Lei Paulo Gustavo destina R$ 206,9 mil para a cultura itajuipense

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Lei Paulo Gustavo destina R$ 206,9 mil para a cultura itajuipense

 

Através da Lei Complementar nº. 195, de 08 de junho de 2022, o Ministério da Cultura liberou para O Município de Itajuípe, a importância de R$ 206.961,14 (Duzentos e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).

Os recursos liberados deverão ser usados em projetos já aprovados no município.

A Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,8 bilhões para fomentar a produção cultural do país. Agora no segundo semestre começam os repasses pelo ministério da Cultura, mantendo o programa por pelo menos cinco anos. A dotação é de R$ 3 bilhões a cada ano e a lei pode ser renovada no final do prazo. 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; alterando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Lula sanciona nesta quinta lei do programa Minha Casa, Minha Vida

Nova norma tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal

 

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã de ontem (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura foi realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Lula diz que estudantes 'conheceram o nazismo e o fascismo em 4 anos'

Sem citar o nome de Bolsonaro, o presidente Lula (PT) endureceu o tom para falar sobre o mandato do ex-presidente no país. Em discurso no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), nesta quinta-feira, 13, o chefe do Executivo federal afirmou que os presentes "conheceram em quatro anos o nazismo e o fascismo e viram como pode-se destruir a democracia neste período".

Na ocasião, o mandatário também prometeu trabalhar para atender as reivindicações da UNE. Além disso, Lula garantiu que o seu governo investirá no setor, com implantação de novos institutos de pesquisa e universidades. 

"Voltei à presidência pela luta de vocês junto a mim, para recuperarmos este país. Vocês precisam compreender a importância da democracia. Vocês conheceram em quatro anos o nazismo e o fascismo. Viram como pode-se destruir a democracia em quatro anos. Aprendemos que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita, mas não há nada como ela, em que podemos ver a pluralidade. É na democracia que vemos as manifestações. Voltaremos a fazer mais escolas técnicas, laboratorias e universidades". 

Presente no ato, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi vaiado por milhares de estudantes, durante o seu momento de fala. Para minimizar os protestos, Santana  se comprometeu em garantir a eleição e convocação de reitores em universidades federais, assim como pedido pelos presentes. 

Campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos vai ser iniciada em 31 de julho na BA, anuncia Secretaria de Saúde

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia(Sesab), por meio da diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), anunciou que a Campanha de Vacinação Antirrábica em Cães e Gatos 2023 será realizada entre 31 de julho e 9 de setembro. Já o Dia D, está previsto para 1º de setembro.

A campanha será realizada nos 417 municípios do estado, com estratégias de vacinação que se adequam a cada território.

A meta da Coordenação de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças Imunopreveníveis (CIVEDI) é vacinar cerca de 2,5 milhões de animais em toda a Bahia.

A campanha contempla todos os cães e gatos a partir dos três meses de idade e os animais devem continuar sendo vacinados anualmente por toda a vida.

De acordo com dados extraídos do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), apesar da Bahia não ter registrado casos de raiva em cães e gatos no primeiro semestre de 2023, 31 animais, entre silvestres (raposas e morcegos) e animais de produção (bovinos e equinos) foram diagnosticados com o vírus da raiva.

Desde 2017, a Bahia não registra casos de raiva humana. A última morte por raiva após mordida de morcego aconteceu na zona rural de Paramirim, no sudoeste da Bahia.

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