segunda-feira, 24 de março de 2025

Fundo vai financiar pequenos agricultores de cacau na Bahia e no Pará

 

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Fundo vai financiar pequenos agricultores de cacau na Bahia e no Pará


Projeto Kawá pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030

Auxiliar no desenvolvimento de um ecossistema de agricultura familiar e regenerativa da cultura do cacau é o objetivo do Kawá, fundo de investimento voltado para pequenas propriedades do país. A iniciativa, lançada esta semana, pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para investir em projetos ligados à cadeia produtiva da fruta na Bahia e no Pará. 

O projeto é uma parceria do Instituto Arapyaú, organização voltada para desenvolvimento justo, inclusivo e de baixo carbono do país, e da ONG Tabôa Fortalecimento Comunitário, que atua para fomentar acesso a recursos financeiros e estímulo à cooperação, para projetos de sustentabilidade e justiça socioambiental.

Para o gerente de bioeconomia do Instituto Arapyaú, Vinicius Ahmar, o projeto vai contribuir para melhorar as condições de vida de pequenos produtores, de baixa renda e com baixa produtividade na produção.

“Com o Kawá, queremos ampliar a escala de impactos econômicos, sociais e ambientais positivos, atraindo investidores de maior porte para destravar modelos produtivos que façam uso sustentável do solo e gerem renda para quem mais precisa e quem conserva a floresta", disse.

Diversas organizações integram a iniciativa que pretende beneficiar, na primeira fase, 1,2 mil agricultores dos dois estados, com cerca de R$ 30 milhões.

O nome Kawá faz referência à forma como o cacau era chamado nas civilizações pré-colombianas, quando era conhecido como kakawa. A iniciativa mescla recursos concessionais e filantrópicos com capital público e privado.

O Kawá é classificado como um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A metodologia de concessão de crédito é mais simplificada e acessível. 

Ao receber o crédito, o produtor tem até 45 dias para realizar o investimento. Após esse período, são 36 meses de prazo para pagá-lo, com uma média de seis meses de carência.

Os recursos têm como destino o custeio da adubação, irrigação, mão de obra, compra de equipamento e adensamento com mudas.

Além disso, o Kawá prevê a possibilidade de comércio de créditos de carbono de conservação por parte dos produtores. A iniciativa tem ainda parceria da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que sinalizou a possibilidade da compra do cacau dos produtores beneficiados.

A assistência técnica ficará a cargo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (Ciapra), da Fundação Solidaridad e da Polímatas Soluções Agrícolas e Ambientais.

Governo do Estado sanciona programas que garantem acesso gratuito à Carteira de Habilitação para população de baixa renda

 


Para ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para a população de baixa renda, o Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em ato no Gabinete da SEC. A iniciativa garante isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

O vice-governador Geraldo Júnior ressaltou a relevância da iniciativa para a juventude baiana e seu impacto na inclusão social e no combate à criminalidade. “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social.  O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, destacou.

A secretária Rowenna Brito destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual. “É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, afirmou.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a educação e a inclusão social. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br“, afirmou.

Com a criação dos programas, o Governo do Estado reforça seu compromisso em democratizar o acesso à habilitação, contribuindo para a formação cidadã e profissional dos baianos. A expectativa é que a medida facilite a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho e amplie as oportunidades para os jovens da rede pública.

A estudante Maria Clara Portela Rodrigues, 16 anos, aluna do 2º ano do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, também destacou a importância do programa para os jovens da rede pública. “Esse projeto é muito importante porque vai beneficiar muito os estudantes da rede pública. Conseguir a carteira de habilitação sem custos faz toda a diferença, já que esse é um documento essencial. Mesmo que eu ainda não tenha um veículo, obter a CNH antecipadamente já me coloca um passo à frente. Além disso, o programa ajuda a economizar, tornando esse processo mais acessível para todos. É uma iniciativa incrível e muito bem-vinda”, afirmou.

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração do IRPF?


Explicação faz parte da série Tira-Dúvidas do IR 2025

A possibilidade de realizar a declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida, disponível a todos os contribuintes desde 2022, facilitou, e muito, a tarefa de prestar contas ao Fisco. Porém, engana-se quem pensa que não é mais necessário ter em mãos alguns documentos na hora de declarar.

Para começar, é preciso reunir documentos básicos como CPF do titular e dos dependentes, comprovante de endereço, de atividade profissional e dados bancários. A depender dos ganhos, bens e despesas dedutíveis, o restante da lista pode variar. Quem explica é Gilder Daniel Torres, professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera:

"Na parte de rendimento, incluem-se salários ou aposentadoria, aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de empresas das quais você é sócio ou outros rendimentos, como pensão ou trabalho autônomo. Em relação aos bens, são necessários documentos como escrituras de imóveis, documentos de veículos, saldos bancários e cotas de empresas, caso você seja sócio. Para reduzir o imposto na área de saúde, são exigidos comprovantes de despesas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e planos de saúde. Na área de educação, comprovantes de pagamento de mensalidades escolares. Além disso, são necessários documentos relacionados a pensão alimentícia, caso você pague, e previdência privada". 

Um dos documentos mais importantes é o informe de rendimentos, que comprova alguns dos seus ganhos de 2024. Alessandro Pereira Alves, professor de ciências contábeis e finanças da UFRRJ, cita algumas formas de obtê-lo:

  • "Se for funcionário de empresa privada sob o regime CLT, a própria empresa envia o informe de rendimentos, geralmente por e-mail ou, em alguns casos, de forma física".
  •  "Se você for aposentado ou pensionista, o informe de rendimentos pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do Meu INSS".
  • "Já para servidores públicos, o acesso pode ser feito pelo sistema SouGov, no item 'Rendimentos e RPF".
  • "Se for MEI (Microempreendedor Individual), o informe pode ser obtido pelo portal Gov.br ou pelo e-CAC. Quem fez a declaração simplificada (DAS) pode utilizar o próprio recibo para declarar".
  • "No caso dos autônomos, aqueles que já utilizaram o livro-caixa ou o Carnê-Leão Web mensalmente conseguem puxar esse informe diretamente pelo sistema da Receita Federal" ." 

As empresas foram obrigadas a enviar o comprovante de rendimentos até o dia 28 de fevereiro deste ano. Mas o que fazer se esses comprovantes não forem recebidos pelo trabalhador? Alessandro explica que é preciso procurar a empresa ou utilizar os dados da declaração pré-preenchida, que está disponível em 1º de abril de 2025:

"Você consegue também pedir à própria empresa para te reenviar, ou então é possível conseguir lá no Gov.br realizando a declaração pré-preenchida."

O prazo para a declaração vai até 30 de maio. Até lá, o Tira-Dúvidas do IR 2025 continuará trazendo muitas dicas. Fique ligado!

Confira todos os conteúdos da Série Tira-Dúvidas do IR 2025 clicando aqui

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 120 mil contribuintes receberão R$ 253,88 milhões

AgênciA Brasil - Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Persona do Dia


Walmir Andrade do Rosário.
*Radialista, jornalista e advogado.


Pensamento do Dia

 


Charge do Dia


Priskas Eras


Publicação simultânea: 
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

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