alhos & bugalhos
Itajuípe:
Contas exercício 2025 da Prefeitura Municipal, SAE e Câmara Municipal de
Itajuípe encontram-se a disposição dos contribuintes
Conforme
Resolução 1338/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBa), das
Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas, terão a documentação
municipal disponível no endereço:
e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
E perdurará pelo
prazo de 60 (sessenta) dias para que os contribuintes tenham aceso, as Contas
da Prefeituras, Mesas de Câmaras e demais entidades da administração indireta
municipal ficarão nas suas respectivas sedes, toda a documentação mensal de
receita e despesa referente ao exercício anterior, devidamente autenticada pela
Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2° – Fica
estabelecido o horário das 08:00 as 12:00 horas do dia 10 de abril de 2026 até
o dia 10 de junho de 2026.
Não será
permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública,
nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos as penalidades da lei.
ITABUNA DETALHA MUDANÇAS NO TRÂNSITO PARA OBRAS VIÁRIAS
A Prefeitura de Itabuna vai alterar o tráfego no entorno da Avenida Princesa Isabel. A mudança ocorre por causa da demolição do canteiro central do complexo viário. O fluxo será desviado para vias marginais já existentes. O estacionamento ficará suspenso nesses trechos.
O sentido São
Caetano–Centro passará pela via marginal em frente ao edifício Trade Center. Já
o fluxo Centro–bairro seguirá por uma nova marginal aberta à direita da
avenida. As duas vias operarão em mão única. Agentes da Secretaria de
Transportes e Trânsito vão controlar a circulação e orientar motoristas com
sinalização reforçada.
Nos horários de maior
movimento, a recomendação é evitar a região. Os picos ocorrem entre 6h e 9h, ao
meio-dia, às 14h e das 17h às 19h. Como rotas alternativas, a secretaria indica
a ponte Calixto Midlej Filho, a Avenida Roberto Santos e a ligação pela Rua
Bela Vista, no Banco Raso, até a Avenida Manoel Chaves. Outra opção é a ponte
da Bananeira, na BR-101.
Já na
segunda-feira (30), a partir das 7h, haverá novas restrições no Bairro da
Conceição. O tráfego e o estacionamento serão suspensos na Praça dos
Capuchinhos e em toda a Rua do Prado. A medida será necessária para o
transporte de vigas da nova ponte sobre o Rio Cachoeira. A Ponte Góes Calmon
será fechada temporariamente para pedestres durante as operações.
Segundo a Prefeitura, duas
carretas farão de quatro a seis viagens diárias, ao longo da semana, entre a
primeira ponte da BA-649 e a nova estrutura. No trecho mais estreito da Rua do
Prado, entre a ponte Calixto Midlej Filho e o fim da via, não será permitido estacionar,
de modo a garantir a passagem dos veículos de carga.
Fiscais apreende
30 toneladas de amêndoa de cacau em Cachoeira do Pirá, no Pará
Durante fiscalização realizada no domingo (22), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), foram apreendidas 30 toneladas de amêndoa de cacau, avaliadas em R$ 744.000,00. Os fiscais são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense.
O condutor do
veículo que transportava a carga apresentou nota fiscal com origem em
Ananindeua (PA) e destino a Ilhéus (BA). Os servidores notaram que a nota
fiscal tinha baixa numeração, em comparação ao tempo de atividade da empresa,
que funciona desde 2012.
“A
fiscalização fez a verificação física da carga, e identificou 508 sacos de
amêndoas de cacau, no total de 30.000 kg. Durante a análise da documentação
fiscal foi verificado que o valor estava muito abaixo do estabelecido no
Boletim de Preços Mínimos do Pará, o que levou o contribuinte a recolher ICMS
em valor a menor que o devido”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
A mercadoria
teve o valor reajustado de acordo com o Boletim de Preços Mínimos para R$
744.213,37 e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$
94.038,79, referente ao imposto e multa.
JUSTIÇA FEDERAL REVOGA LIMINAR E REACENDE IMPASSE
SOBRE CABANAS NA ORLA SUL DE ILHÉUS
A recente decisão da Justiça Federal em Ilhéus voltou a intensificar o impasse envolvendo os cabaneiros da Orla Sul. No dia 20 de fevereiro de 2026, o juízo da Vara Federal Cível e Criminal determinou a revogação da liminar que anteriormente suspendia medidas da União, permitindo a retomada do poder de polícia sobre as áreas ocupadas.
Com a
decisão, a União passa a ter respaldo para adotar providências administrativas
sobre as estruturas, incluindo ações relacionadas à ocupação da faixa de praia,
considerada bem público de uso comum.
Além disso, a
sentença extinguiu parte do processo sem resolução de mérito para alguns
autores e indicou julgamento antecipado da causa, ao entender que a
controvérsia pode ser decidida com base em prova documental.
Contradições apontadas pela defesa
Em resposta,
o advogado dos cabaneiros, Jerbson Moraes, protocolou embargos de declaração no
dia 3 de março, questionando pontos centrais da decisão judicial.
A defesa
sustenta que há contradição entre o anúncio de julgamento antecipado e a
própria determinação de novas diligências, como a juntada de documentos,
expedição de ofícios e concessão de prazo para produção de provas.
Segundo o
advogado, essa incompatibilidade compromete o direito ao contraditório, já que
não fica claro se o processo está pronto para julgamento ou ainda em fase de
instrução.
Debate técnico sobre localização das
cabanas
Outro ponto
central levantado nos embargos é o enquadramento das áreas ocupadas. A decisão
judicial afirma que as cabanas estão em área de praia, mas, ao mesmo tempo,
reconhece como controvertida a definição geofísica dos terrenos.
Para a
defesa, não é possível utilizar como fundamento uma premissa que o próprio
juízo admite ainda não estar definida, o que exigiria produção de prova
técnica, como perícia.
Risco de demolições e pedido de
esclarecimento
Os cabaneiros
também pedem esclarecimentos sobre o alcance da expressão “retomada do poder de
polícia pela União”. Segundo o advogado, a decisão não especifica se isso
autoriza demolições imediatas, novas notificações ou outras medidas
administrativas.
A preocupação
é que uma interpretação ampla possa resultar em danos irreversíveis, caso haja
remoção das estruturas antes do trânsito em julgado.
Omissões e impacto social
Nos embargos,
a defesa ainda aponta omissões relevantes, como a falta de análise sobre o
Projeto Orla, que prevê ordenamento e possível adequação das cabanas, e não
necessariamente sua retirada.
Também foram
destacados impactos econômicos e sociais, com estimativas de centenas de
empregos diretos e indiretos ligados à atividade dos cabaneiros, além de
movimentação significativa na economia local.
Próximos passos
Com o
protocolo dos embargos de declaração, caberá agora à Justiça Federal esclarecer
os pontos levantados, podendo manter, ajustar ou até modificar a decisão
anterior, a depender da análise das contradições, omissões e obscuridades
apontadas pela defesa.
O caso segue
como um dos principais debates envolvendo ordenamento urbano, uso do espaço
público e impacto socioeconômico na cidade de Ilhéus.
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ALBA REALIZA NA PRÓXIMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PONTE SALVADOR ITAPARICA
A Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba) vai promoveu, na quarta-feira (25), às 10h, uma audiência
pública para apresentar o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, uma das
principais obras de infraestrutura previstas para o estado.
A exposição foi feita pela
Secretaria de Infraestrutura da Bahia durante reunião conduzida pela Comissão
de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Sala das Comissões Eliel
Martins. Na ocasião, devem ser detalhados os pontos centrais do empreendimento.
O governo da Bahia, sob
gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), já firmou contrato com a Petrobras para
utilização de um canteiro de obras que dará suporte à construção da ponte. O
espaço está localizado em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, e será destinado à
produção de estruturas do projeto.
De acordo com a
Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, outros dois canteiros também estão
previstos: um na região da Jequitaia, em Salvador, e outro no município de Vera
Cruz, na Ilha de Itaparica.
Persona do Dia
Dia De
Santo do Dia
Pensamento do Dia
Casos e Causo
Calúnias
verdadeiras
Nos anos 50, governador gaúcho Ildo Meneghetti demitiu o representante do Partido Libertador em seu governo. O presidente do PL, Décio Martins da Costa, pediu uma audiência a Meneghetti para saber os motivos e depois convocou uma reunião de emergência da executiva.
Explicou: - O governador me mostrou um dossiê com denúncias e
calúnias... Fez uma pausa e concluiu: ...e o pior é que todas as calúnias são
verdadeiras.
# Coluna do jornalista Cláudio
Humberto, do Diário do Poder
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –
academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.
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