alhos & bugalhos
Itajuípe: Cinco vereadores reeleitos tiveram menos votos do que em
2012
A rejeição dos eleitores à composição
atual da Câmara Municipal de Itajuípe fica clara quando se compara o número de
votos que cada um teve na eleição de 2012 em relação à quantidade de votos
obtidos na eleição de domingo, no município.
Cinco vereadores reeleitos conseguiram
ter menos votos que em 2012. João Magalhães, em 2012, ele obteve 684 votos e este
ano, diminuiu para 416, Zé do Lactário, em 2012, obteve 683 votos, na atual 373
votos, Ivan Júnior, em 2012, foi sufragado com 591 votos, no último pleito
obteve 444 votos, Gean de Vasconcelos, 410 contra 334 e por último Antônio
Lopes, que obteve 382 votos e na atual 348 votos, teve a menor queda.
Não reeleitos
Raimundo da AABB, Taffarel e Sargento Portela.
Aguardando julgamento do TER, o vereador Paduá da FM, que
tendo resultado favorável influenciará no atual resultado divulgado pelo TREBa.
Não
concorreram
Edmilson Borges e Leo da Capoeira, que concorreu como vice na
chapa vitoriosa de Marcone Amaral.
TCMBa alerta:Transição de governo é regida pela Resolução
1311/2012
O Tribunal de Contas dos Municípios alerta quanto ao
cumprimento da Resolução TCM nº 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as
providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de
Prefeitos, Vice Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras.
Desta forma, os gestores municipais em término de mandato
estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão
de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da
nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e
serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade
administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com
antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos
respectivos cargos.
O atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de
Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual,
o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de
Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º
da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também é da competência do Prefeito e do Presidente da
Câmara, no que couber a este último, o encaminhamento à Comissão de Transmissão
de Governo, até 31 de janeiro, de outras documentações, entre elas, termo de
verificação de saldo em caixa e de saldos bancários, demonstrativos dos restos
a pagar, relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em
execução no município, relação de concursos públicos realizados e em
realização, etc.
Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Transmissão de
Governo, elaborará relatório conclusivo, remetendo-o, no prazo máximo de 40
dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que
está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida
e à Mesa Diretora da Câmara.
A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo
pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais
referentes ao último ano de mandato.
As cópias dos Termos de Posse, contendo a Declaração de
Bens do gestor que findou seu mandato e a do gestor recém-empossado, além do
Termo de Transmissão de Cargo, deverão integrar as contas municipais do
exercício em que houve substituição de gestores. É de responsabilidade do
gestor que findou seu mandato deixar devidamente preparadas as contas
referentes ao exercício no qual se deram as eleições e comunicar formalmente a
adoção dessa providência ao Tribunal de Contas dos Municípios até o último dia
de março do exercício subsequente a sua gestão.
A Resolução TCM nº 1311/2012 entrou em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a
Resolução TCM nº1270/08.
Proteste
lança o Guia do Código de Defesa do Consumidor Mirim
A cartilha aborda, em linguagem infantil, temas como mesada,
publicidade infantil e origem do dinheiro
A
poucos dias do Dia das Crianças,
comemorado no Brasil no dia 12 de outubro, esta edição do Em Conta destaca o lançamento do Guia do Código
de Defesa do Consumidor Mirim.
O guia foi lançado recentemente pela Proteste – Associação de Consumidores. O objetivo é que as crianças conheçam, de forma lúdica, o Código de Defesa do Consumidor, apresentando conceitos de consumidor, educação financeira e orçamento familiar, além de tratar de temas como publicidade infantil.
O guia foi lançado recentemente pela Proteste – Associação de Consumidores. O objetivo é que as crianças conheçam, de forma lúdica, o Código de Defesa do Consumidor, apresentando conceitos de consumidor, educação financeira e orçamento familiar, além de tratar de temas como publicidade infantil.
Para detalhar o guia, o Em Conta entrevistou a coordenadora
institucional da Proteste e uma das responsáveis
pela cartilha, Maria Indês Dolci. Ela comenta que “se houver esta educação para
o consumo na infância, o adulto saberá, entre outras coisas, que não deve se
endividar e também aprenderá a avaliar qualidade e preços de diversos produtos
e serviços, além de exigir o cumprimento do que foi estabelecido pelo Código de
Defesa do Consumidor”.
Para Dolci, a educação para o consumo, apresentada pelo guia, é de grande valia para pais e filhos. "É importante se criar, desde cedo, essa consciência crítica do que se deve comprar e de que forma, se planejando para um futuro melhor", diz.
As pequenas passagens, com música infantil, foram extraídas do Projeto Folclore – Brincadeiras e Cantigas de Roda, do Grupo Palavra Cantada.
Para Dolci, a educação para o consumo, apresentada pelo guia, é de grande valia para pais e filhos. "É importante se criar, desde cedo, essa consciência crítica do que se deve comprar e de que forma, se planejando para um futuro melhor", diz.
As pequenas passagens, com música infantil, foram extraídas do Projeto Folclore – Brincadeiras e Cantigas de Roda, do Grupo Palavra Cantada.
O Em Conta–
a economia que você entende- vai ao ar de segunda a
sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na
Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A
edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
Continue participando pelo nosso e-mail: emconta@ebc.com.br
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Receita
abre na sexta-feira consulta ao quinto lote de restituição do IRPF
da Agência Brasil - Cerca
de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão
receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira (7) consulta
ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo,
serão desembolsados R$ 2,576 bilhões.
Segundo o supervisor do Imposto de
Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito em 15 de outubro.
A Receita também pagará R$ 124,2
milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015,
mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de
2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.
A lista com os nomes estará
disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode
ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo
para tablets e
smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
A
lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site
da Receita na internet
As restituições terão correção de
6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os
índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre
a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas
informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá
ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão
liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os
contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na
malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível
durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser
feita por meio do formulário eletrônico - pedido de pagamento de restituição,
ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de
processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os
serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
POR HOJE É SÓ...
PONTO FINAL (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)
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