sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Itajuípe pode ser beneficiado com Emendas de Iniciativa Popular
Estado Bahia
Município População* Itajuípe 20.978
Valor Destinado R$ 600.000,00
O Município de Itajuípe tem até o dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento da União de 2012. O Projeto deverá ser voltado área de saúde e beneficia municípios com até 50 mil habitantes. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deverá ser aplicado.
Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os pronto-socorros;para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e esgotos. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.
As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento 2012 (PLN 28/11). (Fonte www.camara.gov.br)
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