DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA

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TCM julga irregular contas de recursos repassados à liga de futebol de Itajuípe

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/05), por unanimidade, considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Itajuípe, na gestão de Gilka Borges Badaró, à Liga Itajuipense de Desportos Terrestre, dirigida por Gean Márcio Silva, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou aos dois gestores o ressarcimento solidário da quantia de R$238.046,43 aos cofres municipais, com recursos pessoais, e imputou multa de R$3 mil à gestora e de R$2 mil ao então dirigente da Liga.
O repasse no valor de R$261.300,00 foi realizado com base em um Termo de Cooperação , que tinha como objetivo difundir e fomentar, sob todos os aspectos, a prática esportiva no município de Itajuípe, assim como promover a conservação e reforma do patrimônio da Liga Esportiva, como o acervo móvel, troféus, medalhas, livros de atas, mesas e cadeiras de sua sede, e também o Estádio Humberto Badaró.
A Liga promoveu despesas no montante de R$261.225,05. Desse total, a equipe técnica do TCM apurou que o valor de R$238.046,43 foi realizada de forma imprópria e não atendeu as finalidades reservadas às subvenções sociais. O dinheiro foi utilizado inclusive para o pagamento de salários de jogadores, treinador de goleiro, treinador, preparador e supervisor físico, massagista e roupeiro. E também de premiações e tarifas bancárias.
O Ministério Público de Contas, em parecer emitido pelo procurado Guilherme Costa Macedo, também opinou pela rejeição das contas com imputação de sanção aos dois gestores.
Cabe recurso da decisão.

DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação. É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?. Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado). (O Globo)

TCM divulga manual com orientação para resposta a notificações no e-TCM

Em continuidade ao processo de modernização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas nos sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios para facilitar e agilizar as prestações de contas dos seus jurisdicionados, a Diretoria de Informática do TCM disponibilizou em seu site , nesta quarta-feira (17/05), um manual com um passo a passo completo de orientação para auxiliar os servidores públicos envolvidos no processo no envio de resposta a eventuais notificação. O objetivo é facilitar a utilização da plataforma, tornando o acesso ainda mais seguro e ágil.
O material está disponibilizado no site do TCM, através do ícone “e-TCM Manual”, no campo Manuais – Resposta à Notificação Mensal.

Manual de Resposta à Notificação Mensal

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

Da Agência Brasil  - O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Enem 2017 não terá o prazo de inscrição prorrogado

Os estudantes interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano têm até as 23h59 desta sexta-feira (19) para fazer sua inscrição. Ao G1, a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o prazo não será prorrogado. O órgão lembrou ainda que o número de inscritos do Enem não é igual ao número de participantes confirmados no exame, já que, após fazer a inscrição, quem não receber isenção na taxa terá que pagar no banco os R$ 82 para confirmar sua participação. O prazo para pagar a taxa termina no dia 24 de maio. O Inep diz que o sistema de inscrições segue funcionando sem percalços. Para participar do Enem, é preciso acessar o site www.enem.inep.gov.br/participante. Neste ano, o número de inscritos no Enem deve ter uma queda de mais de 20% em relação ao da edição 2016.

Pensamento do Dia

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate