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Itajuípe: R$ 11.356 milhões foi o montante de FPM recebido pelo município
no mês de dezembro
O Município de Itajuípe, recebeu durante o mês de Dezembro a importância
de R$ 11.356.823,91, estes valores refere-se aos decêndios do mês em
curso.
Com estes valores não estão inclusos os descontos
constitucionais na ordem de R$ 2.114 milhões de reais
O último decêndio de dezembro, os valores
finalizaram em R$ 2.841 milhões.
Os descontos constitucionais do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) incluem retenções obrigatórias para o
PASEP (1%) e o FUNDEB (20%), que são descontados antes do
repasse de líquido do valor total (que atualmente é de 25,5% da arrecadação do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados) aos
municípios.
Descontos e passes
· Base
de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) da União.
· Retenções
obrigatórias: Antes de serem repassados aos municípios,
os seguintes valores são descontados do montante total:
1%: Retenção
para o PASEP.
20%: Retenção
para o FUNDEB.
Repasse líquido: O
valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios,
geralmente em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).
Emenda Constitucional nº 112/2021
· A
Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota total do FPM para 25,5%
com a adição de 1% extra, destinada ao FPM em setembro de cada ano.
· Essa
medida visa fortalecer a caixa dos municípios, especialmente no segundo
semestre, quando a arrecadação de tributos costuma ser menor.
Municípios
baianos recebem R$ 134,7 milhões em antecipação do Fundeb e repasses de ICMS
Os 417 municípios da Bahia
receberam, na última segunda-feira, 29 de dezembro, um reforço de R$ 134,7
milhões repassado pelo Governo do Estado. Os recursos contribuem para o
fechamento das contas de 2025 e incluem valores do Fundeb e da cota municipal
do ICMS.
Do total, R$ 107,8 milhões
correspondem ao repasse do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro.
Outros R$ 26,9 milhões são referentes à antecipação do Fundeb do mesmo período,
valor que, pelo calendário regular das transferências constitucionais, seria
pago apenas em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo
Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
De acordo com a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb inclui também as parcelas
do fundo vinculadas ao ICMS. Ainda segundo a pasta, a arrecadação referente aos
últimos dias de dezembro será repassada às prefeituras na sexta-feira, 2 de
janeiro.
O governador Jerônimo Rodrigues
destacou a parceria entre o governo estadual e os municípios, ressaltando que a
antecipação dos recursos ocorre em um momento estratégico para o fechamento das
contas municipais. Segundo ele, a medida contribui para garantir a continuidade
dos serviços públicos prestados à população.
Já o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirmou
que o esforço da administração estadual permitiu manter a arrecadação de 2025
em patamar semelhante ao do ano anterior, com pequeno crescimento real. Segundo
o gestor, esse cenário garantiu a manutenção das transferências aos municípios
e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB, mesmo diante de um contexto
econômico desafiador no país e no cenário internacional. (Com informações da
UPB)
Bahia Sem Fome já retirou 1,3 milhão da insegurança alimentar
Para além da distribuição de cestas básicas, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) executa, por meio do Programa Bahia Sem Fome, ações estruturantes voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social nos 417 municípios baianos.
Em conversa com a imprensa
na manhã desta terça-feira, 30, o coordenador-geral do programa,Tiago Pereira,
detalhou iniciativas que contribuíram para reduzir em 1,3 milhão o número de
pessoas em situação de insegurança alimentar nos últimos anos.
Segundo ele, o enfrentamento da fome envolve ações
multifatoriais, que passam pela assistência social, educação, saúde e fomento à
agricultura familiar, além da articulação com iniciativas da sociedade civil e
do setor privado.
Investimentos
Entre
2023 e 2025, o governo da Bahia investiu R$ 5 bilhões em ações de combate à
fome e à pobreza. Somente neste ano, foram aplicados R$ 1,8 bilhão.
“Esses investimentos incluem alimentação escolar, cozinhas comunitárias, ampliação da distribuição de cestas básicas, acesso à água e fomento à agricultura familiar. Trata-se de um conjunto estratégico que fortalece o sistema de segurança alimentar”, reforçou Tiago.
Desafios para o próximo ano
Apesar
da redução registrada nos últimos anos, o Programa Bahia Sem Fome tem como
desafio para 2026 localizar cerca de 760 mil pessoas que ainda vivem em
situação de insegurança alimentar no estado.
De acordo com Tiago Pereira, a tarefa é complexa já que muitas famílias não têm identificação formal, o que dificulta o diagnóstico da realidade e a inclusão nas políticas públicas.
“A Bahia reduziu significativamente os indicadores, mas ainda existem 760 mil pessoas que precisam do apoio do Estado. No último ano de gestão, o governador Jerônimo Rodrigues solicitou a intensificação das ações para localizar essas famílias. Esse desafio será prioridade”, disse.
Outra meta é ampliar a adesão
dos municípios ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan),
incluindo Salvador, que lidera o ranking nacional entre as capitais com maior
percentual de lares em risco de insegurança alimentar.
Tiago
explicou que, embora a capital ainda não integre formalmente o sistema
estadual, há ações em andamento para mitigar os efeitos da fome no município.
Oposição admite vitória 'avassaladora' de Rui Costa para o Senado
O bloco de oposição, liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), já admite, nos bastidores, que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), deve ser o candidato mais votado para o Senado nas eleições de 2026. A informação foi obtida pelo Portal A TARDE em conversas recentes com integrantes do grupo.
