alhos & bugalhos
TRIBUNAL APROVA AS CONTAS DA CÂMARA DE ITAJUÍPE
Na sessão desta terça-feira (9), realizada por meio eletrônico, o
Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de
reconsideração apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de
Itajuípe, Gean Márcio de Souza Silva (foto), e emitiu nova decisão, agora pela
aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2018. O
conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, manteve a multa imposta de
R$1 mil.
A rejeição das contas, no
primeiro julgamento, se deu porque o vereador Gean de Souza Silva não teria
pago multas que foram aplicadas pelo TCM. No pedido de reconsideração, no
entanto, ele apresentou documentos de que o pagamento foi parcelado, e que,
portanto, a irregularidade havia sido sanada. O conselheiro Paolo Marconi
apresentou voto divergente pela manutenção da rejeição, em razão da quitação da
multa em momento posterior à decisão, mas foi vencido pelos demais
conselheiros.
Segundo a relatoria, a multa,
no entanto, foi mantida em razão de não terem sido sanadas as irregularidades
consignadas no pronunciamento técnico, no que diz respeito a transparência
pública e a ausência do relatório da Comissão de Transmissão de Governo, em
descumprimento ao disposto no disposto na Resolução TCM nº 1.311/12.
Itajuipe recebeu auxílio financeiro do
governo federal para combate ao coronavírus
O Municipio de Itajuíé recebeu nos dias 05 e 09 de junho recursos
na ordem R$ 890.709,03 valores oriundos da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,
Os repasses são referentes a primeira parcela, de um total de
quatro parcelas iguais, e já está disponível para diversos municípios baianos. Fonte.: bb.com.br
Após pressão dos estados nordestinos, governo federal
revoga transferência de verba do Bolsa Família para publicidade
Surtiu efeito a
pressão dos Estados nordestinos sobre a União contra a transferência de
recursos do Bolsa Família para publicidade institucional. Nesta última terça-feira
(9), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a União a prestar
esclarecimentos sobre o assunto, o Ministério da Economia revogou a Portaria
13.474, que transferia R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Bolsa
Família, para a comunicação institucional do governo federal.
A
determinação do ministro do STF Marco Aurélio Melo, dando prazo de cinco dias
para a União apresentar explicações, atendeu a pedido apresentado pelos
procuradores-gerais dos Estados nordestinos na sexta-feira (5), dentro da Ação
Cível Ordinária (ACO) 3359, que questiona o corte dos benefícios do programa
para a região Nordeste registrados desde janeiro e a falta de isonomia na
concessão de novos benefícios. Em 23 de março, o ministro concedeu liminar
suspendendo os cortes no programa enquanto durar a pandemia do coronavírus.
A
revogação da portaria foi bem recebida no Fórum Permanente dos
Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, mas não encerra os esforços para
que a União reequilibre o atendimento do programa na região.
Entre
maio de 2019 e maio de 2020, 90.551 famílias foram cortadas do programa na
região. A ACO 3359 é movida pelos procuradores-gerais dos Estados da Bahia,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí.
Na
liminar de março, além de suspender o contingenciamento do programa, o ministro
Marco Aurélio também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem
a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos
Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais
entes da Federação. Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal. Blogdogusmão.
PF deflagra operação para apurar
fraudes em auxílio emergencial
A ação mobiliza mais de 40
policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e
14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos. As equipes
cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo
e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são
cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados
foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.
Para ter sucesso na
transação, o grupo realizava uma etapa intermediária, de alteração da senha
original do beneficiário. Esse recadastramento, apurou a PF, era feito em
casas lotéricas localizadas na zona leste de São Paulo. As movimentações de
saque eram feitas fora de horário de pico de atendimento, para
evitar suspeitas.
A PF informou, ainda, que o
esquema somente tem sido possível com a participação de funcionários das
lotéricas, que estariam recebendo instruções remotas dos líderes do grupo. Em
troca da facilitação, os empregados recebem parte dos lucros gerados com as
fraudes.
Os investigados irão
responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11
anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os
fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal. Edição: Lílian Beraldo/Agencia Brasi
Priskas Era
Pensamento
do Dia
Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e
o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final.
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –
academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.
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