FPM do mês de Junho supera os 8 milhões de reais

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ITAJUÍPE:

FPM do mês de Junho supera os 8 milhões de reais

 

No último dia (30), o Tesouro Nacional liberou a última parcela do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando o valor bruto de R$ 8.627.520,33.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de recursos da União para os municípios e o Distrito Federal. Ele é usado para financiar diversas atividades, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. A divisão dos recursos do FPM entre os municípios é feita com base na população e em outros critérios estabelecidos na lei. Fonte: demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal/listar

Tripé Publicidade tem contrato para divulgação oficial do município de Itajuípe

A Empresa de Comunicação Tripé Comunicação e Publicidade, sediada em Salvador, assinou Contrato nº. 251/2025, no valor de R$ 420 mil reais, para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação e execução interna e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de comunicação, com o intuito de divulgar os atos institucionais do município.

O Contrato será de 12 meses, tendo inicio em 01/07/2025 até 01/2026, com um custo mensal de R$ 35 mil reais.

 

Bahia

 

Cartórios em Itajuípe podem encerrar atividades fechar

 

Itajuípe será um dos municípios da Bahia, que poderá ter os serviços cartoriais extintos em função da baixa operacionalidade.

Na Bahia serão 224 cidades que perderão os serviços cartoriais por força do Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades. Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.

O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.

Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não é suficiente para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.

“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.

Cidades do sulbaianas que podem perder cartórios 

Ubatã, Ubaitaba, Iguaí, Wenceslau Guimarães,  Itapebi, Itajuípe, Camacã, Ilhéus, Ibicaraí, Itamaraju, Camamu, Ibirapitanga, Itapitanga, Aurelino Leal e Pau Brasil.

Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025. 

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária. 

Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento. 

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF.

Pedido de devolução

Canais disponíveis:  Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios. 

Devolução automática

Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento. 

Processo de contestação

O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação;

A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União);

Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.

Efeitos jurídicos 

Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS;

Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025);

Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS;

Necessária contestação administrativa prévia; 

Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.

Objeto do acordo

Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações;

Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA;

O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos.

Prevenção de novas fraudes

O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.

Conciliação

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Bloqueios

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. 

Persona do Dia

O saudoso Papa João Paulo I

Dia De

Pensamento do Dia

Casos e Causos Itajuípenses

 

Aldemar, o carteiro

 

Em tempos idos a atual Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), que substituiu o antigo nome, que era Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT).

O carteiro Aldemar, fazia parte do quadro sempre deficiente em números de funcionários na agência local, cumpridor das obrigações inerentes ao cargo, gozava de grandes estimas dos colegas e usuários dos serviços prestados pela empresa.

Como se sabe, os serviços prestados pelos correios são confidenciais, até que o destinatário receba as suas cartas, telegramas ou encomendas.

Só que esta regra no que diz respeito aos telegramas, Aldemar, não conseguia se conter e antes de entregar a mensagem ele felicitava ou dava os pêsames aos destinatários, alguns pegos de surpresa por não saber o falecimento de um ente querido até receber os pêsames, de Aldemar.

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.