Legislativo itajuipense reivindica melhorias
Na sessão ordinária que será realizada amanhã no plenário do Legislativo Itajuípense, serão apresentados diversas reivindicações que beneficiarão diversos logradouros e zona rural do município.
O presidente Gean Silva, através de Indicações solicitará que o Executivo Municipal se empenhe junto ao Governo do Estado, para que o imóvel onde funcionava a Cesta do Povo seja disponibilizado para o município instalar o Arquivo, a Biblioteca Municipal e o Infocentro.
Outra solicitação de Gean Silva será a construção de uma passarela sobre o Rio Almada, ligando a Rua Alcino Nascimento e o Bairro Acácio Almeida e a instalação de poços artesianos na zona rural da Nova Vida, Catongo, Ilha das Flores, Itaimbé e Rapa-Pau.
Na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Câmara
Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia negou os pedidos de
liberdade impetrados pelas defesas dos presos na Operação Citrus, o vereador
Jamil Ocké, o empresário Enoch Andrade, e o ex-secretário Kácio Brandão. Após
as sustentações orais dos advogados de defesa, o relator Des. Abelardo Paulo da
Matta Neto fez a leitura do seu voto contrário ao Habeas Corpus, sendo
acompanhado pelos demais Desembargadores denegando o pedido por unanimidade.
(Agravo)
Prazo para entrega da declaração do MEI termina nesta quarta (31)
O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) do ano-calendário 2016 termina nesta quarta-feira (31). A declaração pode ser feita na internet.
Está obrigado a entregar a declaração o empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional (Simei) em algum período do ano de 2016.
Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2016; receita bruta auferida em 2016 referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração.
Extinção
No caso de extinção, o MEI deverá entregar a declaração de "Situação Especial" até o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; ou até o último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.
A entrega da declaração após o prazo resultará em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.
Greve dos vigilantes continua após rodada de negociação
Após 3 horas de negociação na sede da
Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA), nesta terça-feira, 30,
a greve dos vigilantes continua em todo o estado. A organização que representa a
categoria (Sindivigilantes) não chegou ao acordo com a contraproposta
apresentada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia
(Sindesp). O Sindivigilantes reivindica 7% de reajuste salarial,
tíquete-refeição de R$ 20, cotas para as mulheres de 30% por posto de trabalho
e piso salarial de R$ 1.500. Já o Sindesp manteve a proposta de 1% de aumento
de salário. Durante o período da reunião, os trabalhadores se concentraram em
frente ao prédio do SRT no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador. Na
concentração, o vigilante Adelmário Silva argumentou que o reajuste apresentado
pelo Sindesp é insignificante. “Com essa proposta não teremos ganho efetivo”.
Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
O Congresso Nacional rejeitou, nesta
terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP)
366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita
no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do
domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e
planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.
O texto foi mantido na lei com o voto
de 49 senadores e 371 deputados.
Na justificativa do veto, o Poder
Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de
arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do
setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Governo da Bahia adere a programa para garantir renda a 345 mil famílias de agricultores
O governador Rui Costa assina a adesão da Bahia ao programa Garantia-Safra, que garante renda mínima para até 345 mil famílias de agricultores que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva. O ato acontece nesta quarta-feira (31), às 9h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, quando também serão anunciados novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Somadas todas as ações envolvem recursos da ordem de R$ 70 milhões.
Rui autoriza, ainda, a licitação para aquisição de 10 milhões de mudas de palma forrageira através do Projeto de Segurança Alimentar do Rebanho e assina termo de cooperação entre a SDR e a Secretaria de Segurança Pública para implantação da Ronda Maria da Penha Rural. O evento terá a participação de 265 prefeitos e 200 agricultores familiares do semiárido baiano, movimentos sociais ligados aos setor, autoridades políticas e 33 entidades prestadoras de serviços de assistência técnica.
Pensamento do Dia
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Por hoje é só... Vou guardar
a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com
*Redação o Bolso do
Alfaiate
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