alhos & bugalhos
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho
recebem hoje parcela de R$ 200
O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência e é
destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio
regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter
presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrerão até 30 de
junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem
matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.
Confira o calendário:
- nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 23 de
junho;
- nascidos em março e abril recebem em 24 de junho;
- nascidos em maio e junho recebem em 25 de junho;
- nascidos em julho e agosto recebem em 26 de junho;
- nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;
- nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal – responsável
pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – nesta etapa, ao todo, cerca de
3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.
Depósitos
A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025
está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente
pelo banco em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o
estudante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno
tiver 18 anos ou mais.
No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta.
Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada
do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou
aprovados) e as próprias informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento do programa federal
também podem ser consultadas no aplicativo Caixa
Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Confira os prazos de todo o calendário do Pé-de-Meia 2025
para o ensino regular:
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de
incentivos:
- matrícula: registrada no início do ano letivo,
valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- frequência: por frequência mínima escolar de 80% do
total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o
ano, de R$ 200.
- conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos
três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no
valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de
conclusão do ensino médio;
- Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame
Nacional do Ensino Médio, no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino
médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode
alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da
rede pública de baixa renda. A iniciativa funciona como uma poupança para
promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de
ensino.
Saiba
aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos
estudantes no programa de incentivo educacional. Todo aluno que se
encaixa nos critérios do programa federal é incluído automaticamente.
INSCRIÇÕES PARA O PROUNI 2025 COMEÇAM NA
PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24), o Edital nº 14 /2025, referente ao processo seletivo para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela
internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de
30 de junho a 4 de julho. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia
7 de julho na página do Prouni, no
portal Acesso Único. Já a segunda
chamada sairá no dia 28 de julho.
Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante
tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das
cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
OPÇÕES
PARA OS CANDIDATOS
O edital estabelece, ainda, que o estudante deverá optar por concorrer às bolsas
destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de
políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas
indígenas, pardas ou pretas.
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda
familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já
para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por
pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Esses requisitos não se
aplicam aos professores da rede pública, integrantes do quadro de pessoal
permanente da instituição pública, que vão concorrer às vagas de licenciatura e
pedagogia.
A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na
inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e
priorizada a seguinte ordem:
Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá
manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 18 e 19 de
agosto. Neste mesmo portal, a lista de espera estará disponível na página do Prouni
para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia
22 de agosto.
Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS
A
iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando
Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas,
exames e cirurgias. Ela faz parte
do programa
Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.
Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir
de agosto. As áreas prioritárias definidas pelo governo são: oncologia,
ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia,
abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.
As
instituições interessadas deverão fazer a adesão no Ministério da Fazenda, para
o programa de transação tributária. Caberá
ao Ministério da Saúde aprovar a oferta, demanda e distribuição apresentada. A
pasta também vai controlar e avaliar a execução dos atendimentos e conceder um
certificado para obtenção do crédito tributário. O teto para abatimento de dívidas foi
estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter
descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria
conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje,
muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um
mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas
que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas,
exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população", afirmou o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um painel com dados unificados de
monitoramento sobre os atendimentos por meio desse novo programa será
disponibilizado para consulta, unificando informações das redes privada,
estadual, municipal e filantrópica. Todos os entes e instituições que aderirem ao programa deverão
alimentar o sistema.
Segundo Haddad, o programa é um híbrido de vários
instrumentos de gestão pública para criar um ambiente que saneia instituições
históricas e centenárias de saúde, que atualmente enfrentam problemas de
endividamento.
"Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação.
São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas
respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável
de recursos. E nem sempre você consegue cobrar", destacou o ministro da
Fazenda.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas
que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi
formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco
Civil da Internet (Lei
12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o
uso da internet no Brasil.
Os
próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e
Nunes Marques.
Apesar da
maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da
decisão. A tese é necessária para
estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos
conteúdos ilegais e cumprir a decisão da Corte.
Até o
momento, a maioria dos ministros considera inconstitucional o texto do Artigo
19 do Marco Civil. Pelo
dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas
postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências
para retirar o conteúdo.
Votos
Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino e
Alexandre de Moraes votaram a favor da responsabilidade civil das
plataformas que operam as redes sociais.
Para Moraes, as big techs impõem
seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e
não podem ser uma "terra sem lei".
No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de
internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de
conteúdos gerados por terceiros.
Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é
"ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não
representa ameaça à liberdade de expressão.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do
artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos
fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de
postagens ofensivas e ilegais.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram
para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações
extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é
necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra
(calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, como publicações
antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é
suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado
para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.
O único
voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor
pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.
Casos julgados
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco
Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal
julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para
responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso
do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos
morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute
se uma empresa que hospeda um site na
internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção
judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Google prevê remoção de conteúdo jornalístico em caso de fim do artigo 19
247 – O Google poderá adotar medidas restritivas em sua atuação
no Brasil, como a remoção mais frequente de conteúdos, inclusive jornalísticos,
se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por uma mudança drástica no artigo
19 do Marco Civil da Internet. A posição foi expressa pelo presidente da
empresa no país, Fábio Coelho, em entrevista publicada
pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (24).
O artigo 19 é uma das principais garantias legais da
liberdade de expressão na internet brasileira desde a promulgação do Marco
Civil, em 2014. Ele estabelece que plataformas digitais só podem ser
responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante decisão judicial — exceto
em casos já previstos por lei, como nudez não consentida e violação de direitos
autorais. Isso significa que redes sociais, buscadores e sites de hospedagem
não têm a obrigação de retirar conteúdos de forma automática após simples
denúncias, resguardando o debate público e o jornalismo investigativo de
censura indevida.
Fábio Coelho afirmou que o Google apoia ajustes
pontuais no artigo, como a inclusão de crimes graves — casos de terrorismo, exploração
infantil e violência — nas exceções que permitiriam a remoção extrajudicial. No
entanto, ele alertou que uma mudança ampla pode gerar “consequências
indesejadas”, como a eliminação preventiva de conteúdos que hoje são
considerados de interesse público. “Isso pode nos tornar um pouco menos
partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover
mais conteúdo no país”, declarou.
Risco
de censura privada e concentração da informação
O debate sobre o artigo 19 levanta preocupações
significativas quanto à liberdade de expressão e ao direito à informação. Com a
possível responsabilização das plataformas mesmo antes de decisão judicial ou
notificação formal, empresas como o Google tenderiam a remover conteúdo para
evitar processos, o que pode impactar diretamente matérias jornalísticas
críticas, sátiras e denúncias contra figuras poderosas.
Esse cenário abre espaço para um ambiente de censura
privada e autocensura, no qual o receio de litígios leva plataformas a suprimir
conteúdos legítimos. Além disso, há o risco de concentração da produção e
difusão da informação nas mãos de grandes conglomerados tradicionais de mídia,
como o Grupo Globo, que historicamente dominam a narrativa pública no Brasil,
influenciando os rumos da política e da economia.
Com o eventual enfraquecimento da liberdade editorial
em plataformas digitais, o ecossistema jornalístico independente e
investigativo, que floresceu na última década graças à proteção do Marco Civil,
poderá ser profundamente afetado. “A gente espera que se preserve um princípio
fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a
Justiça e não as plataformas”, defendeu Coelho.
Precedente
eleitoral e futuro incerto
A entrevista também lembrou o episódio das eleições
de 2024, quando o Google decidiu suspender a veiculação de anúncios políticos
diante de exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo
Coelho, as regras criadas tornaram inviável a participação da empresa naquele
contexto, servindo como exemplo de como regulações mal calibradas podem afastar
grandes players do processo democrático.
Com a discussão sobre o artigo 19 avançando no STF e
a expectativa de uma nova campanha eleitoral em 2026, o risco de retração de
grandes plataformas no Brasil se acentua. Caso prevaleça a responsabilização
antecipada, o impacto pode ir além das empresas, atingindo em cheio a
circulação da informação e o exercício pleno da cidadania no ambiente digital.
Persona do Dia
Dia De
Pensamento do Dia
Casos e Causos Itajuípenses
Coronel era proprietário de um Bar e Restaurante nas proximidades da Avenida Itabuna, sua esposa Dona Leolina, preparava um quibe sem igual que era disputado pelos clientes que também se deliciavam com a culinária servidas diariamente.
Para
orgulho de Coronel, a sua filha concluiu o curso de magistério em primeiro
lugar e Coronel não poupou recursos para que sua filha fosse destaque no dia da
colação de grau.
Para
registrar a cerimônia única, Coronel contratou o fotografo Zé Lente, para
registrar todos os momentos da cerimônia.
No
dia da entrega do álbum de fotos, Zé Lente, todo fagueiro e sabedor da
qualidade das fotos tiradas por ele com zelo e competência solicitou uma porção
de quibes, acompanhando do também delicioso caldo de cana.
Ao
terminar o deguste, Zé Lente, que já tinha entregue as fotos a Coronel que
ficou muito contente, propôs um encontro de contas, o valor da fotografia e a
dedução do valor do lanche feito.
Coronel,
mirou Zé Lente de cima pra baixo e respondeu, aqui não tem nada disso não, você
trate de pagar as despesas com o lanche que eu pago o valor combinado pelo seu
trabalho.
Zé
Lente então baixou a cabeça pensativo falou pra si próprio o que é que eu faço
agora, se não tenho um tostão no bolso.
Charge do Dia
Priskas
Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –
academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final.
*Redação o Bolso do Alfaiate”.
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