STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado

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STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado

 Pena mais alta, de 27 anos e três meses, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 com a fixação das penas para os oito réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.  

Ao propor as penas, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse que a sanção deveria ser aplicada na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe. “A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas”, afirmou.   

O resultado das penas foi o seguinte: 

Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro 

Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada. 

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República  

27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos). 

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa 

26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF 

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha 

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) 

21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa 

19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 

16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos). 

A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux propôs uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvição.  

Crimes 

Com exceção de Ramagem, os demais sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022 (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), está suspensa até o término do mandato. 

Outras punições 

Por quatro votos, a Turma decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e pela inelegibilidade de todos os réus por oito anos após o cumprimento da pena. Nos dois pontos, o ministro Luiz Fux deixou de votar.  

Em relação a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a Turma determinou a perda do cargo de delegado de Polícia Federal. Fux também deixou de votar quanto a este quesito.  

Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, a Turma determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda de posto e patente militar. Este ponto não atinge Mauro Cid, já que ele teve uma pena inferior a dois anos. A comunicação deverá ser feita após o encerramento da ação e o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).  

(Lucas Mendes/CR//CF) 

Moraes: "Não cabe indulto nem anistia a crimes contra a democracia"

 

Ministro relator afasta qualquer possibilidade de reversão das penas em qualquer esfera de poder

Durante a definição das penas dos condenados do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes mandou um claro recado para aqueles que alimentam a esperança de reversão do julgamento ou perdão dos condenados, onde se inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

Moraes afirmou que o julgamento reafirma a 'independência do poder judiciário', independente de ameaças, sanções e tentativas de obstrução, criando um precedente para todos os juízes do Brasil, para 'terem coragem de aplicar a lei e não se vergar a pressões nacionais ou estrangeiras'.

CAIXA anuncia fechamento de agência no Jardim Vitória, em Itabuna

 

A Caixa Econômica Federal anunciou oficialmente a continuidade do processo de fechamento de agências, que começou no último ano, e afetou 117 unidades de todo o país. A Caixa tem realizado um processo de reestruturação que inclui o fechamento de agências. O objetivo alegado pelo banco é a redução de custos. A direção da Caixa confirmou o encerramento de 128 agências de atendimento presencial.

Em Itabuna, foi confirmado o fechamento da Agência Jardim Vitória, que funciona ao lado do Shopping Jequitibá, para o dia 3 de outubro. Segundo a Caixa todos os empregados serão transferidos para outras unidades no mesmo município e que será aberta uma agência digital.

O sindicato vê com preocupação o fechamento de agências, defendemos o fortalecimento e a ampliação da Caixa. Existe apreensão com relação aos trabalhadores prestadores de serviço. A Caixa informou que busca dentro do possível acomodar os estagiários, terceirizados e vigilantes. (Fonte: Sindicato dos Bancários de Itabuna)

Dia De

Pensamento do Dia

Moraes: "Não cabe indulto nem anistia a crimes contra a democracia"

Casos e Causos

O Barbeiro

O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.
Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O florista ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buquê com uma dúzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista.

Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:

- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O padeiro ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.

Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.

Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:

- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.

Essa é a diferença entre os cidadãos e os políticos.

"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
(Eça de Queiróz)

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.