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Governo da Bahia lança Plano Safra 2025/2026 com foco na agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável
O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (23), em parceria com o Governo Federal, o Plano Safra Bahia 2025/2026, voltado para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável no Estado. A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes, com ações voltadas à assistência técnica, incentivo à produção de alimentos saudáveis, ampliação do acesso a crédito e entrega de máquinas e equipamentos agrícolas.
O
Safra tem como propósito ampliar o acesso ao crédito e incentivar práticas
agrícolas sustentáveis, assegurando melhores condições para produzir e
comercializar. A iniciativa, que impacta diretamente a vida dos agricultores e
agricultoras familiares, trouxe um volume histórico de R$ 89 bilhões em
investimentos para o setor em todo o país. Desse montante, cerca de R$ 4,3
bilhões serão destinados à Bahia.
Para
a diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Agroecológica (DINNOV/SAF/MDA), Vivian Libório, “o papel desse plano econômico
é gerar renda, oportunidade e dignidade para o campo brasileiro. No estado
baiano, ele tem um papel fundamental, não só no acesso a crédito, mas também no
fornecimento de serviços de ATER na qualificação de agroindústrias e outras
iniciativas fundamentais para o fortalecimento da produção rural”.
Na
Bahia, o Plano Safra da Agricultura Familiar será executado por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, e serão beneficiadas prefeituras
municipais, agricultores familiares e suas organizações, como associações,
sindicatos, cooperativas e federações.
“Esse
conjunto de políticas públicas é fruto de uma construção coletiva e do
compromisso do nosso governador com o povo do campo. Estamos mobilizando
crédito, assistência técnica, insumos e equipamentos para transformar a vida de
milhares de famílias agricultoras em toda a Bahia. Com a parceria dos bancos
públicos e das cooperativas, vamos fortalecer a base produtiva, gerar renda e
ampliar ações como a agroecologia, os quintais produtivos e a comercialização
em mercados e feiras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia,
Osni Cardoso.
Na
ocasião, foram firmados compromissos para ampliar a mecanização agrícola com o
aumento do limite de financiamento do Programa Mais Alimentos para R$ 100 mil,
mantendo juros de 2,5%, e 5% para máquinas de até R$ 250 mil. Também foram
mantidas as taxas reduzidas do Pronaf: 3% ao ano para custeio de produtos da
cesta básica, 2% para sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos, e 3% para
investimentos em áreas como avicultura, caprinocultura, conectividade rural e
acessibilidade. Além disso, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste assinaram
contratos de crédito com agricultores familiares e cooperativas baianas.
Segundo
o superintendente estadual do Banco do Brasil, em exercício, Márcio Carioca, o
Plano Safra da Agricultura Familiar representa o compromisso do banco com o
desenvolvimento do campo e a valorização do pequeno produtor. “A agricultura familiar
é um vetor de crescimento, distribuição de renda e fortalecimento das
comunidades. O Banco do Brasil está presente em todos os municípios da Bahia,
atuando lado a lado com os produtores, seja nas linhas de Pronaf Custeio ou
Investimento. A parceria com o Governo da Bahia reforça esse compromisso e será
essencial para o sucesso da iniciativa”, afirmou.
Entrega de Equipamentos
Ainda durante a solenidade de lançamento do Plano Safra 2025/2026, foram
entregues equipamentos essenciais para fortalecer e modernizar a agricultura
familiar na Bahia. Ao todo, foram 127 tratores com implementos agrícolas, 22
veículos utilitários, 8 retroescavadeiras, 4 motoniveladoras, 35 máquinas
forrageiras, 13 tanques pipa, além de 1.040 barracas para feiras livres, 8.774 caixas
d’água de 1.000 litros e 4.681 de 500 litros. A iniciativa soma 14.705
equipamentos entregues e representa um importante passo para garantir mais
estrutura, produtividade e dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do
campo.
“Nossa
associação veio receber o trator que vai fortalecer a agricultura familiar
dentro do nosso território. Hoje, 80% da produção é liderada por mulheres
indígenas, e políticas públicas como essa são fundamentais para os povos
indígenas da Bahia. Em nome da Ariavi e do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, agradeço ao
Governo do Estado pelo compromisso com a nossa produção e com a nossa gente”, agradeceu
a Fabrício Titiá, membro da Associação Ariavi, da terra indígena do Paraguaçu,
localizada no município de Pau Brasil.
Governo do
Estado divulga lista dos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na
Escola
Já estão disponíveis as listas dos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola. Para consulta, o candidato deve acessar o portal BA.GOV.BR (ba.gov.br/comunicacao/cnhdagente/resultado). O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) disponibilizou 12 mil vagas - sendo duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes 18+ inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas destinadas a jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz, 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
Os contemplados também serão informados através de mensagens no
aplicativo WhatsApp, disponibilizado no ato da inscrição. Na última
segunda-feira (21) o departamento apresentou ao Ministério Público da Bahia
(MPBA), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Auditoria Geral do Estado (AGE)
os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e
escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A
apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a
implementação de políticas públicas.
Esses são os primeiros editais do programa e a previsão é que
mais vagas sejam disponibilizadas para a população. Dado relevante analisado
pelas equipes intersetoriais de governo é que 70% das pessoas selecionadas são
do sexo feminino.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia se destaca por
já estar colocando em prática uma política pública, que virou lei recentemente,
e será implementada em todo o Brasil. “O Governo da Bahia segue alinhado às
políticas públicas propostas pelo Governo Federal, tendo como objetivo cuidar
das pessoas e de quem mais precisa. Nesse primeiro momento, foram 12 mil vagas
e já estamos analisando a ampliação do programa. Parabenizar o Detran-BA pela
iniciativa e todas as outras secretarias envolvidas. Estamos falando de
oportunizar geração de emprego e renda, dignidade e de termos um trânsito mais
seguro e com responsabilidade”, pontuou.
Estão inseridos no programa além do Detran-BA, as secretarias da
Educação (SEC), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Para o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a
expectativa é que a Bahia possa formar condutores que serão preparados para
serem multiplicadores de boas práticas no trânsito. “Estamos falando de
educação. O processo de formação de condutores ofertado gratuitamente para
baianas e baianos é um processo democrático e construtivo. Vamos ampliar a
oferta de CNH para que essas pessoas possam ampliar o leque no mercado de
trabalho, mas também para formar bons condutores que vão receber conhecimentos
para adoção de boas práticas no trânsito”, finalizou.
Próxima
etapa
Agora, o próximo passo é o início do processo de habilitação nas
categorias A ou B, agendado para o dia 31 de julho.
Entre 31 de julho e 29 de agosto, os contemplados deverão buscar
presencialmente o posto de atendimento do Detran-BA mais próximo de sua
residência (posto ou SAC) com os documentos mencionados no ato da inscrição:
Documento oficial de identificação com foto (se for a CIN digital é necessário
levar uma cópia), CPF e comprovante de residência dos últimos 90 dias.
Já para os contemplados pelo CNH na Escola, a dinâmica é mais
simples. Basta procurar a coordenação da escola no mesmo período para
informações sobre aulas extracurriculares. As aulas teóricas acontecerão na
própria unidade escolar.
Banco Central registra acessos indevidos de dados ligados
a chaves Pix
Banco Central do Brasil
informou que aconteceu um incidente de segurança, em razão de acessos indevidos
ao sistema operado pelo CNJ
O Banco Central do Brasil (BC) informou, nesta quarta-feira (23/7), que houve um alerta “de incidente de segurança”, relacionado a acessos indevidos ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a dados pessoais vinculados a chaves Pix. Foram acessados dados de mais de 11 milhões de pessoas.
“Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de
movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer
outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza
cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a
outras informações financeiras”, destacou o BC.
Segundo o Conselho Nacional de
Justiça, o incidente provocou o acesso indevido a informações cadastrais de
11.003.398 pessoas. Foram acessados exclusivamente os seguintes dados: nome da
pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
Conforme o CNJ, não houve acesso a
qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos,
nem acesso a valores depositados.
Relembre recente ataque
hacker ao Pix
·
A
C&M Software foi alvo de um ataque hacker na terça-feira (1º/7). Segundo a
companhia, os criminosos fizeram o uso de credenciais de clientes para acessar
o sistemas e serviços, gerando um prejuízo de cifras milionário.
Segundo o
Banco Central, o CNJ informará exclusivamente em seu site oficial sobre canal
para consulta, por parte dos cidadãos, que tenham tido dados expostos. O BC
informa ainda que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada
do caso.
Governo torna obrigatório cadastro biométrico para benefícios
sociais
Decreto foi anunciado pelo presidente
Lula nesta terça, 23; Implementação ainda não possui cronograma divulgado
Cidadãos brasileiros que recebem benefícios sociais do Governo Federal terão que cadastrar a biometria para ter acesso aos subsídios. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 23, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
De acordo com ela, o cadastro
será obrigatório e servirá para os processos de concessão, renovação e
manutenção dos benefícios.
“Mais de 150 milhões de
brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo.
Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da
população beneficiária de políticas públicas”, informou o Ministério em nota.
As informações da Nova Carteira
de Identidade Nacional servirão como base para o cadastro, que ainda não teve
seu cronograma divulgado e deverá ter uma implementação gradual.
Para promover essa inclusão
digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica
Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a
capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como
grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de
mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado
no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de
Identificação Civil com os estados.
A obrigatoriedade da biometria
para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o
objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para
as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI,
hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a
identificação dos cidadãos.
Enem tem
mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos, alta de 11,2%
Agência Brasil - Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.
Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628,
pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição
pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano.
O
estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de inscritos no Enem
2025 (751.648). Em
seguida, estão Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).
O
Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da
Federação. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (PA), as
provas serão nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Enem
O
Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa
Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam
o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos
processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser
aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem
convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Receita libera nesta quinta (24) consulta ao 3º lote de restituição
Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor - cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para
contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas
da seguinte forma:
- 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou
optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 755.978 contribuintes sem prioridade;
- 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
- 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que
usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter
prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na
internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em
seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta
no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na
chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o
contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se
verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os
próximos lotes da malha fina.
Persona do Dia
Dia De
Pensamento do Dia
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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