Município de Itajuípe formaliza contrato com assessoria privada no valor de R$ 500, mil reais

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Município de Itajuípe formaliza contrato com assessoria privada no valor de R$ 500, mil reais

Através do Processo Administrativo nº. 144/2023, que ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº. 061/2023, publicados no Diário Oficial do Município de Itajuípe, Edição 3993, de 18/07 do corrente ano foi formalizado o Contrato 209/2023 com a Empresa BAHIA – ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, estabelecida no município de Ibotirama-Bahia e inscrita no CNPJ sob o Nº 19.745.641/0001-01, no valor global de 20% no êxito da demanda limitado a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

O contrato tem por finalidade a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria na gestão de ações fiscais próprias municipais de auditoria do IVA (Índice de Valor Adicionado), especificamente nas operações e prestações do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) para atender às demandas do Município de Itajuípe –Ba.

TCE APONTA SOBREPREÇO E IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DE TEATRO E CONDENA FAMÍLIA

A família e o espólio do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes terão que devolver R$ 279.447,06 aos cofres estaduais, decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (19). A decisão ocorreu em julgamento de prestação de contas do convênio 03/2018, firmado pela Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) quando Fernando era prefeito.

O convênio se refere ao apoio financeiro da Companhia na segunda etapa de construção do Teatro Municipal Candinha Doria, inaugurado em 2019 com shows de grandes artistas, dentre eles Ivete Sangalo. A auditoria do TCE identificou “graves falhas na execução do convênio”, a exemplo de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.

Os conselheiros ainda aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.

Bahia deve perder 62 vagas de vereador nas eleições 2023

De acordo com o Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia enfrenta uma redução de 62 vagas nas Câmaras municipais para as eleições de 2024. Contudo, em contrapartida, 36 novas cadeiras de vereador poderão ser criadas nesse mesmo período, conforme apuração exclusiva do Política Livre. Essas mudanças afetarão 45 municípios baianos, incluindo as duas maiores cidades do interior, Feira de Santana e Vitória da Conquista, que têm chances de ganhar novas vagas. Isso acontece porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que o número de vereadores nas Câmaras é determinado pela quantidade de habitantes. Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes têm direito a nove vereadores no máximo. Teolândia, no sul da Bahia, que antes estava nessa faixa populacional, viu sua população crescer para mais de 15,3 mil no Censo 2022, o que permitirá a criação de duas novas cadeiras no Legislativo. No caso de Feira de Santana, que teve um crescimento populacional de quase 11%, o número de vereadores pode passar dos atuais 21 para 27, tornando-se o município baiano com maior potencial de ampliação. Já a Câmara de Vitória da Conquista poderá aumentar seu número de vereadores de 21 para 23. Em resumo, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 têm a possibilidade de ganhar. O advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, explicou ao Política Livre que a perda de cadeiras devido à queda populacional é automática, não sendo necessário realizar adequações nas legislações municipais. Por outro lado, o acréscimo de vagas requer alterações nas leis orgânicas dos municípios. Além de Feira de Santana e Vitória da Conquista, outras cidades da Bahia que têm chances de ganhar novas vagas são Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Enquanto isso, algumas cidades que podem perder vagas são Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).

AGÊNCIAS DA CAIXA ABREM MAIS CEDO NO “DIA DO DESENROLA”

 

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

PRIMEIRA FASE

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

Priskas Eras

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

 

Sextouuuuuuuuuuuuuuuuuu

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.