alhos & bugalhos
O Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA) ainda não recebeu a documentação solicitada ao Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia (Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que
diminui a periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano
Assis, o prazo acabou nesta terça-feira, 22, mas o MP vai esperar até a
sexta-feira, 25, por causa da greve dos Correios.O Detran afirma por meio do
diretor-geral, Maurício Bacelar, que já enviou os documentos pedidos. "Não
sei porque o promotor ainda não recebeu", disse.A investigação do MP busca
encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é
uma decisão que onera os motoristas. "Essa portaria tem que se basear em
cima de algum estudo. Inclusive, porque não temos registro disso acontecer em
outros estados", disse o promotor, que também é coordenador do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa.
Começa nesta quinta-feira (24), o
pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segurados receberão 50% do valor do
benefício, com o pagamento sendo realizado até o dia 7 de outubro.Na primeira o
parcela, não haverá desconto de imposto de renda. Por lei, o 13º não é recebido
por quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador
rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente,
auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de
permanência em serviço e salário família.
As transações bancárias feitas pela
população de baixa renda não serão taxadas com a CPMF de 0,20% proposta pelo
governo. A isenção será dentro de limites futuramente definidos pelo Conselho
Monetário Nacional e pelo Banco Central. A medida, que faz parte do pacote
fiscal para aumentar a receita da União em 2016, foi encaminhada pelo governo
ao Congresso na última terça-feira.De acordo com o vice-líder do governo na
Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), a ideia inicial é isentar
trabalhadores que recebam até um salário mínimo (R$ 788), mas esse limite
deverá ser ampliado por emendas ao texto original. “Vamos propor que a faixa de
isenção seja para quem ganha até três salários mínimos (R$ 2.364)”, disse o
deputado.Além disso, segundo a Lei 9.311/96, que regulamenta a CPMF, as
movimentações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de
Participação PIS/Pasep e o saque do valor do benefício do seguro-desemprego não
terão o acréscimo da taxa.
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