alhos & bugalhos
Emendas ‘Pix’: veja municípios que mais receberam recurso em julho
Emendas especiais de parlamentares virou alvo de embate entre os Poderes Legislativo e Executivo
Mecanismo usado com frequência pelos
deputados federais e senadores para transferência especial de recursos às suas
bases eleitorais, nomeadas de emendas
‘Pix’, recentemente, virou alvo do embate entre os Poderes
Legislativo e Judiciário.
A medida que turbina os caixas de
municípios e estados beneficiou a Bahia no mês de julho com quase R$ 366 milhões,
conforme levantamento feito pelo Portal A TARDE, no
site do Tesouro Transparente. O Estado, por sua vez, ganhou R$ 60,5 milhões
oriundos desses recursos.
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Já os municípios que dominaram a
lista de recebimento do montante foram Coração de Maria, que embolsou R$ 16,8
milhões. Entre os parlamentares que mais aplicou o recurso na cidade está
o senador Angelo Coronel (PSD). Tucano aparece em
seguida, com R$ 12,2 milhões, sendo doado, em sua maioria, pelo deputado
federal Ricardo Maia (MDB).
Emendas parlamentares
A medida, no entanto, chegou a ser
ameaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente considerou a distribuição
dos valores como “inconstitucional”, de acordo com o ministro Flávio Dino. A
decisão causou uma indigestão entre os legisladores que criticaram o parecer do
ex-ministro de Justiça e Segurança Pública.
Veja mais
Para minimizar a crise entre os
Poderes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso marcou um almoço com
os representantes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), respectivamente. Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa
também esteve no ato representando o governo.
À mesa, os políticos protagonizaram
embates e momentos tensos relacionados às discussões sobre as emendas
parlamentares, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Mas, no fim, chegaram a
um consenso de que os benefícios deverão respeitar critérios de “transparência,
rastreabilidade e correção”.
No encontro, foram deliberadas as
seguintes questões:
Emendas individuais
a) Transferência especial (emendas
pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de
identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras
inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
b) demais emendas individuais: ficam
mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios
objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art.
166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e
Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
2. Emendas de bancada
Serão destinadas a projetos
estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição
da bancada, vedada a individualização.
3. Emendas de comissão
Serão destinadas a projetos de
interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e
Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. Atarde.com.br
Nova
Lei de Licitações e Contratos é tema do I Encontro dos Tribunais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, realiza nos dias 29 e 30 de agosto o I Encontro dos Tribunais, que terá como tema central a “Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento será realizado auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ, que fica localizada na 5ª avenida do Centro Administrativo da Bahia.
O encontro é destinado à
participação de desembargadores, magistrados, conselheiros, seus respectivos
assessores, demais servidores das Cortes e para o público em geral. O objetivo
é desenvolver e difundir debates que aprimorem o conhecimento de membros e servidores
sobre a nova Lei nº 14.133/2021 e seu período inicial de aplicação nas decisões
dos tribunais, de modo aprimorar e agilizar a administração pública e gerar
benefícios à sociedade.
Os interessados devem se
inscrever pelo QR Code (na imagem) ou através do link:
https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante (Conselheiros, servidores dos TC´s e público externo)
https://www.tjba.jus.br/seg/logindefault (Magistrados e servidores do TJ)
Mas atenção: para
confirmar a inscrição é indispensável realizar o cadastro. Para isto, basta
clicar no ícone “Siec: magistrados, servidores e visitantes”, situado no lado
direito, no alto da página do site da Unicorp-TJBA.
Comissão torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no
ensino médio e fundamental
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4984/23) que torna obrigatório colocar uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula de escolas do ensino fundamental e médio.
A proposta altera a Lei
dos Símbolos Nacionais e prevê ainda que, diariamente, antes do início da
primeira aula, os alunos prestem o seguinte juramento:
“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo
defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a
vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a
terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”
Os termos do juramento, de acordo com o texto
aprovado, poderão ser alterados por meio de concurso nacional coordenado pelos
Ministérios da Educação e da Cultura.
O texto foi aprovado com alterações de redação ([[g
substitutivo]]) sugeridas pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE),
ao projeto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Valadares afirmou que o a proposta pretende
promover a cidadania nas escolas brasileiras. “Pretende estimular, mediante
juramento diário em sala de aula, o relevante vínculo de cada criança e jovem
com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da
convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com o meio
ambiente”, disse.
Atualmente, a lei exige que se hasteie a Bandeira
Nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e em
sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Nas escolas, é obrigatório o
hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma
vez por semana.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo
Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sindicatos de aposentados pedem mudanças na Previdência
Representantes de sindicatos se reuniram na Câmara dos Deputados para pedir mudanças na Previdência que aumentem a renda dos aposentados. A mobilização foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap) com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Além da Cobap, participaram representantes de
vários sindicatos de aposentados, como o sindicato nacional da categoria ligado
à CUT (Sintapi). O representante na audiência, Guilherme Santos, afirma que as
pessoas mais jovens, e toda a classe trabalhadora, precisam se engajar na
defesa do sistema previdenciário.
“O que a gente quer é participar sempre dos debates
para que a gente não fique de fora numa possível nova reforma previdenciária e
também resgatar aquilo que nós perdemos na última reforma de 2019”, disse.
O representante do Sindicato dos Aposentados do
Brasil, José Avelino Pereira, ressalta a importância da união dos sindicatos na
reunião. Ele defende o estabelecimento de uma data-base única para os
aposentados.
“É importante essa unidade para que possamos
começar a convencer os deputados da importância [do tema]. Inclusive, se tiver
a reforma, que possamos colocar um ponto de equilíbrio no reajuste das
aposentadorias porque hoje a base das aposentadorias no Brasil está em cima do
salário mínimo, e aí não se compra remédio”, reclamou.
É o que defende o senador Paulo Paim (PT-RS) no Projeto
de Lei 4434/08, que tramita na Câmara. Para ele, a contribuição pra manter
a Previdência deve ser feita sobre o faturamento da empresa, e não sobre a
folha de pagamentos.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a
proposta recupera as perdas dos aposentados ao longo dos anos ao modificar o
índice de correção previdenciária. Essa proposição defende a adoção de índice
próprio em vez de usar o salário mínimo como indexador.
“Ao longo dos anos passados, houve um acumulo de
prejuízos a aposentados, que não têm tido a correção da aposentadoria e pensão
baseada no processo inflacionário. Ou seja: o pão, o açúcar, a manteiga, o
óleo, a cesta básica aumentam os valores, o remédio tem inflação acima das
expectativas da correção das aposentadorias e, com isso, quem ganha um salário
mínimo vai ter cada vez mais diminuído o poder de compra”, apontou. Fonte:
Agência Câmara de Notícias
O Pensamento do Dia
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com – Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate.
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