Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

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Legislativo itajuipense reivindica melhorias

Na sessão ordinária que será realizada amanhã no plenário do Legislativo Itajuípense,  serão apresentados diversas reivindicações que beneficiarão diversos logradouros e zona rural do município.

O presidente Gean Silva, através de Indicações solicitará que o Executivo Municipal se empenhe junto ao Governo do Estado, para que o imóvel onde funcionava a Cesta do Povo seja disponibilizado para o município instalar o Arquivo, a Biblioteca Municipal e o Infocentro.

Outra solicitação de Gean Silva será a construção de uma passarela sobre o Rio Almada, ligando a Rua Alcino Nascimento e o Bairro Acácio Almeida e a instalação de poços artesianos na zona rural da Nova Vida, Catongo, Ilha das Flores, Itaimbé e Rapa-Pau.

Habeas Corpus negado para Jamil Ocké em Ilhéus

Na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia negou os pedidos de liberdade impetrados pelas defesas dos presos na Operação Citrus, o vereador Jamil Ocké, o empresário Enoch Andrade, e o ex-secretário Kácio Brandão. Após as sustentações orais dos advogados de defesa, o relator Des. Abelardo Paulo da Matta Neto fez a leitura do seu voto contrário ao Habeas Corpus, sendo acompanhado pelos demais Desembargadores denegando o pedido por unanimidade. (Agravo)

Prazo para entrega da declaração do MEI termina nesta quarta (31)

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) do ano-calendário 2016 termina nesta quarta-feira (31). A declaração pode ser feita na internet.

Está obrigado a entregar a declaração o empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional (Simei) em algum período do ano de 2016.

Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2016; receita bruta auferida em 2016 referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração.

Extinção

No caso de extinção, o MEI deverá entregar a declaração de "Situação Especial" até o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; ou até o último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.

A entrega da declaração após o prazo resultará em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.

Greve dos vigilantes continua após rodada de negociação

Após 3 horas de negociação na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA), nesta terça-feira, 30, a greve dos vigilantes continua em todo o estado. A organização que representa a categoria (Sindivigilantes) não chegou ao acordo com a contraproposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia (Sindesp). O Sindivigilantes reivindica 7% de reajuste salarial, tíquete-refeição de R$ 20, cotas para as mulheres de 30% por posto de trabalho e piso salarial de R$ 1.500. Já o Sindesp manteve a proposta de 1% de aumento de salário. Durante o período da reunião, os trabalhadores se concentraram em frente ao prédio do SRT no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador. Na concentração, o vigilante Adelmário Silva argumentou que o reajuste apresentado pelo Sindesp é insignificante. “Com essa proposta não teremos ganho efetivo”.

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Governo da Bahia adere a programa para garantir renda a 345 mil famílias de agricultores

O governador Rui Costa assina a adesão da Bahia ao programa Garantia-Safra, que garante renda mínima para até 345 mil famílias de agricultores que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.  O ato acontece nesta quarta-feira (31), às 9h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, quando também serão anunciados novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Somadas todas as ações envolvem recursos da ordem de R$ 70 milhões.

Rui autoriza, ainda, a licitação para aquisição de 10 milhões de mudas de palma forrageira através do Projeto de Segurança Alimentar do Rebanho e assina termo de cooperação entre a SDR e a Secretaria de Segurança Pública para implantação da Ronda Maria da Penha Rural. O evento terá a participação de 265 prefeitos e 200 agricultores familiares do semiárido baiano, movimentos sociais ligados aos setor, autoridades políticas e 33 entidades prestadoras de serviços de assistência técnica.

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Consórcio Litoral Sul apresenta projeto de recuperação de estradas

Durante uma Reunião Ordinária realizada ontem (29), o Consórcio apresentou aos prefeitos, secretários de Agricultura e Meio Ambiente, e demais representantes municipais, o levantamento dos trechos das Rodovias BAs, que cortam o território dos municípios consorciados, para o projeto de Manutenção Preventiva e Corretiva de Rodovias Estaduais, entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e o CDS-LS.

O projeto é fruto de uma necessidade discutida pela Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FECBA e a Seinfra, com o objetivo de recuperar as malhas rodoviárias e trechos em revestimento primário nos municípios consociados – Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itacaré, Itabuna, Maraú, Uruçuca e Ubaitaba.

A iniciativa fortalece ainda mais o Consórcio, que de acordo com o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio é uma ferramenta eficaz e prática na resolução de problemas em comuns, que acomete a região. “Com a união de todos, conseguiremos atender as demandas que mais aflige os municípios e garantir uma melhor qualidade de vida a população”, destacou o gestor.

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Empresa calçadista anuncia 600 empregos em Camacã

A calçadista Lia Line recebeu as chaves de um galpão industrial onde a empresa instalará a décima fábrica na Bahia. A entrega foi realizada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, nesta segunda-feira (29), no município de Camacã, no sul da Bahia. "A parceria com o Governo do Estado tem sido a melhor possível. Nossos investimentos dão o retorno esperado e, em contrapartida, empregamos milhares de pessoas em várias regiões. Todos saem ganhando", afirmou o diretor do grupo que controla a Lia Line, Irivan Soares. 

 Com investimento previsto de R$ 5,8 milhões para implantação de unidade fabril, a Lia Line pretende criar 600 novos empregos na região para a fabricação da marca feminina Sua Cia. A estimativa é produzir 600 mil pares por ano quando a unidade estiver com a capacidade plena. "Não existe melhor política social do que criar emprego e renda. O trabalhador baiano corresponde, se apega à oportunidade e veste a camisa. E isso são os próprios empresários que dizem", explicou Wagner.

 Motivada com a qualidade da mão de obra local, a Lia Line quer investir em capacitação. Poucos técnicos serão levados de fora para que possam preparar os moradores da região para, inclusive, assumirem posições de comando na empresa. "Queremos deixar nosso legado. Além de fazer bons negócios, assumimos um compromisso social com a Bahia", acrescenta Soares. 

 Os primeiros equipamentos começam a chegar na próxima semana. A primeira linha de montagem será inicialmente para treinamento e, em seguida, a empresa começará a produzir comercialmente. Gradativamente, serão instaladas outras três linhas. 

 Recomeço

 Candidata a uma vaga na empresa, Rosivânia Barbosa está desempregada há dois anos e vê na Lia Line a oportunidade de recomeçar a vida. "Sou boa de aprender coisas novas. Nunca fiz sapato na vida, mas vou aprender e fazer muito bem feito", comemorou. A Lia Line tem 25 anos de mercado e vende para 40 países. 

A empresa gera 2,5 mil empregos na Bahia. Com a abertura da unidade em Camacã, o número de empregos chegará a 3,1 mil. A história da empresa com a Bahia começou há quatro anos, quando implantou a primeira filial na cidade de Itororó, em um dos galpões desocupados pela Azaleia, de propriedade do Estado.

Universidade para Todos oferta 16.400 vagas em edital

O curso Universidade Para Todos (UPT) irá ofertar 16.400 vagas este ano. Edital foi divulgado no dia 17, pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são realizadas em Salvador e mais 228 localidades da Bahia, em 27 Territórios de Identidade. A ação é desenvolvida em parceria com as universidades estaduais Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.As inscrições serão realizadas no período de 1º a 8 de junho, exclusivamente, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).“Esta é mais uma iniciativa adotada pela secretaria que oportuniza aos estudantes a preparação para o ingresso no Ensino Superior. Tanto que podem participar, os egressos das redes públicas estadual e municipal e, também, os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional. Além disso, vale destacar a parceria com as universidades estaduais”, afirma o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.Poderá concorrer a uma vaga o candidato que for egresso do Ensino Médio das redes estadual ou municipal.

Universidades estaduais fazem paralisação de 24 horas

Em defesa dos direitos trabalhistas e da educação superior pública de qualidade, professores e servidores das quatro universidades estaduais baianas realizam paralisação de 24 horas nesta terça-feira (30).Os profissionais, juntos com estudantes, darão um “abraço simbólico” no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) de Salvador, a partir das 8h30.Composta por 24 campi distribuídos em todo o estado, a Uneb resolveu aderir à paralisação depois de uma assembleia geral dos professores realizada no último dia 15. Segundo os docentes, o governo estadual não tem demonstrado disposição para negociação. De acordo com a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) existem 489 processos travados na Secretaria de Administração (Saeb) relacionados a direitos trabalhistas, como 234 progressões, 150 promoções e 105 alterações de regime de trabalho.

Globo critica CBF e não transmitirá jogos do Brasil

Principal emissora do País e parceira histórica da CBF, a Rede Globo não irá transmitir os dois amistosos do Brasil diante de Argentina e Austrália, respectivamente nos dias 9 e 13 de junho, em Melbourne. As duas partes não chegaram a um acordo e a entidade decidiu gerar as imagens por conta própria, comprando espaço na TV Brasil para transmitir os jogos em canal aberto. Pelé será o comentarista nas duas partidas. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pela reportagem do Estado. A CBF ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto até as 16h30 desta segunda-feira, mas a Rede Globo confirmou que não irá transmitir as partidas. Por meio de nota, o departamento de comunicação da emissora informou que deixará de transmitir os amistosos do próximo mês e não deixou claro se voltará a fazê-lo nas demais partidas preparatórias à Copa do Mundo do próximo ano - a emissora detém os direitos das atuais Eliminatórias.

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