ITAJUÍPE: CONTAS 2019 DE RESPONSABILIDADE DE MARCONE AMARAL SÃO REJEITADAS PELO TCMBA

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ITAJUÍPE: Contas 2019 de responsabilidade de Marcone amaral SÃO REJEITADAS PELO TCMbA

Na sessão desta terça-feira (17/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram a contas do exercício de 2019 da prefeitura de Itajuípe, de responsabilidade do prefeito Marcone Amaral Costa Júnior.

Itajuípe – As contas de 2019 da Prefeitura de Itajuípe foram rejeitadas em razão da não recondução da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal e pelo não recolhimento de multas vencidas, impostas pelo TCM em processos anteriores. Em 2019, essa dívida representou 199,59% da receita corrente 120%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução 40/2001 do Senado Federal. O prefeito Marcone Amaral Costa Júnior foi multado em R$5 mil.

Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mas indicaram como mais um motivo para rejeição das contas, o descumprimento do limite da despesa com pessoal. Isso ocorre porque, para os dois conselheiros, que não aplicam a Instrução nº 03 em seus votos, a despesa com pessoal teria alcançado 57,29% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. A maioria dos conselheiros, no entanto, aceitam a aplicação dessa instrução, o que reduz o percentual para 53,65%, atendendo à norma legal.

O relatório técnico também mostrou reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa do município; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,39% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 60,38% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,60. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto o do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 2,90, não atingindo a meta projetada de 4,10. O índice também ficou abaixo tanto do IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto do nacional, registrado em 4,60.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição dessas contas com a aplicação de sanção pecuniária ao gestor.

Priskas Era 

                          

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Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.