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Itajuipe: Cota do 1º decêndio de transferência constitucional (FPM) atinge mais R$ 2,7 milhões

Na última terça-feira (10), o Tesouro Nacional liberou a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, contemplando Itajuípe com R$. 2.787.301,24.

As parcelas são creditadas em três decêndios, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de recursos da União para os municípios e o Distrito Federal. Ele é usado para financiar diversas atividades, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. A divisão dos recursos do FPM entre os municípios é feita com base na população e em outros critérios estabelecidos na lei. 

Como os municípios podem usar o FPM:

·         Saúde:

A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% de sua receita na saúde pública. 

·         Educação:

Da mesma forma, há um mínimo constitucional para a educação.

·         Infraestrutura:

Os recursos do FPM podem ser usados ​​para investimento em infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de escolas e hospitais. 

·         Desenvolvimento Social:

Os municípios podem utilizar os recursos do FPM para financiar programas sociais, como o Bolsa Família, e para apoiar atividades culturais e esportivas. 

·         Outras despesas:

Além das áreas prioritárias, os recursos do FPM podem ser usados ​​para cobrir outras despesas, como o pagamento de dívidas, despesas com pessoal e outras despesas correntes. 

Transparência e controle:

É importante que os municípios utilizem os recursos do FPM de forma transparente e com controle. Para isso, eles devem: 

• Publicar relatórios de gestão detalhados, mostrando como os recursos estão sendo aplicados.
• Manter portais de transparência, que permitam que a população acompanhe o uso dos recursos em tempo real.
• Realizar audiências públicas, para que a população possa participar do processo de fiscalização e controle.
• Submeter-se a auditorias regulares, tanto internas quanto externas.

O que o FPM não pode ser usado para:

·         Aprenda mais do que a receita:

Os municípios não podem gastar mais do que a receita que arrecadam, incluindo os recursos do FPM.

·         Efetuar pagamento de dívidas com recursos de outros fundos:

Os recursos do FPM não podem ser usados ​​para cobrir dívidas com outros fundos.

·         Usar para fins que não sejam de interesse público:

Os recursos do FPM não podem ser usados ​​para fins que não sejam de interesse público, como gastos com campanhas eleitorais ou com a vida pessoal do

Os valores poderão ser acessado no site do Banco do Brasil S/A - demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal/listar

O TCMBa analisa Termo de Ocorrência contra o Executivo e o Legislativo de Itajuípe

O Relator Conselheiro Nelson Pellegrino, julga hoje na Sessão de hoje (12), Pauta da 33ª sessão ordinária do TCMBa, o Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura e na Câmara Municipal o Processo 16306E 22 1, sobre o pagamento de juros de mora pelo atraso de obrigações previdenciárias devidas ao INSS, nos exercícios de 2016 a 2018.

Gilka Borges Badaró responde pelo exercício de 2016, já Marcone Amaral Costa Júnior, responde pelos exercícios 2017 e 2018 e Gean Márcio de Souza Silva, ex-presidente da Câmara responde pelo exercício de 2018. 

IF BAIANO DE URUÇUCA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO TÉCNICO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), em Uruçuca, abriu inscrições para o processo seletivo do curso técnico em Agropecuária. São disponibiliza 40 vagas com ingresso previsto para o início do segundo semestre deste ano. Cada candidato tem direito a apenas uma inscrição/matrícula. A previsão para o início das aulas é 28 de julho.

As inscrições/matrículas são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 deste mês, tanto presencialmente, na secretaria de registros acadêmicos do Campus Uruçuca, quanto de forma online, enviando a documentação exigida pelo edital para o e-mail prosel@urucuca.ifbaiano.edu.br

Destinado a candidatos que já concluíram o Ensino Médio (3º ano), o processo de ingresso será feito por meio de manifestação de interesse, seguindo a ordem de chegada. As vagas para o curso técnico em Agropecuária são na modalidade presencial, com duração de 1 ano e meio e turno diurno.

É importante notar que o candidato que apresentar Atestado ou Declaração de Concluinte no ato da matrícula terá até 60 dias após o início das aulas para entregar o Histórico Escolar. A ausência de alguns outros documentos listados (como RG, certidão, comprovante de residência) no momento da matrícula presencial ou online não impede a realização inicial do procedimento, mas o candidato fica responsável pela entrega em até 60 dias após o início das aulas.

Persona do Dia

Namoro não tem idade

Dia De

 

Pensamento do Dia

Casos e Causos Itajuípenses

Homem de palavra

Na primeira Legislatura da Câmara Municipal de Itajuípe no ano de 1955, a presidência foi ocupada pelo vereador mais velho, ao dar início a sessão inadvertidamente o presidente, em vez de declarar aberta a sessão, ele disse que estava encerrada a sessão.

Advertido pelo secretário da mesa, excelência, não é encerrada, é aberta a sessão.

Sem titubear o presidente disparou: Sou homem de palavra, se eu disse que

está encerrada, está sim.

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.