Legislativo itajuipense aprova projetos de Lei em
2ª discussão e encerra período ordinário de 2017
A Câmara Municipal de
Itajuípe aprovou em segunda discussão na sessão de encerramento realizada na
manhã de ontem (28), projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Dando
início a pauta foi aprovado o Projeto de Lei 15/2017, que Estima a Receita e
Fixa as Despesas do Orçamento Anual do Município de Itajuípe (LOAS), para o Exercício
Financeiro de 2018, fixando a receita em R$ 44,500mi e as despesas no
mesmo valor, ficando o chefe do executivo autorizado a suplementações
orçamentários até o montante de vinte por cento (20%). Em seguida foi aprovado
o Projeto de Lei 22/2017, que autoriza a administração municipal a subscrever o
Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da
Secretaria Estadual da Saúde e Outros Municípios do Sul da Bahia com a
finalidade constituir o Consórcio Público de Saúde. Seguindo a pauta foi
colocado em votação o Projeto de Lei 23/2017, que dispõe sobre a Regulamentação
e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em
virtude nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais
e de calamidade pública finalizando os projetos de autoria do executivo foi
votada o Projeto de |Lei 25/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
696/2003, e Redações Posteriores para adequação a Lei Complementar Federal
157/2006 os projetos aprovados seguem para sanção do chefe do Executivo.
Finalizado a paleta foi colocado em votação o
Projeto de Lei 24/2017, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a filiação
da Câmara Municipal de Itajuípe à União das Câmaras e Vereadores do Estado da
Bahia com o nome de União dos Vereadores do Brasil – Estadual da Bahia.
Participaram da sessão
os vereadores Gean Silva, presidente,
Joacy Caires, 2º vice-presidente, Lusiane Maia e José Antonio de Jesus, 1º e 2º
secretários. Também compõe o legislativo, os vereadores Gilmário Costa, Roney
Barbosa, Fábio José Almeida, Ivan Júnior, João Magalhães e Mateus Mattos, que
aprovaram os projetos por unanimidade.
Após a votação o presidente, Gean Silva encerrou os
trabalhos legislativos de 2017, retornando em 1º de fevereiro de 2018 após o
recesso parlamentar.
Prefeitura disponibiliza acesso à legislação municipal
Visando o cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei
de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às
informações públicas, bem como o princípio da Publicidade, um dos cinco
princípios da Administração Pública, a Prefeitura de Itajuípe disponibiliza
para acesso irrestrito de sua população, todas as Leis que compõem a Legislação
Municipal. Esta ação soma-se aos esforços da Câmara Municipal de Itajuípe, que
disponibilizou em 2017 todas as leis municipais digitalizadas.
Desta forma, a qualquer tempo e hora, todo cidadão
poderá consultar, imprimir ou salvar qualquer lei que estiver disponível neste
site. (Confira
aqui)
Portanto, entregamos aos cidadãos itajuipenses mais
esta ferramenta, contando com o verdadeiro controle social advindo do princípio
da publicidade e respeitando o direito de todos à informação.
BAHIA: RUI ANUNCIA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE R$ 600 MILHÕES DO BANCO DO BRASIL
O governador Rui Costa anunciou, na noite desta quinta-feira (28), a vitória da Bahia na liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. “A Bahia venceu. Nos últimos meses, travei uma verdadeira batalha para garantir recursos destinados a obras importantes em todo estado. Não baixamos a cabeça diante do boicote e da perseguição aos baianos”, afirmou Rui nas redes sociais
O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Mas, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. No último dia 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que o banco liberasse o valor.
Os recursos serão destinados às áreas de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. “Parabéns ao Poder Judiciário. Continuaremos confiantes na Justiça e firmes na luta pelos interesses da Bahia e dos baianos!”, acrescentou Rui.
Rui Costa e governadores do nordeste repudiam ameaças do governo Temer
O governador Rui Costa em declaração não admite que a Bahia
seja desrespeitada ou ameaçada por ninguém. Os interesses dos baianos sempre
vão nortear o meu trabalho e é por isso que também assinei a carta dos
governadores do Nordeste! Segue:
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda
estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de
articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da
União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra
essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e
jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.
Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição,
não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo
possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente
Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas
inconstitucionais e criminosas".
Governadores do Nordeste
Piso salarial dos professores da rede pública será de R$ 2.455
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta
quinta-feira (28) o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial dos professores
públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste foi de
6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em 2,8% pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário anterior,
vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.O ministro Mendonça Filho (DEM) assinou a
portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(29). Ele se reuniu na semana passada com representantes dos sindicatos de
professores e dos secretários da Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do
piso ficou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.O piso nacional do
magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira,
com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e é
atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.
CDL de Canavieiras elege nova
diretoria
A
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Canavieiras realizou às 9 horas desta
quinta-feira (28), no salão de eventos da Pan Costa, na avenida Professor Assis
Gonçalves, 1.210, Centro, Canavieiras, assembleia geral com a finalidade de
eleger nova diretoria. A nova Diretoria Administrativa da instituição lojista é
composta por Ériston Nascimento – Presidente, Trajano dos Santos Barbosa –
Vice-presidente, Valmique Batista Neves, – Tesoureiro, Ildefonso Carvalho de
Souza – Secretário, José Batista Gama Neves – Diretor de SPC, Paulo Paulino
Mota – Diretor de Patrimônio, e Eduardo Gordiano – Diretor de Promoções e
Eventos.
Apenas
uma chapa concorreu ao pleito e, de acordo com o estatuto, em seu artigo 50,
VII, a eleição da nova diretoria foi realizada por aclamação dos presentes à
assembleia geral. Com a finalidade de adequar o mandato com o período
eleitoral, conforme estipulado no artigo 44, a atual Diretoria Administrativa
exercerá a direção da entidade até a segunda quinzena de maio de 2020, quando
então retornará a dois anos, como preceituado no Edital de Convocação das
Eleições. Para o Conselho Fiscal foram eleitos Thalles Esteves Souza, Darlan
Nascimento Ferreira e Robson Moura Nascimento – Efetivos; e Luciana Correia dos
Nascimento, Gildete Almeida dos Santos e Waldiney dos Anjos Fróes – Suplentes.
Logo
após a eleição, a nova diretoria foi empossada e o presidente Ériston
Nascimento agradeceu a confiança dos associados da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Canavieiras e conclamou os lojistas a trabalhar pelo
engrandecimento do comércio e da economia da cidade. Ériston disse, ainda, que
a “Campanha Sonho de Natal em Canavieiras – Irresistível! Ganhe três motos e
muitos outros prêmios” é a maior já realizada na cidade e que ganhou a adesão
dos lojistas. “Vamos realizar novas promoções para mantermos nosso comércio
competitivo, praticando preços justos e produtos de qualidade”, ressaltou o presidente
da CDL. Do: ciadanoticia.com.br
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Por hoje
é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo:
Ponto Final.
Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com
– academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação
o Bolso do Alfaiate.
