ITAJUÍPE: JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO MARCOS DANTAS
O juiz federal PEDRO ALBERTO PEREIRA, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas (DEM), por irregularidades em um contrato com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
A ação foi interposta pelo FNDE, que pede a condenação do ex-prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa, consistente na malversação de verbas públicas federais.
A parte autora requereu medida liminar de indisponibilidade de bens e valores de Marcos Dantas no valor de R$ 514.014,03, mas o juiz PEDRO ALBERTO PEREIRA, concedeu em parte, bloqueando os bens no valor de R$ 342.676,00( trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais).
Marcos Dantas foi prefeito do município de 2005 a 2012 e responde há vários processos na justiça federal. (politicosdosuldabahia.com.br)
Reforma trabalhista vai a sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.
A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.
Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30.
– Já que eu fiz um apelo às senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina o regimento – afirmou Eunício.
Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos.
– O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando – afirmou Vanessa.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) discordou.
– Fala-se tanto que estamos arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição – afirmou Benedito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a aprovação da reforma trabalhista.
– Este momento será marcado para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as mãos e dizendo: 'O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir' – disse Paim.
O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos.
– Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude – afirmou Jucá.
Bancada feminina
Durante a votação do último destaque, sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, senadoras favoráveis à reforma trabalhista comentaram a ocupação da Mesa por parlamentares da oposição. As senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS) disseram defender os direitos das trabalhadoras e confiar nas mudanças prometidas pelo Palácio do Planalto.
UFBA AMPLIA NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO; INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 24
– CONCURSO OFERECE MAIS DE 220 VAGAS
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) ampliou de 70 para 130 o número de vagas para o cargo de assistente administrativo. Com a nova mudança, passou de 52 para 97 a quantidade de vagas de ampla concorrência destinadas aos candidatos com ensino médio completo ou profissionalizante.
Após a alteração no edital do concurso público, a quantidade de oportunidade exclusiva para candidatos negros passou de 14 para 26; além de serem criadas mais 3 novas vagas para os pessoas com deficiência, que passaram a contar com um total de 7 cargos.
VEJA EDITAL E RETIFICAÇÕES
No total, a UFBA vai oferecer 222 vagas destinadas a candidatos com escolaridade a partir do nível fundamental. Para estes, as oportunidades são nos cargos de auxiliar em administração, assistente em laboratório, contramestre e auxiliar em enfermagem. A remuneração será de R$ 1.945,07.
Para os cargos de assistente administrativo, técnicos em segurança do trabalho, laboratório/análises clínicas, tecnologia da informação, contabilidade de é exigido, no mínimo, o ensino médio completo e a remuneração é de R$ 2.446,96.
Para os candidatos com ensino superior, serão oferecidas oportunidades para médicos, músicos, pedagogos, jornalistas, engenheiros agrônomos e ambientais, contador, administrador, assistente social, analista de tecnologia da informação e bibliotecário, dentre outros. A remuneração varia entre R$ 4.180,66 e 8.361,32.
As vagas são para os campi de Vitória da Conquista e Salvador e as inscrições ficarão abertas de 24 deste mês a 25 de agosto. Os candidatos deverão se inscrever no site da UFBA. As taxas variam R$ 60,00 a R$ 100,00. As provas estão previstas para o dia 22 de outubro em Vitória da Conquista e Salvador.
BA lança novos cursos técnicos
Uma nova oferta de curso técnico nível médio abre as inscrições nesta quarta-feira (12), até 20 de julho, na rede estadual. Trata-se do MedioTec, para estudantes do 2º ou 3º ano do Ensino Médio.
Eles poderão fazer o
curso técnico no turno oposto do ensino regular. As inscrições para as 2.224
vagas de 31 cursos, em 51 municípios, são exclusivamente pelo Portal da
Educação (www.educacao.ba.gov.br).
Entre os cursos estão
Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura,
Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia,
Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca.
Mais Recursos
Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações,
Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental,
Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.
Após trocas de titulares, placar na CCJ tem
empate. Levantamento aponta 20 votos a favor de denúncia e 20 contra; comissão
deve reiniciar debate nesta quarta feira. Na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) começa a primeira etapa da tramitação na Casa da denúncia contra o
presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Após o prazo regimental
de dez sessões plenárias para a apresentação de defesa, haverá mais cinco
sessões para que o relatório seja votado na CCJ. O colegiado é composto por 66
parlamentares. São necessários 34 votos para aprovar o parecer do relator na
CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia segue para o plenário.
Pensamento do Dia
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