justiça decide que prefeito de Canavieiras continue afastado do
cargo
Ação anulatória movida pelo gestor foi julgada improcedente
O ex-prefeito
de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, continua afastado do cargo. A
decisão foi da Justiça, a qual não permitiu conceder ao ex-gestor, o direito em
poder voltar para o cargo e recuperar os direitos políticos.
A ação
anulatória movida pelo ex-gestor de Canavieiras contra a Câmara Municipal de
Vereadores do Município, foi julgada improcedente pela Justiça.
Na decisão, o
magistrado asseverou: “tendo o processo administrativo respeitado as normas
aplicáveis à espécie e observado os princípios do contraditório e da ampla
defesa, como é o caso dos autos, a atuação jurisdicional deve ser autocontida
(judicial self-restraint), em respeito à separação dos poderes e às decisões
políticas tomadas pelo Poder Legislativo no exercício de sua competência
constitucional".
“No caso dos
autos, inexiste violação direta à Constituição Federal ou ao devido processo
legal que justifique a intervenção judicial. Todas as alegações do autor, não
inclusão da denúncia na ordem do dia, suposto vício no sorteio para composição
da Comissão, alegada parcialidade do Presidente da Comissão, forma das
intimações, dizem respeito a questões interna corporis ou interpretação de
normas regimentais.”, sustentou o juiz.
De acordo com
o advogado da Câmara Municipal de Canavieiras, Thiago Santos Bianchi, a decisão
ratificou toda a lisura com que a Casa Legislativa tratou a matéria.
“Em que pese
se tratar de um processo político, todas as garantias fundamentais de defesa
devem ser resguardadas em âmbito administrativo. A decisão proferida vem
corroborar tudo o que já sustentávamos desde o primeiro processo judicial
movido. A Câmara Municipal sempre respeitou e resguardou todas as garantias do
ex-prefeito no sentido de possibilitar a mais ampla defesa do mesmo neste
processo. A decisão derruba por terra qualquer alegação ou ilação de
perseguição política em detrimento do ex-gestor”, afirmou o advogado.
Com a decisão,
o atual prefeito Paulo Carvalho (Avante) continua no exercício regular do cargo
até o próximo dia 31 de dezembro e vai continuar no cargo de prefeito a partir
de janeiro de 2025, uma vez que foi reeleito ao cargo nas eleições municipais
de 2024. A decisão ainda cabe recurso.
Dívida de R$ 95 milhões em precatórios
vai prejudicar início do governo de Valderico Junior
Ilhéus vai enfrentar uma crise
financeira de forte impacto prejudicial à próxima gestão do prefeito eleito,
Valderico Junior (União Brasil).
A recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
assinada pelo juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios, em
18 de novembro, revelou que o município acumula uma dívida de R$ 95 milhões em
precatórios.
Este montante corresponde a valores não pagos relativos aos
planos anuais de 2021, 2023 e 2024, cujos repasses deveriam ter sido realizados
conforme cronograma determinado.
O Tribunal destacou ainda que Ilhéus desrespeitou a ordem
cronológica de pagamentos, infringindo o artigo 100 da Constituição Federal.
Essa violação obrigou a regularização imediata da fila de
credores preteridos. A situação levou o TJ-BA a exigir que o município
apresente, em até cinco dias, um plano de pagamento parcelado, considerando a
impossibilidade de quitar a dívida de uma só vez sem comprometer os serviços
públicos essenciais.
A dívida atual ultrapassa 5% da receita corrente líquida do
município, que totaliza R$ 35.202.238,87 por ano, tornando inviável a execução
financeira em curto prazo.
Segundo a decisão,
a modulação no pagamento busca evitar o colapso na prestação de serviços
básicos e assegurar uma solução que equilibre as contas públicas com as
exigências legais.
Leia a decisão do TJ-BA.
Bahia tem alerta de chuvas intensas e acumuladas até esta
quinta-feira
Temporais
atingem a região da capital há pelo menos três dias
Agência Brasil
- O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (27),
aviso de acumulado de chuva para Salvador e outras cidades baianas. O grau de
severidade foi classificado como perigo e o alerta vale até as 10h desta
quinta-feira (28).
A previsão é de chuva que pode variar de
30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia).
Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.
As orientações para a população incluem
observar alteração nas encostas; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e
quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja
seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações
junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”,
destacou o instituto.
Dentre os municípios afetados pelo aviso
estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva,
Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe,
Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz
Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida,
Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé,
Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.
Bahia
O Inmet emitiu ainda um segundo aviso, de
chuvas intensas, também válido para o estado da Bahia, como um todo. O alerta,
com grau de severidade classificado como perigo potencial, vale até as 10h
desta quinta-feira.
A previsão é de chuvas variando entre 20
e 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora
(km/h). De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica,
queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.
As instruções para a população incluem
não se abrigar debaixo de árvores em casos de rajadas de vento, já que há leve
risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos
a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro cuidado é evitar usar
aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Dentre os municípios baianos afetados
pelo aviso de chuvas intensas estão Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras,
Buritirama, Campo Alegre de Lurdes, Catolândia, Correntina, Cotegipe,
Cristópolis e Itaguaçu da Bahia.
Temporais
A capital baiana registrou mais de 219
milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, o dobro da média
histórica.
Em alguns locais já choveu mais que o
triplo da média para o mês, como é o caso da avenida San Martin e Retiro, que
ultrapassaram os 360 mm de chuva.
Por causa do temporal, a prefeitura
mobilizou equipes de vários órgãos para reduzir os impactos das chuvas. Nos
últimos três dias, ocorreram cerca de 270 pedidos de ajuda, a maior parte por
causa de deslizamentos de terra ou ameaças de deslizamento.
Na manhã desta quarta-feira (27), a
prefeitura contabilizou mais 30 mm em bairros da região norte, deixando o solo
bastante encharcado. As sirenes de cinco bairros foram acionadas e os abrigos
estão recebendo as famílias que vivem em áreas de risco.
Um deslizamento foi confirmado pela
prefeitura. Relatos apontam ao menos 10 casas soterradas na região da
Saramandaia.
*Com
colaboração de Gabriel Corrêa
Imposto de Renda: nova isenção beneficiará 36 milhões de
contribuintes
A medida de correção do IR é uma promessa de campanha do
presidente Lula
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai anunciar
isenção de Imposto de Renda (IR) a partir
de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida será anunciada nesta
quarta-feira, 27, e deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo o
sindicato dos auditores fiscais.
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção
de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo
governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na
prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
Cálculos do governo apontam que a medida custaria por
volta de R$ 35 bilhões. Ela deve ser compensada com a taxação de
"super-ricos".
O Congresso Nacional, no entanto, tem resistido a aprovar
medidas de aumento de arrecadação, o que deixa o mercado financeiro apreensivo
sobre a efetiva compensação da ampliação da isenção. Além disso, há um
entendimento de que a medida é altamente populista, dado que afetaria quase 80%
dos contribuintes.
Promessa de campanha
A medida de correação do IR é uma
promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para isentar quem ganha até dois
salários mínimos, o governo criou um modelo com desconto simplificado
automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$
2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha
mais do que isso.
Como é hoje
O recolhimento do Imposto de Renda
atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é
tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
A escadinha segue até que ganhos
acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções
que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.
Essa fórmula de
cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois
seria preciso reajustar todas as faixas.
Pensamento do Dia
“O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as
desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve
contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a
vida das pessoas.” (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –
academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com
(Tribuna do Almada é notícias). “Vou
Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
