alhos & bugalhos
Candidaturas
do PP são deferidas
De acordo com o
despacho do Dr. Luiz dos Santos Vieira, Juiz Eleitoral da 136ª Zona, datado
de 31 de agosto, reconsidera decisão anterior e defere os pedidos de
candidaturas de Gilvan Alves, Waldson, Roberto Cara Suja, Mateus Mala e
Antonio Lopes todos do Partido Progressista – PP.
No processo
foram apresentados elementos capazes que alteraram a sentença anterior de
indeferimento das candidaturas postuladas, os candidatos não estavam relacionados
no rol dos filiados do partido.
O proprietário da Fazenda Luzerna, localizada no município
de Itajuípe, recebeu sentença Parcial Favorável impetrada pelo Juiz
de Direito Frederico Augusto de Oliveira, no último dia 31 de Agosto, onde
proíbe o Branco do Brasil de negativar o nome do produtor junto aos órgãos de
proteção ao crédito, e ainda determina a retirada de qualquer negativação já
levada a efeito, bem como de promover a cobrança judicial ou extrajudicial da
dívida. A dívida do produtor que atingiu o montante de R$ 474.876,52 foi
constituída em virtude da grave crise econômica que afetou a região cacaueira
no final dos anos oitenta, fruto da disseminação da praga conhecida como
vassoura de bruxa, onde foi criado o Plano de Recuperação, que consistia, na
criação pelo Banco do Brasil de linha de crédito exclusiva para financiamento
da recuperação da lavoura cacaueira. Os recursos eram repassados pelo banco
mediante a celebração de cédulas rurais e hipotecárias que tinham como
garantias o penhor da produção e a hipoteca das propriedades rurais onde
seria desenvolvido o plano, bem como a obrigação de acatar a orientação
técnica da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). O
produtor André Vianna em entrevista ao Portal Mercado do Cacau informou que o
banco ainda pode recorrer, "mas sem dúvida, esta é uma vitória da
cacauicultura regional", comemorou.
- www.mercadodocacau.com.br
Justiça manda blogueiro mudar o
título
Alvo de uma ação por parte do candidato a
prefeito de Salvador Mário Kertész, o jornalista Fernando Conceição (foto) foi
obrigado, pela juíza eleitoral Maria Fátima Monteiro Vilas Boas, a mudar o
título de uma postagem.
O título anterior era "Chame o
ladrão", refrão da música “Acorda Amor“, de Julinho de Adelaide (1974),
pseudônimo de Chico Buarque de Holanda na época da ditadura militar. Era
referência a "Chame Mário", usado na campanha.
Fernando acatou a decisão da juíza
mudando o título para “Rosquinhas de milho!”.
As matérias, publicadas pelo jornal A
Tarde, onde o jornalista trabalhava como repórter, contam os detalhes de um
rombo de 200 milhões de dólares na prefeitura da capital, durante a gestão de
Kertész.
12 anos depois, Justiça responsabiliza Estado pela
violência
o
indio pisoteado pelo policial, imagem que correu o mundo
A
Justiça Federal condenou o governo da Bahia a pagar R$ 10 milhões em razão da
violenta repressão da PM à manifestação de indígenas e militantes de outros
grupos na festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, realizada em 22 de
abril de 2000. Cabe recurso à decisão.
A
sentença foi motivada por uma ação movida em 2006 pelo Ministério Público
Federal. Nela, o Estado é condenado a indenização por dano moral coletivo por
ter impedido “o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de
índios, negros e cidadãos comuns”.
Naquela
data, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela
Polícia Militar de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos. Na
ação, 141 militantes foram presos e ao menos 15 índios se feriram. Para a
Procuradoria, a operação foi “desproporcional”.
A
ordem de reprimir os manifestantes teria
partido do então governador César Borges, atendendo a um
“pedido” do então senador ACM, à época do auge
de seu poder.
A
propósito, vale conferir a reportagem feita por esse
blogueiro, que estava em Coroa Vermelha na “porrada” dos
500 anos , e publicada no jornal A Região.
Os segurados que entrarem na lista de revisão dos auxílios
vão receber cartas oficiais do instituto em suas residências, da mesma forma
que ocorreu na revisão pelo teto.O INSS confirmou que as correspondências
começam a ser enviadas em janeiro de 2013, mas o modelo do documento ainda
não foi definido. A expectativa é que tenha informações como o valor do novo
benefício e a data em que o segurado começa a receber os novos
valores.Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013, vão receber as
cartas os segurados que tiveram benefício concedido entre 16 de abril de 2002
e agosto de 2009, que ainda estão sendo pagos, chamados de ativos.
Aneel quer luz pré-paga em todo o
país
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer instituir no
início do próximo ano a venda pré-paga de energia elétrica em todo o país.
O sistema funcionará de maneira semelhante ao do celular
pré-pago, que já conquistou 80% dos usuários.
A agência faz no momento consulta pública para finalizar a
regulamentação do sistema. Pela norma, a mudança deve ser gratuita para o
cliente. A concessionária instalará um novo medidor, que mostrará a evolução
dos gastos e o crédito remanescente.
Não deverá haver limite para a quantidade de recargas. Cada
aquisição pode começar com 1 kWh -que custa hoje cerca de R$ 0,50 e é o
equivalente a uma lâmpada fluorescente compacta (com iluminação semelhante à
da incandescente de 60 W) ligada cerca de duas horas por dia, durante um mês.
Quando o saldo estiver prestes a terminar, o equipamento dispara
um alarme visual e sonoro. A recarga poderá ser feita pela internet, por
telefone e em pontos de venda cadastrados.
A participação das concessionárias é opcional, e as que aderirem terão até
três anos para implantar o sistema.
Para a Aneel, as vantagens são reduzir a inadimplência, economizar
mão de obra na medição e gastar menos com o envio de faturas.
A agência não divulgou, porém, o número de distribuidoras que já manifestaram
interesse no sistema.
Para os usuários, as vantagens são mais controle dos gastos e o
fim da obrigação de pagar a tarifa básica.
Uma crítica já levantada por órgãos de defesa do consumidor é
que os consumidores de baixa renda correriam mais risco de ter o fornecimento
interrompido. A Aneel argumenta que a suspensão ocorre nos dois regimes. (Do
folhadesaoapaulo)
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