Comissões Reunidas
analisam projetos de Lei
Os
membros das Comissões Técnicas Reunidas da Câmara Municipal de Itajuípe reúnem-se
nesta manhã de terça-feira, a partir das 9:30 horas, para apreciar e exarar
pareceres em projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Durante a
reunião serão apreciados os projetos de Lei nºs. 26, Orçamento 2012, 27 e 28
que solicita autorização para concessão administrativa de áreas de terrenos
públicos, em favor de indústrias.
O
Projeto de Lei 26/2011, Estima a Receita e Fixa as Despesas do Orçamento Anual
do Município de Itajuípe, para o exercício de 2012. O orçamento tem uma
previsão de receitas na ordem de R$ 31.996 milhões e fixa as despesas no mesmo
valor. Durante a reunião os vereadores presentes deverão apresentar
modificações no texto original, com emendas que deverão fazer parte do texto
que irá ser votado em plenário.
Os
Projetos de Lei 27 e 28 solicitam autorização para que o Poder Público
Municipal realize concessão administrativa, nos termos do Art. 30, da Lei
Orgânica dos Municípios de Itajuípe (Lomi), de áreas de terrenos em favor das
empresas MEQ – Indústria e Comércio de Móveis Ltda e da Bahia Cacau Indústria
de Gêneros Alimentícios Ltda. Os projetos serão relatados pelos vereadores
Fábio Almeida, Gilmário Costa e José Carlos Mansur. As reuniões serão
presididas pelo vereador Gean Silva, presidente das comissões técnicas
reunidas.
Após a tramitação
regimental os projetos serão votados em primeira discussão na sessão ordinária
que será realizada na próxima quinta-feira (10).
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