alhos & bugalhos
Servidores
do judiciário da Bahia declaram greve por tempo indeterminado
Os servidores do judiciário baiano podem entrar em greve geral, por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (6). A paralisação foi aprovada após Assembleia Geral da categoria e anunciada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) na última terça (29).
A paralisação
acontece em meio a imbróglios para a votação do PL 25.491/2024, que institui
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na Assembleia Legislativa da
Bahia. O projeto de reestruturação chegou na Casa há seis meses e segue sem
expectativa para ser apreciada em Plenário, segundo o Sintae.
“A categoria
seguiu todos os trâmites no âmbito legal, como também, adiou este momento com a
expectativa de que o Legislativo e o Judiciário entrassem em consenso e que
fosse colocado em pauta para votação o Projeto de Lei que aprova a
implementação do PCCV. Porém, não houve respostas, sem citar o silêncio do
Executivo baiano. Diante do desrespeito, a greve é uma resposta aos poderes de
que os trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
não se renderam as falas mansas e ameaças, muitos menos ao silêncio e a
inércia”, disse o sindicato em nota.
Na semana
passada, os servidores do Poder Judiciário a anunciaram uma paralisação das
atividades por 48 horas, em protesto pela demora na votação do PCCV. De acordo
com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do TJ-BA em
agosto de 2024.
CNU 2025
terá 3.352 vagas em 35 órgãos federais
Edital deve sair em julho; provas objetivas serão aplicadas em outubro
Agência Brasil - A segunda edição do Concurso Público
Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35
órgãos da administração pública federal. O anúncio
foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta segunda-feira (28).
Do total de vagas, 2.180 são para
convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível
intermediário.
As
demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas
são de nível superior.
Segundo
a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam
convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do
CNU 2.
“A
gente fez por cadastro reserva não porque não irá contratar. E, sim,
porque a gente fez um quantitativo que a gente pode precisar um pouco
menos ou um pouco mais, dependendo do processo de dimensionamento da força
trabalho que estamos fazendo [em cada órgão federal”.
Novo formato
As
provas objetiva e discursiva do CPNU 2 serão realizadas em duas fases e em duas
datas.
O MGI prevê que a prova objetiva seja
aplicada em 5 de outubro deste ano em 228 cidades de todas as unidades da
federação, como ocorreu em agosto de 2024. Somente os habilitados nesta
primeira fase, farão a prova discursiva em 7 de dezembro.
A
ministra comentou o formato inédito. “As provas serão em duas fases, com duas
datas diferentes, porque uma habilitará para outra fase. Essa é a grande mudança.”
“Isso
acontece em outros concursos. A gente não tinha feito assim no CPNU 1,
tentando fazer tudo na mesma data. Na nossa visão, isso foi um dos pontos que,
desde a nossa análise do concurso, era algo que poderia ser aperfeiçoado”,
explicou a ministra.
Blocos
temáticos
Na nova edição do chamado Enem dos
Concursos, as vagas estarão divididas em nove blocos temáticos. Na
primeira edição, foram oito.
O
MGI adotará a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do
mesmo bloco, com possibilidade de o candidato definir uma lista com a ordem de
preferência pelos cargos.
Banca
examinadora
A
banca examinadora ainda não foi definida, e o MGI firmará o contrato com a
empresa escolhida por chamamento público, com dispensa de licitação, mesmo
modelo adotado na primeira edição do concurso unificado. Neste formato, as
empresas apresentam suas ofertas ao Poder Público.
A
ministra esclareceu que o termo de referência (TR) do concurso será enviado,
nesta segunda-feira, às bancas examinadoras de todo o país, que cumprem os
requisitos mínimos exigidos pelo governo federal para a realização de um
concurso público.
“Não
é uma dispensa de licitação sem concorrência. É uma maneira que a administração
pública utiliza, diante de ter poucas bancas que são capazes de fazer um
concurso dessa dimensão.”
A
partir da contratação da banca examinadora, a ministra estima que o edital
do CNU 2 seja publicado no início de julho.
De acordo com o cronograma
apresentado na sede da pasta, em Brasília, as inscrições dos candidatos devem
ser realizadas em julho. A divulgação dos resultados finais ocorrerá em
fevereiro de 2026.
Primeiro
CNU
A
primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, em 2024, é apontada
como o maior certame já realizado no Brasil.
O
número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos
públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades,
distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos
futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
A
primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado,
simultaneamente, em 228 cidades de todas as unidades das federações, mediante o
pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos
realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi
democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.
Na última sexta-feira (25) o governo publicou
a portaria que autoriza a primeira convocação de 4,3 mil
aprovados no concurso unificado. As nomeações estão previstas para maio em 16
órgãos federais.
INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Por Pedro Rafael Vilela/JB.com.br - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma
proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e
pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades
associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2),
conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a
presença do novo presidente do INSS.
"A proposta está em fase
final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da
próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior
apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à
Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota.
A pasta instituiu um Grupo
Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação
causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos
cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional
de rádio e televisão.
O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
"Os denominados
Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes
públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com
vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a
pasta.
Senado aprova
mudanças em repasses da Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura
Nenhum comentário:
Postar um comentário