quinta-feira, 29 de maio de 2025

MicaPedro de Itajuípe: Atrações de peso custarão quase 1 Milhão e 400 Mil

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MicaPedro de Itajuípe: Atrações de peso custarão quase 1 Milhão e 400 Mil

Conforme publicação no Diário Oficial do Município de nº. 4847, de ontem (28), as atrações de peso que se apresentarão no MicaPedro 2025 em Itajuípe custarão quase 1 Milhão e 400 Mil Reais.

Com cachês variados os valores ficaram assim definidos:

Trio da Huanna R$- 100.000,00

Copanhia do Kaprixo R$- 100.000,00

Devinho Novaes R$- 200.000,00

Larissa Gomes R$- 90.000,00

Mastruz com Leite R$- 230.000,00

Pipoco do Trovão R$- 80.000,00

Banda Pirilampo R$- 90.000,00

Sanddy Bamba R$- 100.000,00

Sinho Ferrary R$- 90.000,00

Banda Toque Dez R$- 300.000,00

Total R$-1.380.000,00

Vale salientar que ainda a falta a publicação de contratações de artistas locais, hospedagens, segurança, estrutura física e móvel.

Itajuípe: Estado aprova R$ 3 Milhões para reforma do Centro de Abastecimento Edson Hagge

O Governo da Bahia vai investir R$ 3.169.651,40 na reforma e requalificação do Centro de Abastecimento Edson Hagge, em Itajuípe, no sul da Bahia. A obra é objeto do Convênio 026/2025.

Nele, o estado é representado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR). A outra parte do Convênio é o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, do qual o município de Itajuípe faz parte.

A iniciativa integra o Programa I.P.A Produção-Infraestrutura. O Convênio foi assinado ontem (27) e publicado hoje (28), no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 365 dias. (politicossuldabahia)

Alunos de cursinhos populares irão receber bolsa de R$ 200 por mês

MEC divulgou lista de entidades habilitadas à segunda fase

Agência Brasil - O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz, após análise de recursos.

Os cursinhos inscritos podem identificar sua situação a partir do código do usuário (ID) atribuído ao proponente no momento da inscrição na plataforma. Os códigos estão listados no documento “Lista de habilitados para Etapa 2”, na página da CPOP.

O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de jovens, prioritariamente oriundos de escolas públicas.

Os estudantes que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados receberão um apoio de R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, pelo período de até seis meses, bem como acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.

A CPOP prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho que, além do auxílio ao estudante por um semestre, abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores (sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.

Também está prevista a formação de gestores e professores voltada ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2025, que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.

O que é

A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 13 de março.

A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.

Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19 da lei, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. AgênciaBrasil

Persona do Dia

O Ícone do Jornalismo: Kleber Torres

Dia De

Coisas do Dia a Dia

O desconvite

Conta Sebastião Nery em 1950 Histórias do Folclore Político Brasileiro que Juscelino Kubitschek, ex-presidente do Brasil e, na época, após voltar do exílio, convivendo entre alfinetadas e cutucões da ditadura militar, foi passar o Carnaval de 1972 no Hotel Tambaú, em João Pessoa.

O ex-deputado, historiador e amigo José Toffoli o encontrou na piscina esbanjando sorrisos.

– Está feliz, presidente?

– Muito, Toffoli. Sua terra é maravilhosa. Agora mesmo vieram aqui me convidar para ir curtir os bailes do Clube Cabo Verde.

– Então as coisas estão melhorando muito, presidente. O senhor sabe que a ditadura não dá canja.

Dois dias depois voltou, Juscelino estava na beira da piscina, mas desta vez triste, sorumbático.

– Algo errado? O que houve, presidente?

– O pessoal do Clube Cabo Verde veio aqui me desconvidar. O general lá mandou dizer que se eu fosse ele não vai.

– E eu cheguei a pensar que as coisas estavam melhorando. Ou eu fui ingênuo ou burro.

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Jerônimo Rodrigues recebe mais alta honraria brasileira

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Jerônimo Rodrigues recebe mais alta honraria brasileira

Primeiro governador afro-indígena foi condecorado ontem, 27, em Brasília

Primeiro governador afro-indígena, Jerônimo Rodrigues (PT), foi homenageado ontem, 27, com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, honraria mais alta do Brasil. A cerimônia aconteceu no Palácio Itamaraty, em Brasília, conduzida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O chefe do Executivo agradeceu a honraria concedida pelo Ministério das Relações Exteriores e ressaltou o seu compromisso político com a população baiana.

“Receber a medalha da Ordem de Rio Branco é uma honra que compartilho com o povo baiano e que reforça nosso compromisso com o diálogo, a democracia e a justiça social. Agradeço ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que conduziu a cerimônia com sensibilidade e respeito. Compartilhei esse momento especial com a minha melhor companhia, Tatiana Velloso”, disse o petista.

Na ocasião, o petista diz que a homenagem não se restringe apenas a sua figura de gestor estadual e diz que a honraria é parte de um marco do trabalho conjunto e da projeção da Bahia no cenário global.

“Esse é um reconhecimento que divido com todos que constroem, ao meu lado, uma Bahia mais forte. Levo essa honraria como símbolo do que podemos alcançar quando a Bahia se conecta com o mundo com competência e propósito. Seguimos fazendo do nosso estado uma referência de dignidade, desenvolvimento e inclusão”.

Criada em 1963, pelo então presidente da República, João Goulart, a Ordem de Rio Branco presta uma homenagem ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. A honraria é concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, tendo o presidente da República como Grão-Mestre.

JUSTIÇA NEGA PRISÃO DE SÓCIOS ACUSADOS DE SONEGAR R$ 65 MILHÕES EM ITABUNA E ILHÉUS

A 1ª Vara Criminal de Itabuna negou pedido de prisão temporária contra dois dos cinco investigados pela Operação Galardão, deflagrada ontem (27), em Itabuna e Ilhéus, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que combate sonegação fiscal e outros crimes (veja mais aqui). Como alternativa, a Justiça determinou que os dois suspeitos sejam monitorados com tornozeleira eletrônica.

O promotor de Justiça Alex Santana Neves, coordenador do braço do Ministério Público da Bahia dedicado ao combate de sonegação fiscal (Gaesf), afirmou que o monitoramento eletrônico é necessário para preservar as investigações e “evitar a reiteração da conduta delituosa”.

As investigações começaram há um ano e meio. A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados. “As cautelares foram concedidas, exceto a prisão temporária”, disse o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, nesta terça-feira (27).

Além do MP, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria da Fazenda da Bahia e da Polícia Civil, que cumpriram nove mandados de busca e apreensão. Dos cinco estabelecimentos investigados, quatro ficam em Itabuna e um em Ilhéus. Num deles, o Supermercado Canal, localizado na Avenida Amélia Amado, em Itabuna, agentes da Operação foram fotografados durante as buscas. De acordo com o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, as outras lojas ficam nos bairros Califórnia, Fátima e Conceição, em Itabuna, e no Malhado, em Ilhéus.

A inspetora Fazendária da Secretaria da Fazenda da Bahia, Sheila Cavalcante Meireles, afirmou que um dos estabelecimentos do grupo econômico sofreu autuações fiscais desde o ano de sua abertura, em 2009. Foi com base nos valores supostamente sonegados há quase 16 anos, incluindo as outras quatro lojas investigadas, que a força-tarefa chegou à soma de R$ 65 milhões sonegados ao estado em ICMS. “Eles declaravam o imposto e não recolhiam”, complementou.

Conforme o promotor de Justiça Alex Neves, os clientes pagavam o valor correspondente ao imposto, mas, segundo ele, a quantia não era repassada pelos supermercados ao estado. A pedido da força-tarefa, a 1ª Vara Criminal de Itabuna determinou a indisponibilidade e o sequestro de bens dos investigados em até R$ 65 milhões. A soma dos valores bloqueados até o momento ainda não foi divulgada.

O ESQUEMA, SEGUNDO OS INVESTIGADORES

O Ministério Público do Estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia e a Polícia Civil apontaram indícios de que os dois principais investigados teriam montado esquema de sucessões fraudulentas. Quando uma empresa passava a acumular débitos tributários altos, ela era abandonada sem patrimônio e endividada e, depois, substituída por outro CNPJ em nome de pessoa com padrão de vida incompatível com a propriedade de um supermercado, afirmou Inocêncio Carvalho.

“Nós tivemos sucessões fraudulentas em que apenas se retirava o letreiro da fachada e colocava outro nome. Eram sempre nos mesmos locais. Em alguns casos, se fazia breves reformas. Por outras vezes, apenas se retirava o letreiro e uma nova empresa estava criada”, acrescentou o promotor de Justiça.

Além de sonegação fiscal, são investigados os supostos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

SECRETARIA DA SAÚDE DA BAHIA CONVOCA MAIS DE 600 APROVADOS EM SELEÇÃO

A edição de ontem (27) do Diário Oficial do Estado traz a convocação de 605 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado Reda 001/2025, da Secretaria da Saúde da Bahia. Acesse o edital de convocação aqui, a partir da página 67. Os convocados deverão enviar a documentação exigida entre os dias 29 de maio e 9 de junho. As instruções detalhadas e os formulários estão disponíveis no site da Sesab, na aba “Processos Seletivos” e no banner da página inicial.

De acordo com a Sesab, essa é a primeira convocação do certame, que prevê, ao todo, 3.778 contratações ao longo de 2025. As convocações serão feitas de forma gradativa, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos aptos, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

A comunicação oficial será feita por e-mail, a partir do endereço cpm.reda@ba.gov.br, da Coordenação de Provimentos e Movimentações da Superintendência de Recursos Humanos. Não haverá cobrança de qualquer taxa adicional aos convocados. Em caso de cobranças indevidas, a Sesab reforça o alerta para possíveis tentativas de golpe.

Novas convocações serão divulgadas conforme a necessidade do serviço e dentro do prazo de validade do processo seletivo, informa a Sesab. As atualizações estarão disponíveis exclusivamente no Diário Oficial do Estado, nos sites oficiais da Sesab e do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap).

SENAI oferece mais de 750 vagas gratuitas de cursos técnicos na Bahia

O SENAI Bahia está com inscrições abertas para cursos técnicos da instituição em 14 cidades do estado. São 5.886 oportunidades, sendo 754 bolsas gratuitas, destinadas a estudantes que obtiveram pontuação média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024, além de declararem baixa renda e atenderem a outros requisitos previstos no edital do processo seletivo.

Os cursos ofertados são modalidades presenciais e semipresenciais, nas áreas de administração, automação industrial, biotecnologia, desenvolvimento de sistemas, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, manutenção de máquinas industriais, mecatrônica, mecânica, multimídia, petroquímica, qualidade, química, redes de computadores, refrigeração e climatização e segurança do trabalho.

Àqueles que não se encaixam na gratuidade ou não forem selecionados, podem realizar o pagamento da primeira mensalidade até o dia 9 de julho com o valor promocional de R$ 79,90. As vagas estão distribuídas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Cimatec e Dendezeiros), Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26 de maio, até 09 de julho, tanto no site tecnico.senaibahia.com.br, onde também é possível acessar o edital do processo seletivo, ou presencialmente nas centrais de atendimento ao candidato das unidades do SENAI. O Fale Conosco 0800-616161 é um dos canais de atendimento aos interessados.

BC libera resgate automático de Valores a Receber

O Banco Central anunciou na última segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir da terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, informou o BC.

Os valores a serem resgatados são o “dinheiro esquecido” por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular.

De acordo com o BC, a ideia é “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”. Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa.

Habilitação via gov.br

A habilitação para o acesso ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

“A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira”, explicou o BC.

Ainda segundo o banco, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido.

“As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas”, esclarece o BC.

Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

Caso o Senado aprove, punição para homicídio pode chegar a 30 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

Profissionais da educação

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.

“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.