MAIS DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS CHEGA AO FIM.

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MAIS DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS CHEGA AO FIM.

Foto: Augusto Tércio.

Antes do prazo estimado, terminou na última semana o processo de digitalização de todas as Leis Municipais pertencentes ao arquivo da Câmara Municipal de Itajuípe. A ideia, que surgiu a partir da necessidade de facilitar o acesso público a estes documentos e dinamizar os serviços da Casa Legislativa, foi colocada em prática em abril deste ano. 
Todo o serviço de digitalização foi executado pela equipe de comunicação, por meio do Assessor Administrativo Fábio Gomes, do jornalista Márcio Vinhas, do Diretor Parlamentar Augusto Tércio, e da Assessora de Imprensa e Ouvidora, Laura Moysetes.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Itajuípe, Edil Gean Silva, “O serviço de digitalização é um importante passo para a democratização do acesso às leis. Através do nosso portal as leis já poderão ser encaminhadas rapidamente para atender as demandas do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), mas já estamos estudando possibilidades para disponibilizá-las em uma plataforma, deixando o acesso ainda mais rápido. Além do mais, nos dá mais segurança, pois os papéis são passíveis de decomposição.".
Cerca de novecentas Leis foram digitalizadas, porém o objetivo é ir além, pois no início desta semana iniciou-se o processo de digitalização dos Decretos Legislativos. A intenção é que até o próximo ano todos os documentos do nosso arquivo encontrem-se digitalizados. 

IBGE estima população de Itajuípe para 2017

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou no último dia 30, a estimativa populacional de Itajuípe para 2017, estimado em 21.642 habitantes.

Com esta estimativa o município perdeu em uns anos 242 habitantes o que talvez force para baixo o índice para calculo  do valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Em 2016 Itajuípe teve uma população de Itajuípe estimada em 21.884 habitantes.

Juiz suspende licenças em Coaraci

O juiz de Coaraci Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul.

A Justiça suspendeu as ações ambientais por não haver órgão ambiental habilitado. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público estadual, que ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Coaraci.

Foram acionados também, pelo promotor do Núcleo de Meio Ambiente Yuri de Mello, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação e o CDS-Litoral Sul.

Yuri disse que a Alpha obteve licenças ambientais em prazo recorde, ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública e com o CDS-Litoral Sul.

O promotor afirma que a atuação do município de Coaraci e do CDS-Litoral Sul extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado.

A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pela prefeitura à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul. – aregiao.com.br

Grupo de 8.000 empresas responde por 58% dos impostos devidos no país 

Um pequeno grupo de 8.000 empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no país. Juntas, elas têm débitos de R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber.O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas no país, e apenas 11% delas devem tributos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) responsável por atuar em causas fiscais.Já no caso das pessoas físicas, apenas 2.000 das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total, de R$ 130 bilhões.Geraldo Alckmin tem mostrado confiança de que sua citação no escândalo da Lava Jato, em que ele é acusado de caixa dois, não evoluirá. Três governadores citados na operação -os de Minas, Espírito Santo e Maranhão- já tiveram as investigações arquivadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

                    

Pensamento do Dia

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.