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Itajuípe: R$ 2,517 milhões foi o montante de FPM recebido no primeiro decêndio de abril de 2026

Imóvel do município abandonado

O Município de Itajuípe, recebeu a importância de R$ 2.517.781,57, estes valores referem-se à participação no Fundo de Participação dos Municípios no mês em curso.

Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.

· Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:

1%: Retenção para o PASEP.

20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de 10 em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).

Emenda Constitucional nº 112/2021

·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota

descontados do montante total:

1%: Retenção para o PASEP.

20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de e 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).

Emenda Constitucional nº 112/2021

·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota

Denúncia aponta superfaturamento de 366% na merenda escolar de Ilhéus

Representação envolve o montante de R$ 15,5 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início a uma apuração para investigar possíveis irregularidades em um contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus, gestão de Valderico Jr. (União Brasil) destinado ao fornecimento de merenda escolar.

A representação, que envolve o montante de R$ 15,5 milhões, atinge diretamente o prefeito Valderico Júnior (União Brasil), a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e detalha indícios graves de danos ao erário.

Superfaturamento

De acordo com o documento, itens da cesta escolar teriam sido adquiridos com superfaturamento de até 366%. Além dos preços inflados, a fiscalização aponta falhas na execução: alterações nas unidades de medida dos produtos teriam gerado pagamentos por volumes superiores aos efetivamente entregues nas escolas municipais.

Manobras contratuais

Outro ponto central da investigação é a estratégia jurídica utilizada para manter a prestação do serviço. O TCM analisa a legalidade da prorrogação do contrato emergencial e a posterior adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa.

De acordo com a representação, a manobra teria servido para manter o vínculo sem a realização de um processo licitatório amplo.

Punições

O órgão de controle determinou a notificação imediata dos citados. O prefeito e as servidoras têm um prazo de 20 dias para apresentar defesas e esclarecimentos detalhados sobre as planilhas de custos e os processos de medição do contrato.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Ilhéus não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do TCM.

MEC divulga lista de espera do Prouni para bolsas do ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (31) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre.

Os inscritos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni. Para acessar, é preciso digitar o login e senha da conta Gov.br.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Próxima etapa

Os pré-selecionados terão até 10 de abril para enviar a documentação necessária à comprovação das informações declaradas na inscrição.

Os estudantes poderão comparecer às instituições de ensino superior para entregar presencialmente a documentação ou encaminhá-la por meio virtual definido pela faculdade privada.

Bolsas de estudo

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, que ocorre há 22 anos.

O requisito para ter a bolsa integral do programa é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa.

MAIS DE 10 MILHÕES JÁ ENTREGARAM A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Mais de 10 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2026 desde o início do prazo, em 23 de março. O número representa 22,8% do total esperado pela Receita Federal, que aguarda 44 milhões de documentos até o fim de maio.

Do total de envios feitos até agora, 76,7% têm direito à restituição; outros 13,4% terão imposto a pagar; e 9,9% não têm nada a receber nem a recolher.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador, representando 70,4% das entregas. O aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets, respondeu por 10,8% dos envios. De cada dez declarantes, seis usaram a versão pré-preenchida, com dados já carregados pela Receita. E mais da metade optou pelo desconto simplificado.

O prazo final é 29 de maio. Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda, terá de pagar uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, valendo o maior valor.

QUEM PRECISA DECLARAR

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado, salvo outros critérios de obrigatoriedade. Da Agência Brasil.

Brasil entra no circuito global do chocolate e confirma edição do Salon du Chocolat em 2026

Após a movimentação intensa da Páscoa, principal período de consumo de chocolate no país, o Brasil se prepara para dar um passo estratégico no posicionamento internacional do setor. Foi confirmada a realização da edição brasileira do Salon du Chocolat, considerado o maior evento mundial dedicado ao cacau e ao chocolate, com estreia prevista para dezembro de 2026.

Tradicionalmente sediado em Paris, o Salon du Chocolat também conta com edições em importantes centros globais como Tóquio, Nova York e Dubai. No Brasil, a cidade anfitriã ainda será definida, mas nomes como Salvador, pelo peso histórico na cacauicultura, Belém, pelo avanço da produção amazônica, e São Paulo, principal polo de consumo e negócios, aparecem como fortes candidatas.

A iniciativa é liderada pelo Grupo M21, sob comando de Marco Lessa, empreendedor baiano responsável pela criação do Chocolat Festival, hoje o maior evento de cacau e chocolate da América Latina, e também pelo Brasil Origem Week, realizado anualmente em Portugal. A chegada do Salon du Chocolat ao país reforça uma estratégia de consolidação do Brasil como protagonista não apenas na produção, mas também na transformação e no consumo de cacau.

A edição nacional deve reunir produtores, chocolateiros internacionais, chefs renomados e profissionais de toda a cadeia produtiva, com foco no cacau fino de origem. Além do caráter comercial e institucional, o evento contará com uma programação ampla, incluindo palestras, desfiles, esculturas em chocolate e uma grande feira com marcas brasileiras e internacionais.

Segundo Marco Lessa, a proposta vai além da realização de um evento. O objetivo é reposicionar o Brasil dentro da cadeia global, reduzindo a dependência do modelo baseado em commodities e ampliando a agregação de valor ao produto nacional. “Somos o único país do circuito que produz cacau, consome cacau, produz chocolate e consome chocolate. Queremos explorar esse potencial e expandir pelos estados”, afirmou.

O investimento previsto para a edição brasileira pode chegar a € 1,5 milhão, o equivalente a cerca de R$ 8 milhões. Para efeito de comparação, a edição de Paris movimenta aproximadamente € 10 milhões (cerca de R$ 54 milhões), evidenciando o potencial econômico e de geração de negócios associado ao evento.

A chegada do Salon du Chocolat ao Brasil ocorre em um momento de transformação estrutural do mercado global de cacau, marcado por ajustes entre oferta e demanda e por uma busca crescente por diferenciação, rastreabilidade e qualidade.

Vale destacar que o Brasil já recebeu uma edição do Salon du Chocolat anteriormente, realizada em Salvador no ano de 2012, marcando a primeira inserção do país no circuito internacional do evento e reforçando o potencial da cacauicultura brasileira no cenário global. Veja aqui como foi!

Fonte: mercadodocacau