alhos & bugalhos
Legislativo itajuipense vota em primeira discussão projetos de Lei que
fixa remuneração de prefeito, vice prefeito, vereadores e secretários para a
legislatura de 2017
O Plenário da Câmara Municipal de Itajuípe, vota em
primeira discussão, na sessão ordinária, que será realizada hoje, os Projetos de
Lei 05 e 06/2016, que fixa em R$ 7.596,67, a remuneração dos vereadores
itajuipense, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017, em face
da nova da nova realidade constitucional. O valor corresponde a trinta por
cento, daquela recebida pelos integrantes da Assembleia Legislativa. E os subsídios do Prefeito e
do Vice Prefeito, ser fixados em R$ 17.725,57 e R$ 8.862,78, respectivamente,
os secretários municipais terão remuneração fixada em R$ 5.000,00.
Os projetos foram analisados pelas
Comissões Técnicas Reunidas de Legislação e Finanças, que exararam pareceres de
nº. 04 e 05, opinando pela constitucionalidade, legalidade, juricidade e pela
aprovação dos projetos de lei.
Os projetos sendo aprovado em
primeira discussão voltarão ao plenário para votação em segunda discussão e
redação final, na próxima sessão ordinária.
Só vereadores podem deixar prefeitos
inelegíveis, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu na ultima quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar
inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de
contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará
a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos
gastos. Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis
candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se
dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal
ou também um tribunal de contas. Desde então, o entendimento do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo
(com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais
detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).
Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão
(mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inegibilidade,
mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. A exigência de
desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em
que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais). Na sessão desta
quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de
uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que
queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela
câmara dos vereadores.
Montadora
chinesa inicia fábrica em Una
Nesta
quarta-feira, 17, Una, no sul da Bahia, recebeu nova remessa da estrutura
pré-moldada que começa a dar forma à primeira fábrica de motocicletas do grupo
China Yasuna fora do país asiático.
O
galpão, que vai abrigar a montadora, está localizado às margens da Rodovia
BA-001, a cerca de 400 km da capital. O local foi escolhido levando em
consideração o potencial criado a partir de projetos em curso, a exemplo do
Porto Sul.
A vinda
do grupo para Una é resultado de articulações capitaneadas pelo governador da
Bahia, Rui Costa, atendendo a pedido da administração municipal, que busca
atrair empresas.
Em
atividade, a linha de montagem vai produzir motocicletas de 50 a 125
cilindradas. A empresa estima que a produção mensal deva atingir cerca de 500
veículos.
A
estrutura já conta com as fundações e segue o cronograma. O investimento é de
R$ 62 milhões. Em sua fase inicial, deve gerar cerca de 300 empregos diretos na
linha de produção, setor administrativo, serviços gerais e alimentação.
Além
disso, outros 150 postos de trabalho devem ser criados de forma indireta. Em
seu plano de expansão, a empresa pretende abrir 100 concessionárias no Brasil.
Outro compromisso é o de garantir capacitação para moradores.
A China
Yasuna Group atua há mais de 30 anos no ramo de fabricação e exportação de
peças automotivas para motocicletas e ciclomotores, sendo dententora de 20% do
mercado global chinês.
Pacote anticorrupção gera dilema entre parlamentares
Uma encruzilhada surge no horizonte
dos deputados com a criação de comissão especial para analisar as 10 medidas de
combate à corrupção sugeridas por procuradores do Ministério Público Federal
(MPF). Se aprovarem as propostas, rigorosas nas ações contra o crime de
colarinho branco, os parlamentares poderão mostrar conexão com os anseios
populares, disposição para enfrentar a chaga da fraude tanto no setor público
quanto no privado e, de quebra, conquistariam melhora na pisoteada
credibilidade do Congresso.Embora as possibilidades pareçam convidativas, há
resistências: aprovar as sugestões na forma em que estão prejudicaria
diretamente parte da classe política que está no alvo de investigações, com
aumento de penas mínimas, restrição de habeas corpus, criminalização do caixa 2
e do enriquecimento ilícito e redução drástica das hipóteses de prescrição.
Documento perdido pelo INSS pode dar indenização
Decisões da Justiça garantem
indenização ao trabalhador ou aposentado que teve seus documentos perdidos no
posto ou demorou anos para receber uma resposta do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) sobre um pedido de concessão ou revisão de benefício.É o caso de
um aposentado que, em 2006, pediu a revisão do seu benefício
administrativamente, mas não recebeu nenhuma resposta do INSS em dez anos.O
aposentado entrou na Justiça e acabou descobrindo que o INSS havia perdido o
processo administrativo da revisão.O Juizado Especial Federal entendeu que,
pela perda dos documentos e pela demora em dar uma resposta, o INSS deve pagar
indenização de R$ 10 mil para o aposentado.
#Éboato que Senado aprovou o fim do 13º salário
O Senado Federal e a Câmara dos
Deputados não aprovaram uma proposta destinada a acabar com o 13º salário. As
informações sobre o fim do benefício circulam em redes sociais e mensagens no
aplicativo WhatsApp, mas é apenas uma notícia falsa.Não foi aprovada nenhuma
proposta, nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, destinada a abolir o 13º
salário.O 13º salário é um direito dos trabalhadores e aposentados garantido na
Constituição (art. 7º, inc. VIII).Por causa da repercussão do boato, o Senado
Federal explicou - por meio da conta oficial no Twitter - que “não foi aprovada
nenhuma proposta, nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, destinada a
abolir o 13º salário”.Conhecida como 13º salário, a gratificação de Natal foi
instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 1962. O benefício consiste no pagamento
de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Termina hoje convocação da lista de espera do Fies
Termina hoje (17) o prazo de pré-seleção dos estudantes que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016. O estudante deve monitorar a página do Fies para acompanhar as convocações.
O aluno pré-selecionado na lista de espera
deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e concluir sua inscrição para contratação do
financiamento no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação de sua
pré-seleção.
Após a conclusão da inscrição no SisFies é
preciso validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do
dia seguinte ao da conclusão da inscrição. O estudante também deve comparecer
a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro
dia útil seguinte à data da validação das informações pela comissão.
Nesta edição do Fies foram ofertadas 75 mil
novas vagas em instituições particulares de educação superior. O programa
oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de
juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o
comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
Por
hoje é só... 
Vou bater o martelo: Ponto Final.
Vou bater o martelo: Ponto Final.
Redação
o Bolso do Alfaiate
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