quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Municípios vão receber R$ 2 bilhões


alhos & bugalho

Municípios vão receber R$ 2 bilhões

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Prometido aos prefeitos no ano passado, o auxílio financeiro aos Municípios de R$ 2 bilhões está bem mais perto do caixa das Prefeituras. Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou o crédito na noite de terça.

A Medida Provisória 815/2017 autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Serão repassado aos municípios da Bahia cerca de R$ 186 milhões.

A votação foi acompanhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, que ressaltou a expectativa dos gestores em usar o recurso para driblar a crise. Ele lamentou o fato deste apoio não ter chegado antes.

“Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizar algumas demandas”.

Ribeiro destacou que o Movimento Municipalista continuará mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. O aporte financeiro era uma reivindicação dos prefeitos iniciada com mobilizações na Bahia, seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto em Brasília.

A proposta inicial era de que o apoio financeiro cobrisse os custos com 13º salário de servidores e pagamento aos fornecedores no final do exercício de 2017. aregiao.com.br

Mário Negromonte vira réu e é afastado do TCM



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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à condição de réu na Operação Lava Jato. Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o progressista é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Ele tem direito a foro privilegiado. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

Municípios que não prestarem conta do FUNDEB podem ter recursos bloqueados

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A UPB alerta que as prefeituras que deixaram de prestar contas referente às verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), referentes ao ano de 2017, correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal. As informações deveriam ser preenchidas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O prazo final para que os gestores municipais submetessem as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017 foi dia 30 de janeiro. Na Bahia alguns municípios deixaram de enviar os dados necessários.

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Prejuízos

Quando um município deixa de cumprir o prazo, e não envia as informações ao Sistema, ele está sujeito a penalidades. Entre elas, a inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que o impede de receber as transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. No entanto, o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente, se houver pendências antigas, por exemplo, do 4º bimestre.

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O trabalhador que quer saber quanto tempo ainda falta para poder se aposentar tem uma nova ferramenta para ajudar nesse planejamento. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibilizou ontem, no seu portal de serviços, um simulador que calcula automaticamente o tempo total de contribuição dos segurados. A nova simulação é feita no Meu INSS (meu.inss.gov.br) e considera os períodos de trabalho já reconhecidos no cadastro do órgão. Diferentemente do simulador antigo, não é mais necessário informar data de entrada e saída de todos os empregos para fazer o cálculo do tempo de serviço. O sistema puxa automaticamente os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Além de calcular exatamente qual é o tempo de contribuição e a idade do segurado, a ferramenta também mostra quanto falta para a aposentadoria com desconto do fator previdenciário e pela regra 85/95, que garante o benefício integral.

Pensamento do Dia
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

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