alhos & bugalho
Municípios vão receber R$ 2 bilhões
Prometido aos
prefeitos no ano passado, o auxílio financeiro aos Municípios de R$ 2 bilhões
está bem mais perto do caixa das Prefeituras. Em sessão conjunta, o Congresso
Nacional aprovou o crédito na noite de terça.
A Medida Provisória
815/2017 autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios,
no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras
emergenciais. Serão repassado aos municípios da Bahia cerca de R$ 186 milhões.
A votação foi
acompanhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro,
que ressaltou a expectativa dos gestores em usar o recurso para driblar a
crise. Ele lamentou o fato deste apoio não ter chegado antes.
“Desde 2017 – um
ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso
para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É
tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizar algumas
demandas”.
Ribeiro destacou
que o Movimento Municipalista continuará mobilizado por mais recursos para os
417 municípios baianos. O aporte financeiro era uma reivindicação dos prefeitos
iniciada com mobilizações na Bahia, seguidas por movimentos estaduais e um
grande protesto em Brasília.
A proposta inicial
era de que o apoio financeiro cobrisse os custos com 13º salário de servidores
e pagamento aos fornecedores no final do exercício de 2017. aregiao.com.br
Mário Negromonte vira réu e é afastado do TCM
A Corte Especial do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, aceitar denúncia contra o
ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à
condição de réu na Operação Lava Jato. Na denúncia, apresentada pelo Ministério
Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o progressista é acusado de
receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de
rastreamento de veículos. A acusação teve como ponto de partida a delação
premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte
ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Ele tem direito a foro privilegiado. A Corte Especial, colegiado do STJ
responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até
que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. O relator do caso é
o ministro Luís Felipe Salomão.
Municípios que não prestarem conta do FUNDEB podem ter recursos bloqueados
A
UPB alerta que as prefeituras que deixaram de prestar contas referente às
verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), referentes ao ano de 2017,
correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de
crédito com o governo federal. As informações deveriam ser preenchidas no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O prazo final para que os gestores
municipais submetessem as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º
bimestre de 2017 foi dia 30 de janeiro. Na Bahia alguns municípios deixaram de
enviar os dados necessários.
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o
Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao
pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da
escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Prejuízos
Quando um município deixa de cumprir o
prazo, e não envia as informações ao Sistema, ele está sujeito a penalidades.
Entre elas, a inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que o impede de
receber as transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os
repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. No entanto, o
Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente, se houver
pendências antigas, por exemplo, do 4º bimestre.
O trabalhador que
quer saber quanto tempo ainda falta para poder se aposentar tem uma nova
ferramenta para ajudar nesse planejamento. O INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) disponibilizou ontem, no seu portal de serviços, um simulador que
calcula automaticamente o tempo total de contribuição dos segurados. A nova
simulação é feita no Meu INSS (meu.inss.gov.br) e considera os períodos de
trabalho já reconhecidos no cadastro do órgão. Diferentemente do simulador
antigo, não é mais necessário informar data de entrada e saída de todos os
empregos para fazer o cálculo do tempo de serviço. O sistema puxa automaticamente
os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Além de calcular
exatamente qual é o tempo de contribuição e a idade do segurado, a ferramenta
também mostra quanto falta para a aposentadoria com desconto do fator
previdenciário e pela regra 85/95, que garante o benefício integral.
Pensamento do Dia
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a
agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com
– academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação
o Bolso do Alfaiate.
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