alhos & bugalhos
Si Dantas confirma inadimplência do município
Na
apresentação do seu Plano Governo na Loja Maçônica Acácia do Sul, que será
implementado caso for eleita, a candidata Si Dantas ressaltou que uma das metas
do seu governo é conseguir a Certidão Negativa de Débito CND. Com esta
afirmação Si Dantas expôs o que todo mundo já sabia quanto a inadimplência da
administração municipal junto ao Fisco Federal.
O que é
CND
É
uma certidão que comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as
inscrições em Dívida ativa do INSS.
O
sistema está programado para expedir Certidão Negativa de Débitos - CND ou
Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de Negativa - CPD-EN, conforme a
situação do sujeito passivo.
Com
a falta do CND fica o município impedido de:
-
Realização operações de crédito que envolva a utilização de recursos públicos;
- De receber recursos;
- De celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.
- De receber recursos;
- De celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.
E ainda comete o
crime de improbidade administrativa (descontar e não recolher as contribuições
funcionais e patronais) - Com informações e fotos do noticiasligacaodireta.blogspot.com.br/
Legislativo
aprova subsídios para próxima gestão
O Legislativo
Itajuipense aprovou em primeira discussão na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30), os projetos de Lei 22
e 23/2012, de autoria da própria Mesa Diretora que Estabelece critérios para
fixação dos subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013.
Os projetos
aprovados fixaram os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito em R$ 14.042,72 e
R$ 7.014,95, respectivamente, os secretários municipais perceberão R$ 4.500,00.
Os subsídios dos vereadores foram fixados em R$ 6.012,82, para a próxima
legislatura.
Os projetos serão
votados em ultima discussão na sessão ordinária que será realizada no dia 5 de
setembro, após seguirá para sanção do Chefe do Executivo.
Projeto de Lei 24 e 25
Na mesma sessão
ordinária foram despachados para as Comissões Técnicas os PL 24 e 25 de autoria
dos vereadores Gean Silva e Edmilson Borges. O Projeto 24/2012 versa sobre o
pedido de autorização para que o Chefe do Executivo abra crédito suplementar
para reforços das dotações orçamentárias do Orçamento 2012 e o PL 25, dispõem sobre o
reconhecimento como Utilidade Pública
Municipal da Associação Social, Cultural e Educacional Boas Novas.
Os membros das
comissões se reunirão no próximo dia 6 de setembro para deliberar sobre a
constitucionalidade dos projetos.
Denúncias
são encaminhadas ao MP
Através de ofícios
a Mesa Diretora e os Membros das Comissões de Fiscalização, Legislação e
Justiça encaminharam a Drª. Thaianna Rusciolelli Souza, representante do
Ministério Público da Comarca de Itajuípe denúncia contra o gestor Marcos
Barreto Dantas, por descumprir a Lei Orgânica do Município de Itajuípe e o
Regimento Interno do Legislativo, no que diz respeito às atribuições e Responsabilidade
do prefeito.
Nas denuncias
estão elencadas à falta do envio das Planilhas de Custos da construção da
creche do Bairro São Sebastião e do Campo de Futebol José Domingos de Oliveira
e a omissão em enviar ao legislativo os balancetes de receita e despesas
relativos aos meses de abril, maio e junho de 2012. Os pedidos para
apresentação dos documentos foram frutos de requerimentos e reiterações
aprovadas em plenário e não atendidas pelo chefe do executivo nos termos
previstos pela LOMI e pelo RI.
O projeto de lei do Orçamento da União para 2013, levado,
ontem, ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 7,9% para o salário mínimo,
que passaria de R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro do ano que vem. A
proposta foi entregue pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da
Fazenda, Guido Mantega. Cerca de 47 milhões de trabalhadores e segurados do
INSS recebem o piso nacional.O valor de R$ 670,95 também será aplicado ao
seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep. E servirá de base para alterar o
valor máximo das indenizações no caso de ações contra empresas que correm nos
Juizados Especiais Cíveis (de R$ 24.880 para R$ 26.838) ou contra a União, que
tramitam nos Juizados Especiais Federais (de R$ 37.320 para R$ 40.257).O novo
piso que consta do Orçamento é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que previa um mínimo de R$ 667,75.
DESENBAHIA ANUNCIA
CRÉDITO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR
Com o objetivo
de tirar da clandestinidade proprietários de veículos que fazem transporte
intermunicipal complementar, a Agência de Fomento do Estado da Bahia
(Desenbahia) anunciaou, nesta quinta-feira (30), uma nova linha de crédito para
aquisição de veículos de médio porte, com lotação não inferior a 12 e no máximo
33 passageiros. A nova linha de crédito foi criada em apoio à ação da Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), e seguindo o novo
regulamento de prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros.
Segundo o presidente da
Desenbahia, Aristóteles Menezes Júnior, é necessário regulamentar e fiscalizar
o transporte intermunicipal de passageiros, função da Agerba, mas também é
necessário oferecer soluções para os trabalhadores que exploram este tipo de
transporte complementar. “Com a linha de crédito, a Desenbahia pode contribuir
para renovação da frota de veículos de médio porte e melhorar as condições de
segurança dos passageiros”, comentou.
Segundo o diretor de
Operações da Desenbahia, José Ricardo Santos, o financiamento beneficia o
transporte de passageiros, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e
conforme as normas da Agerba. A linha financia até 70% do valor do veículo novo
ou R$ 200 mil, o que for menor. O prazo de pagamento se estende a até 60 meses,
no limite do prazo da permissão do serviço público, o que for menor. A taxa de
juros é de 10% ao ano.
Por hoje é só. Vou guardar a tesoura, agulha e a linha.
Ponto
Final. (Redação o Bolso do Alfaiate
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