Legislativo Itajuipense realiza sessão ordinária na manhã de quinta feira (12)

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Legislativo Itajuipense realiza sessão ordinária na manhã de quinta feira (12)

O Legislativo itajuipense realiza na manhã de quintafeira (12) às 09 horas   sessão ordinária do segundo período de 2019.

Durante a sessão os vereadores discutirão e votarão a pauta abaixo:

Pauta dos vereadores

Vereador GEAN SILVA

PROJETO DE LEI Nº. 09 - EMENTA: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Itajuípe-Ba, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.  Art. 2º - A divulgação, referida no Art. 1º, será feita mediante a fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, nos meios de comunicação disponíveis no município e nos demais locais de distribuição dos medicamentos.  Art. 3º - A listagem dos medicamentos também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Itajuípe, na internet.  Art. 4º - No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará esta informação em seu site oficial na internet e por meio de rádio comunitária (caso o município disponha), bem como nos locais de distribuição. Também será responsável informar sobre a previsão de chegada do mesmo.  Art. 5º - O Poder Executivo assegurará a ampla divulgação do que trata a exigência dessa lei, para que a comunidade da sede, dos distritos e zona rural possam tomar conhecimento da distribuição dos medicamentos e previsão de chegada do mesmo.  Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVA - Venho por meio deste apresentar a esta Casa Legislativa o presente projeto de lei, para ser apreciado pelos nobres edis deste respeitável Poder Legislativo de Itajuípe, cuja matéria dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Itajuípe-Ba, e dá outras providências.Os munícipes itajuipenses, em sua maioria, são usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste contexto, muitos pacientes submetidos a tratamentos por meio do SUS, recorrem à Farmácia Básica do Município em busca dos medicamentos prescritos pelos médicos.Há de se convir que é de extrema necessidade que os medicamentos que compõem a cesta da Farmácia Básica devam ter a devida divulgação, salientando os que se encontram, bem como os que não encontram-se nos estoques, para melhor atender à demanda da população, inclusive as que residem na zona rural e nos distritos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 128 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizara poda das árvores da Praça Manoel Agostinho de Santana, Centro da cidade.

MOÇÃO Nº. 22 - DE APLAUSO - A Escola Municipal Leolina Nazareth Andrade, pela visita dos alunos à Câmara Municipal de Itajuípe.

10:48:23 REQUERIMENTO Nº 27 - O Vereador que este REQUERIMENTO subscreve, vem perante Vossa Excelência, requerer que após a tramitação regimental, o Executivo Municipal envie informações sobre o andamento do projeto das casas populares, que não foi concluído.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 130 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizarMelhorias da iluminação e colocação de banheiros químicos nos domingos de jogos da seleção nas imediações da Praça Manoel Agostinho de Santana.

Vereador GILMARIO COSTA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 124 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizaruma ambulância para atender os Distritos, Povoado e Zona Rural.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 125 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar a reforma e religar a água da Lavanderia Pública Elenilma da Cruz Silveira, Bairro Santo Antônio.

Vereador Ivan Junior.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 126 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizara construção de um cais de contenção na Rua Quinze de Novembro (Rua do Café) junto a ponte que dá acesso à Ilha.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 127 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizarpor meio de parceria, a colocação de uma cobertura, similar a da USF Marivaldo Ribeiro, no Hospital Dr. Montival Lucas.

INDICAÇÃO Nº 49 - ADiretoria do Hospital Dr. Montival Lucas. Providências no sentido de viabilizar a colocação de uma cobertura, similar a da USF Marivaldo Ribeiro, no Hospital Dr. Montival Lucas.

INDICAÇÃO Nº 50 - ACoelba - Providências no sentido de viabilizar a retirada do poste localizado à Rua Francolino Neto, nº 135.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 131 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar empenho no sentido de viabilizar junto à Coelba a retirada do poste localizado à Rua Francolino Neto, nº 135. Justificativa - O referido poste encontra-se na porta de uma oficina mecânica, dificultando a entrada e saída dos veículos e consequentemente gerando transtornos aos moradores desta localidade.

Vereador MATEUS MATTOS

MOÇÃO Nº. 24 - DE APLAUSO - A Famuita. Pelo brilhante desfile no dia 07 de setembro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 129 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizara construção de uma praça em frente ao Estádio Humberto Badaró.

MOÇÃO Nº. 25 - DE APLAUSO - A Escola Veja a Vida. Pelo desfile cívico em comemoração à independência do Brasil.

Vereador RONEY ADRIEL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 123 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar o serviço de monitoramento municipal com a colocação de câmeras nas principais vias do nosso município.

MOÇÃO Nº. 23 - DE APLAUSO - A Secretaria Municipal de Educação, Escolas do Campo, Professores e Alunos.. Em conjunto com os Edis Gean Marcio, Joacy Caires, Gilmário Costa, Mateus Mattos, Fábio Almeida, Ivan Júnior e João Magalhães.

Uso da Tribuna

VEREADORES INSCRITOS:

Mateus Mattos;2 ; Fábio Almeida; Gilmário Costa; Ivan Júnior; Roney Adriel; Joacy Caires e Gean Márcio.

SEBRAE OFERECE 800 VAGAS DE CAPACITAÇÃO EM Ilhéus, Itabuna, Itajuípe e Itacaré

O Sebrae em Ilhéus já está com inscrições abertas para as capacitações que serão realizadas no mês de setembro. Ao todo, serão 800 vagas em Ilhéus, Itabuna, Itajuípe e Itacaré, sendo que 560 delas são gratuitas. A programação inclui cursos, palestras, oficinas e seminários, que terão foco em inovação. Os interessados podem se inscrever pelos telefones (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 (Itabuna) ou (73) 3634-4068 e (73) 99974-2263 (Ilhéus).

Entre as capacitações para quem deseja abrir o próprio negócio, o Sebrae vai oferecer orientação gratuita sobre planejamento, legalização de empresas e tendências de negócio, durante a Sexta da Oportunidade, nos dias 13 e 27, em Ilhéus e em Itabuna, respectivamente.

Para os interessados em conhece os processos de decisões sob a ótica comportamental, o Sebrae em Ilhéus realiza uma oficina sobre o tema no dia 10, das 9h às 19h, na sala de treinamento da agência. O investimento é de R$ 50.

Já na sala de treinamento do Sebrae em Itabuna, serão ministradas as oficinas Pratique: Gestão na Prática, nos dias 16 e 17; e nos dias 18 e 19, Atitude Empreendedora, das 18h às 22h. O investimento é de R$ 80.

Também em Itabuna, no Hotel Tarik, haverá a oficina Negociação Empresarial para Micro e Pequenas Empresas, no dia 27. O investimento é de R$ 50.

Outras informações sobre as capacitações oferecidas pelo Sebrae podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, no 0800 570 0800. Os interessados podem também esclarecer suas dúvidas presencialmente no Sebrae em Ilhéus, que fica no Edifício Premier Business Center, Avenida Osvaldo Cruz, 74, Cidade Nova. Já em Itabuna, a agência de atendimento do Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro.

IF BAIANO OFERECE 3,6 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS; 270 VAGAS SÃO EM URUÇUCA 

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) abre, no próximo dia 23, as inscrições do processo seletivo para ingresso de estudantes em cursos técnicos de nível médio. São 3.625 vagas para cursos nas modalidades Integrada ou Subsequente ao Nível Médio, disponíveis nas unidades em 14 municípios. Os candidatos terão até o dia 3 de novembro para fazer a inscrição.

Para o sul da Bahia, há 270 vagas no campus de Uruçuca – 110 nos cursos de Guia de Turismo (40 vagas) e  Informática (70 vagas), na modalidade Integrado. As demais, na modalidade Subsequente, nos cursos de Agrimensura (40), Agropecuária (80) e Alimentos (40).

Podem concorrer aos  cursos técnicos na forma Integrada ao Ensino Médio os candidatos que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental ou equivalente. Neste caso, o estudante faz o ensino médio e o profissionalizante juntos dentro do IF Baiano. Já os cursos técnicos na forma Subsequente são para quem já concluiu, ou está perto de concluir, o Ensino Médio.

A inscrição é R$ 30,00 e deverá ser paga por meio de boleto gerado pelo sistema. Candidatos com cadastro no CadÚnico poderão solicitar dispensa do pagamento da taxa, no período entre 23 de setembro a 4 de outubro de 2019, indicando, no momento da inscrição, a opção pela isenção e informando o Número de Identificação Social (NIS).:: LEIA MAIS »

Curso de Comunicação comemora 20 anos ganhando prêmios nacionais

 

O curso de Comunicação Social, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que comemora 20 anos, participou do 42º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom, ocorrido na Universidade Federal do Pará, em Belém, de 2 a 8 de setembro de 2019. Com o tema “Fluxos comunicacionais e crise da democracia”, este ano o congresso reuniu estudantes, professores, pesquisadores e comunicadores de todo o Brasil para debater jornalismo, relações públicas, publicidade, rádio, televisão, cinema, produção editorial e conteúdo para mídias digitais e políticas públicas de Comunicação, entre outros. Além de apresentar trabalhos diversos na área de radio e audiovisual, a Uesc concorreu em quatro categorias no prêmio Expocom – Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação e ganhou os quatro prêmios: melhor trabalho em documentário, com “A voz das Minas”, apresentado pela aluna Dayanna Monstans com orientação da professora Betânia Vilas Bôas; “O Casamento de Seu João” vencedor de melhor filme de animação, apresentado pela aluna Erica Maria com orientação dos professores Roberto Pazos e Rodrigo Bomfim; “Um Ser no Mundo” vencedor da categoria Programa Laboratorial de TV, apresentado pela aluna Lumma Maynart com orientação da professora Betânia Vilas Bôas e “Ipupiara: O chamado das águas” vencedor na modalidade ficção em vídeo, apresentado pelo aluno Florisval Elias Neto com orientação das professoras Eliana Albuquerque e Joliane Olschowsky.


Estados e municípios pedem mudanças na reforma tributária para evitar perda de arrecadação

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Dos cinco impostos que serão extintos, três deles – o IPI, o PIS e a Cofins –são federais. O quarto, o ICMS, é estadual. E o ISS é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

Ainda de acordo com a proposta, o IBS, que vai ficar no lugar deles, será cobrado no estado de destino do produto. Hoje, o ICMS, um dos tributos que vão compor o IBS, é cobrado no estado de origem, o que tem colocado em lados opostos estados produtores e consumidores.

Para tentar diminuir a resistência dos estados produtores, a reforma prevê um período de transição de dez anos para a mudança na cobrança.

Na comissão especial, o secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, propôs um tempo maior de transição: 20 anos. E sugeriu também um mecanismo de compensação para evitar perda de arrecadação dos estados com base no que cada um deles arrecada hoje.

“[Queremos] a implantação gradual, de tal modo que os estados tenham manutenção dos patamares atuais durante a fase de transição, portanto atualizada ano a ano, e que não haja aumento de carga tributária e haja simplificação dos processos”, disse Meirelles.

A proposta de Meirelles também foi defendida pelo presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Municípios
O risco de perda de recursos também é uma das maiores preocupações dos municípios. Isso porque alguns tributos que farão parte do IBS são fonte de renda para as prefeituras.

Parte da arrecadação do IPI, por exemplo, vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E 25% do ICMS, que é estadual, vai para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, quer manter essa fonte de recursos. “Uma maior participação no bolo tributário é indispensável. Nós precisamos ampliar nossa participação no bolo tributário. Esta proposta faz com que 1.700 municípios tenham perdas”, criticou.

Mas os prefeitos também estão divididos. A entidade que representa os municípios com mais de 80 mil habitantes, ou seja, as médias e grandes cidades, teme que a extinção do ISS acarrete perda de arrecadação.

O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ressaltou que o ISS é o imposto que mais tem crescido nas grandes cidades e que a cobrança no destino vai gerar prejuízo. Ele defendeu ainda uma revisão nos critérios de distribuição do FPM, que, segundo ele, beneficia as pequenas cidades. “Essa não é a proposta das médias e grandes cidades e, penso eu, que este debate merece ainda mais audiências”, declarou.

O prazo para apresentação de emendas à reforma tributária termina nesta quarta-feira (11). Da.: Camara.gov.br

Priskas Eras

O Pensamento do Dia
  

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.