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BAHIA: JERÔNIMO, OTTO, ROSEMBERG E DEMAIS REPRESENTANTES ELEITOS DE 2022 SÃO DIPLOMADOS NO TCA

O deputado estadual e líder do governador Rui Costa no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT) foi diplomado, nesta sexta-feira (16), para o quarto mandato. A solenidade, que conclamou os 90.769 votos, ocorreu no Teatro Castro Alves, em Salvador.

Também foram diplomados o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o senador Otto Alencar (PSD) e as suplentes Terence Lessa (PT) e Hildinha Menezes (PSD), primeiro e segunda, respectivamente, além dos 39 deputados federais e os outros 62 estaduais.

“Sou grato e comprometido para fazer valer os 90.769 atos de confiança, que são estendidos a toda Bahia, sobretudo, em um momento histórico, em que haverá uma mudança, totalmente positiva, para o povo brasileiro, com o retorno do presidente Lula e a vitória da democracia, que foi tão ameaçada neste pleito recente”, agradeceu.

O parlamentar elogiou a escolha popular pela manutenção do PT à frente da Bahia e avalia que Jerônimo terá melhores condições de governabilidade com o apoio de Lula. “Já na Bahia, nós do PT e partidos aliados fizemos bem o dever de casa. Testados, aprovados pela quinta vez, de Jaques Wagner, com dois mandatos, passando por Rui Costa, que repete o feito, e, agora, Jerônimo chega com o apoio do Governo Federal, que ainda tem primeiro escalão de Lula os, também, baianos, já confirmados, nos ministérios Rui Costa, Casa Civil e Margareth Menezes, Cultura”, cravou.

MPF denuncia 11 pessoas por desvios de dinheiro da educação em cidade baiana

Prefeito, agentes públicos e empresários são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem e desvio de dinheiro público

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação em Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano a 609 km de Salvador. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.

A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017. A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões. A cidade teve arrecadação, em 2021, de R$ 30.485.187,10 sendo apenas R$ 942.491,36 de receita própria.

Segundo as investigações, a organização criminosa fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), fato já denunciado no ano de 2017 e com condenação criminal.

As contratações se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, em casos fora das hipóteses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contratação de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.

O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, que não possuíam, na prática, a estrutura mínima para execução do serviço pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes públicos da organização criminosa.

O esquema fraudulento foi desvendado com análises de dados de movimentação bancária e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transações irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Também foram realizadas análises de documentos públicos e oitivas de peças-chave do esquema, além de diligências que comprovaram a incapacidade econômica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.

O MPF pede a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. Cabe agora ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça. - IP n.º 1023049-87.2020.4.01.0000 - Fonte: Ascom MPF/BA

Conta de luz vai subir até 36% com “herança” e aumento de custos

Mesmo com a aprovação de medidas para segurar os aumentos na conta de luz, os reajustes tarifários de energia homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas últimas semanas superaram de forma significativa os do mesmo período do ano passado, com aumentos de até 36%. Os porcentuais foram empurrados para cima por uma combinação de fatores, que vão desde custos financeiros “herdados” do ano passado ao aumento de preços de energia e encargos.

Dos 26 processos analisados de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de dois dígitos, sendo o maior deles de 16,45%, da Enel Goiás. Neste ano, 16 reajustes alcançaram os dois dígitos, dos quais dez ficaram acima de 20%.

O maior efeito médio para os consumidores foi o da Equatorial Amapá, cujo reajuste médio de 36,08% foi aprovado na última terça-feira, 13, pela diretoria da agência reguladora. Segundo a área técnica da agência, a alta é atribuída principalmente à CVA Energia (conta de compensação da variação dos custos de aquisição de energia e outros itens da parcela A), com um efeito médio de 14,14%, e a retirada do diferimento financeiro de 2021.

O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, afirma que o diferimento do ano passado evitou um aumento de 21,5% para a concessionária. A alta então homologada pela Aneel foi de 4,8%. “Assim, para o evento agora de 2022 a retirada deste financeiro negativo impacta na percepção de aumento de custo para o consumidor de mesma intensidade”, disse Sousa.

Segundo ele, o aumento deste ano poderia ser ainda maior se não tivesse sido concedido o empréstimo da Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro aprovado no ano passado para as distribuidoras cobrirem o forte impacto do aumento de custos com despachos termoelétricos (quando o operador do sistema determina que uma térmica gere energia elétrica).

Segundo Sousa, as tarifas da Equatorial Amapá – então CEA – só não subiram mais nos últimos anos em função de uma compensação financeira.

Inflação não mede

A maior parte dos reajustes tarifários mais expressivos não deve ser capturada pela inflação medida pelo IPCA deste ano, uma vez que foram aplicados a distribuidoras que atendem regiões metropolitanas que não compõem o subitem energia elétrica residencial medido pelo índice do IBGE.

 Parlamentares acionaram a Justiça para barrar a cobrança de reajuste médio de 36,08% nas tarifas de energia da Equatorial Amapá (antiga CEA), que atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Estado. Na ação popular protocolada na Justiça Federal do Amapá, os parlamentares classificaram o aumento como “abusivo e desproporcional”. (COLABOROU LUCIANA COLLET) - As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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