alhos & bugalhos
Legislativo
itajuipense aprova Lei que "Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos
Profissionais da Educação do Município de Itajuípe."
Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (14) o Legislativo
itajuípense, aprovou em primeira e segunda
discussão a Lei 1.101/2023, que "Dispõe
sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções
Públicas dos Profissionais da Educação do Município de Itajuípe."
A Lei institui e estrutura os princípios e normas do Plano de
Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal
de Educação do município de Itajuípe, nos termos da legislação vigente. Art. 2º
Integram os Profissionais da Educação Pública Municipal: I - Os profissionais
da educação que exercem atividades de docência; II - Os profissionais da
educação que oferecem e desenvolvem atividades de suporte técnico-pedagógico
direto à docência, com os seguintes componentes: a) as de gestão ou
administração escolar; b) planejamento pedagógico e escolar; c) coordenação
pedagógica e escolar. III - os profissionais da educação que oferecem e
desenvolvem atividades técnicoeducacionais e pedagógicas no âmbito da rede
municipal de ensino nos aspectos de: a) planejamento educacional e pedagógico;
b) supervisão educacional, pedagógica e do processo didático; c) orientação
educacional. IV - Os servidores do apoio ao suporte técnico-administrativo e
infraestrutura escolar e de apoio à docência; V - Os servidores que auxiliam no
apoio administrativo e técnico escolar.
O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação da Rede Pública Municipal de Itajuípe objetiva o aperfeiçoamento
profissional contínuo e a valorização dos profissionais do magistério através
de I – Ingresso, exclusivamente, através de concurso público de provas e provas
e títulos; II - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e no
tempo de serviço; III - Piso salarial profissional que se constitua em
remuneração condigna; IV - Vantagens financeiras em face do local de trabalho,
clientela e condições especiais de trabalho; V - Estímulo ao trabalho em sala
de aula; VI - Profissionalização, que pressupõe qualificação e aperfeiçoamento
profissional contínuo, com remuneração digna e condições adequadas de trabalho;
VII - Período reservado ao Profissional do Magistério, incluído em sua carga
horária, para estudos, planejamento e avaliação do trabalho docente; VIII -
Formação continuada na própria rede; IX - Promoção da educação, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania; X -
Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber, dentro dos ideais de democracia e da formação do cidadão; XI - Gestão
democrática do ensino público municipal, em acordo com o que estabelece a Lei
Municipal nº 1.070/2022; XII - Estímulo ao aperfeiçoamento, à especialização e
à atualização, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços
prestados ao conjunto da população do Município. CAPÍ remuneração digna e, por
consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à
população do Município.
Apagão nacional deixa cidades sem energia
Um apagão nacional deixou várias cidades sem energia a partir das 8h20 desta terça-feira (15). Há relatos de falta de energia no Distrito Federal e pelo menos 10 estados, como Piauí, Bahia, Acre, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Minas, Ceará, Santa Catarina e Paraíba.
A Equatorial Distribuição Piauí informou que o motivo ainda está
sendo apurado, mas que há registro de suspensão do fornecimento em cidades de
todo o país.
A Região Cacaueira também foi afetada pelo apagão.
Ministério quer
criar novos equipamentos culturais em comunidades
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nessa segunda-feira (14) à noite em Vitória (ES) que a descentralização do fomento do setor cultural é uma das prioridades da pasta.
“A função [para a qual] estamos com mais determinação no momento é essa descentralização, essa melhor distribuição do fomento, porque há um histórico muito grande de concentração. Não vamos deixar de apostar onde já existe, mas queremos também abrir oportunidades para todos os estados, para todas as regiões do Brasil, para que todos tenham acesso”, disse ela.
Margareth Menezes participou, na noite de ontem (14), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do lançamento do calendário da Conferência Estadual de Cultura do estado.
Mais cedo, no Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento que também está sendo realizado na Ufes, a ministra afirmou que novos equipamentos culturais deverão ser construídos em comunidades carentes de todo o país. Isso deve ser feito por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
“Não adianta só fazer o fomento. É preciso prover as cidades de equipamentos de cultura. Queremos chegar nas favelas e pequenas cidades. Teremos os CEUS (centros de Artes e de Esportes Unificados) da Cultura e os CEUS ambulantes, como carros e barcos levando cultura para todos os lugares do Brasil”.
Segundo Margareth Menezes, a ideia é diminuir as desigualdades no país. “A arte deve contribuir para pautas centrais que façam o Brasil avançar. Parte desses avanços é a superação de um histórico perverso de desigualdade que persiste há tantos séculos. Os eventos de cultura não podem perpetuar essa desigualdade”, afirmou.
O Primeiro Encontro Nacional de Gestores de Cultura reúne em Vitória centenas de gestores municipais e estaduais de cultura, de todos os estados brasileiros, para discutir políticas públicas para o setor. No primeiro dia de evento, um dos temas principais em discussão foi a descentralização e a democratização do acesso à cultura. Da: AgênciaBrasil
Priskas Eras
Pensamento do Dia
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Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso
do Alfaiate.
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