Itajuípe: R$ 5,558 milhões é o valor do 2º Decêndio de Dezembro do FPM

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Itajuípe: R$ 5,558 milhões é o valor do 2º Decêndio de Dezembro do FPM

O Município de Itajuípe, recebeu durante o mês de novembro a importância de R$ 3.558.549,22, estes valores referem-se aos decêndios do mês que finalizou no último domingo.

Com estes valores não estão inclusos os descontos constitucionais na ordem de R$ 629.284 mil

Os descontos constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) incluem retenções obrigatórias para o PASEP (1%) e o FUNDEB (20%), que são descontados antes do repasse de líquido do valor total (que atualmente é de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados) aos municípios. 

Descontos e passes

·                    Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.

·                    Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados ​​aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:

      1%: Retenção para o PASEP.

       20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês). 

Emenda Constitucional nº 112/2021 

·                    A Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota total do FPM para 25,5% com a adição de 1% extra, destinada ao FPM em setembro de cada ano.

·                    Essa medida visa fortalecer a caixa dos municípios, especialmente no segundo semestre, quando a arrecadação de tributos costuma ser menor.

Presidenta do Sinjorba apresenta debate sobre pejotização no Congresso Nacional dos Jornalistas

 

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e secretária de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fernanda Gama, foi um dos destaques do painel realizado durante o 40º Congresso Nacional dos Jornalistas, em Brasília. Na ocasião, a dirigente apresentou o tema “PJ, MEI ou CLT: quem te defende somos nós!”, colocando no centro do debate os impactos da precarização do trabalho jornalístico no país.

O painel integrou a programação dedicada à realidade profissional da categoria e reuniu dados atualizados sobre o mercado de trabalho, reforçando o papel do movimento sindical na defesa dos direitos de jornalistas, independentemente da forma de contratação.

Durante a exposição, Fernanda apresentou dados da Receita Federal que evidenciam a dimensão da pejotização no jornalismo brasileiro. Até junho de 2025, mais de 33 mil CNPJs estavam registrados em atividades ligadas à edição de jornais e revistas. Segundo ela, o número revela como o MEI, criado para estimular o empreendedorismo, tem sido utilizado de forma compulsória no setor.

Foragidos, Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem mandatos de deputados

Decisão foi feita pela Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira, 18

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 18, cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As cassações sairão no Diário Oficial desta quinta.

O motivo que levou à cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o excesso de faltas. Eduardo contabilizou 59 faltas até o momento da decisão.

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Com isso, ele ultrapassa o limite de faltas previsto na Constituição, que determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro.

Já Ramagem perdeu o mandato por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando a ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.

Lula detona Zezé Di Camargo após polêmica no SBT: “Cretinice”

"Ele não teria coragem de fazer aquele ataque a homens", disse o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa das filhas de Silvio Santos, após as críticas feitas pelo cantor Zezé Di Camargo ao SBT, em razão da participação do petista e de ministros do STF no evento de inauguração do canal de notícias “SBT News”, na semana passada.

Ao final da entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, 18, Lula pediu a palavra e comentou sobre o assunto.

“Quem é do SBT aqui? Quero que você transmita às filhas do Silvio Santos a minha solidariedade pela cretinice do ataque que o Zezé Di Camargo fez a elas. Ele não teria coragem de fazer aquele ataque a homens, mas fez a mulheres. E quero terminar dizendo para vocês, mulheres, que a minha luta contra o feminicídio é de verdade”, disse o petista.

Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios

Gasto em 2025 será limitado à meta de déficit de R$ 5,8 bi

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.

O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.

O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.

Celular Seguro passa a bloquear também aparelhos sem o app instalado

A partir de agora, quem for vítima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho telefônico, tablet ou computador. E não é mais necessário informar o IMEI do celular, uma espécie de CPF do aparelho, nem ter registro prévio no aplicativo. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Basta baixar o app e entrar no Celular Seguro por meio de outro dispositivo, fazer o registro em até 15 dias, indicando a data e o horário do ocorrido, bem como a linha telefônica utilizada no celular. 

Segundo o Ministério da Justiça, com isso, é possível bloquear a linha telefônica, os aplicativos financeiros, o IMEI do aparelho ou, ainda, cadastrar no modo recuperação. 

Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milhões de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.

E o objetivo é que o usuário, a partir do aplicativo, emita um único alerta para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos financeiros por golpes digitais, além de facilitar a recuperação de celulares pelas polícias estaduais. 

Persona do Dia

Parabéns Fausto Barreto

Dia De

Santo do Dia

Pensamento do Dia

Casos e Causos

Maura, uma heroína singular

 

Nas lutas proeminentes pela emancipação de Itajuípe das garras de Ilhéus, uma mulher teve papel importante na Campanha Emancipadora, que se chamava Maura Olímpia dos Santos.

Maura, para encampar a luta pela emancipação, criou o Comitê Feminino pela Emancipação Política de Itajuípe.

Como a “Comissão Central” pró emancipação, fraquejava. Em uma histórica reunião, a professora Maura, toma uma corajosa decisão, quando Humberto Badaró justificava as dificuldades para enfrentar o grupo Ilheense, o peso politico do Presidente da Assembleia Legislativa, e não ter dinheiro para a Comissão ir à cidade de Salvador.

Então na oportunidade Maura, desafia a Comissão: “Se os senhores desistirem, as mulheres continuarão a luta e emendou Humberto, nos dê a Bandeira do Brasil, e nós daremos o dinheiro necessário para custear as despesas!”

Com este ato da professora Maura o “Comitê Feminino” foi as ruas, com a bandeira desfraldada pelas mãos das heroínas, conseguindo contribuições financeiras.

Louvores foram dados ao “Comitê Feminino”! Escrevendo assim com bravura, seu nome nas páginas da história de Itajuípe, sob a batuta da professora Maria Olímpia dos Santos. Artigo escrito com dados histórico de Itajuípe e do livro Retrospectivo, de autoria de Wanderlito Barbosa.

N.R.: Numa luta que predominou os machismos, uma vez que só é citado nome de homens, a professora Maura e as integrantes do “Comitê Feminino” fizeram a diferença.

Charge do Dia

Priskas Eras

Formatura de Professoras em Itajuípe

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”