alhos & bugalhos
O que
houve com as Contas do Executivo?
Itajuipe: Contas 2018 do Executivo Municipal não foram
julgadas no ultimo dia 27
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia (TCMBa) pautou para julgamento no último dia 27, as Contas 2018, do
Executivo Municipal de Itajuipe. Gestor/Responsável: Sr. Marcone Amaral Costa Júnior, o que não
ocorreu e o motivo não foi divulgado, caso foi divulgado foi na sessão que
deliberava o julgamento.
Com a palavra franqueada a quem
de direito.
Processo nº 05017e19 – tem como relator o Conselheiro Raymundo
Moreira, que teria exarado parecer pela aprovação ou reprovação das
contas. Fonte.: http://www.tcm.ba.gov.br/agenda-post/pauta-para-a-118a-sessao-ordinaria-11/.
Contas do
Legislativo itajuipense exercício 2018 são rejeitadas pelo TCMBa
As Contas exercício 2018 de responsabilidade do ex-presidente da Câmara Municipal de Itajuípe, Gean
Márcio
de Souza Silva, foi rejeitadas por omissão
no pagamento de multas que foram aplicadas em anos anteriores pelo próprio TCM.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$1 mil.
Entre as ressalvas, o conselheiro destacou que
não foi apresentado o relatório da Comissão de Transmissão de Governo, indicando as providências adotadas para a
transmissão do cargo de presidente da Câmara, descumprindo o disposto na
Resolução TCM nº 1.311/12. Além disso, a transparência pública foi considerada
precária.
A câmara recebeu repasses, a título de
duodécimos, no montante de R$1.642.393,44 e promoveu
despesas na quantia total de R$1.642.297,61. Não ultrapassou, assim, o limite
máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados
em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas
inscritas em restos a pagar. Cabe recurso das decisões.
Instituições criam a Agência de Desenvolvimento Regional Sul da
Bahia Global
Uma conjunção de forças institucionais fez nascer a Agência de
Desenvolvimento Regional Sul da Bahia Global (ADR), terça-feira (03), com a
assinatura do termo de cooperação pelo Parque Científico e Tecnológico Sul da
Bahia ( PCTSul), SEBRAE, AMURC, Instituto Arapyaú, Universidade Estadual de
Santa Cruz, Universidade Federal do Sul da Bahia, e o Fórum Sul da Bahia
Global. O evento aconteceu no Teatro Municipal de Ilhéus, onde os presentes
assistiram à assinatura simbólica que criou a agência cujo objetivo é formular,
estimular e fomentar um programa de desenvolvimento integrado da Costa do
Cacau, com o horizonte para 2034 e pautada na sustentabilidade e na vocação do
território.
O evento reuniu representantes do
poder público, empresários e da sociedade civil, que tomaram conhecimento dos
resultados obtidos em cada etapa de construção da agência. A secretária
estadual de Ciência e Tecnologia, Adélia Pinheiro, foi a responsável por apresentar
esses resultados.
Nascido do Programa Líder, do Sebrae, o Movimento Sul da Bahia
Global é eminentemente uma iniciativa da sociedade civil, lançada em agosto de
2018, e que reuniu forças institucionais de seis municípios – Ilhéus, Itabuna,
Una, Canavieiras, Itacaré e Uruçuca – para atuarem, inicialmente, na elaboração
e validação de um diagnóstico regional, que foi modelado pela empresa de
consultoria Macroplan, contratada pelo Instituto Arapyaú.
O Instituto Nossa Ilhéus, que tem expertise em advocacy na
região, atuou na mobilização os segmentos envolvidos, garantindo a participação
ativa no alcance das metas do Movimento, que alçou à categoria de Fórum e que
estará presente na estrutura da Agência, buscando fortalecer ações de
impulsionamento dos quatro eixos prioritários: Economia, Infraestrutura,
Educação e Meio Ambiente e Paisagem. Seu modelo jurídico será o de acoplamento
institucional, integrado ao PCTSul. Saiba mais sobre o Sul da Bahia Global
aqui: https://sites.google.com/arapyau.org.br/adr-costadocacau/o-modelo-de-adr
Prefeito baixa decreto e fixa preço do quilo da carne a R$
12 com osso e R$ 15 sem osso
Inconformado com a alta dos preços, o
prefeito Francisco Clidenor (Cidadania), de Lago Verde, no interior do
Maranhão, baixou decreto e fixou os valores para venda da carne nos açougues da
cidade que agora custam R$ 12 o quilo com osso e R$ 15 sem osso. Segundo
reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o secretário de Fazenda do
município, Geyson Aragão, afirma que é “questão cultural” ter apenas dois
preços para a carne nos oito açougues da cidade. Ele disse que o preço – o
mesmo cobrado em todos os açougues – sempre foi decidido em reuniões, nunca por
decreto e diz ter se espantado com a decisão do prefeito. Segundo ele, o
aumento do preço da carne na cidade não está ligado à alta que ocorre no país,
já que Lago Verde tem grandes fazendas de gado em seu entorno. “Conversei
com os donos de açougue, e não está tendo boi. Os criadores não vendem a carne.
E quando vendem, é com um preço alto. Por isso os açougueiros não conseguem
baixar o preço”, disse o secretário ao Estadão. (Revista Forum)
Congresso mantém vetos a itens
da minirreforma eleitoral e de projeto sobre marisqueiras
Agencia Câmara -
O Congresso Nacional manteve na ultima terça-feira (10) os vetos a dois
projetos de lei, um sobre mudanças nas regras eleitorais (PL 5029/19) e outro
sobre indenização para marisqueiras (PL 1710/15). Para ser derrubado, um veto
precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados
e 41 senadores).
Em ambas as votações, apenas os deputados votaram
porque não houve votos suficientes para derrubar os itens vetados. Assim, os
senadores não precisaram votar.
Quanto ao projeto sobre as mudanças na lei eleitoral,
transformadas na Lei 13.877/19,
os itens vetados e agora mantidos tratavam da fixação de datas relacionadas à
análise de inelegibilidade de candidatos (se eles podem ou não se candidatar) e
permitiam às legendas usar o dinheiro do Fundo
Partidário para pagar juros, multas,
débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou
partidária.
Dessa forma, esses trechos permanecem de fora da lei.
Na votação, embora a maioria tenha optado por
derrubar o veto, não foi alcançado o número suficiente de votos. Apenas 223 deputados votaram
contra o veto, quando o mínimo é de 257. Houve 193 votos a favor da manutenção
do veto.
Marisqueiras
Na votação sobre indenizações às marisqueiras, também não houve votos suficientes para derrubar o item vetado. Foram 176 votos contra o veto e 201 a favor na Câmara dos Deputados.
Na votação sobre indenizações às marisqueiras, também não houve votos suficientes para derrubar o item vetado. Foram 176 votos contra o veto e 201 a favor na Câmara dos Deputados.
O PL 1710/15, convertido na Lei 13902/19,
prevê que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou
associações de marisqueiras para desenvolver a atividade, com a participação
coletiva.
O dispositivo vetado pretendia conceder preferência
na ordem de pagamentos de indenização às marisqueiras que ficaram
impossibilitadas de exercer sua atividade em razão de desastres ambientais
provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.
Priskas Era
Charge do Dia
Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e
o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação
o Bolso do Alfaiate.
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