alhos & bugalhos
Comissão de Agricultura aprova medidas para incentivar produção nacional do cacau
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa promover o setor cacaueiro brasileiro. A proposta inclui diversas medidas, como investimentos em pesquisa e aprimoramento da cadeia produtiva, além de incentivar o consumo de chocolate, especialmente nas merendas escolares.
Entre as
principais estratégias definidas pelo texto estão:
- Criação de um fundo nacional
destinado a pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau;
- Estabelecimento de uma linha de
crédito pública para apoiar os produtores de cacau;
- Novas responsabilidades para a Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculado ao Ministério
da Agricultura, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o
setor.
A proposta
altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à
Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição
entre os mayores produtores de cacau no mundo, com a produção concentrada
principalmente nos estados do Pará e Bahia.
O relator do
projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação
do Projeto de Lei 4107/19, oriundo do Senado, sem mudanças. Ele também
descartou as propostas apensadas, afirmando que “os demais projetos apensos
trazem contribuições importantes, porém, se aproveitadas, estaríamos obrigando
a revisão de toda a matéria pelo Senado, o que adiaria a reestruturação urgente
da assistência técnica ao setor do cacau”.
Albuquerque
enfatizou a necessidade de uma Ceplac forte, presente e atuante no cenário da
assistência técnica para os produtores de cacau no Brasil.
Próximos passos: O projeto será ainda analisado, de forma
conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para
se tornar lei, a proposta precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado.
SEC publica edital para contratação de 1.906 professores da
Educação Básica por meio de regime especial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (18), o edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação de 1.906 professores da Educação Básica, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O documento n° 13/2025 prevê oportunidades em todas as modalidades, incluindo, pela primeira vez, vagas exclusivas para a Educação do Campo.
As inscrições devem ser realizadas,
exclusivamente, pela internet, entre os dias 30 de junho e 20 de julho de 2025,
no site https://www.inscricao.uneb.br. O edital exige
licenciatura plena na área de atuação e está disponível no Portal da Educação (https://ba.gov.br/educacao), com todos os
requisitos e orientações para o processo.
“Nós publicamos no Diário Oficial
desta quarta (18) um processo seletivo para professores em regime especial.
Convocamos professores do último concurso, zeramos o cadastro reserva de
efetivos, mas a gente ainda precisa de mais profissionais da Educação”,
destacou a secretária, reforçando os investimentos realizados na área,
incluindo a contratação de novos profissionais.
Seleção
O processo seletivo será em etapa
única, com aplicação de uma prova objetiva, prevista para 14 de setembro deste
ano. Os profissionais aprovados terão contrato de 36 meses, prorrogável por
igual período, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração total será
de R$ 3.256,70, somando vencimento básico e gratificação de função.
Dentre os destaques estão as 23 vagas
imediatas para a Educação do Campo, que aceita licenciaturas com qualquer
ênfase nessa área. Também será formado cadastro reserva em todos os municípios.
O edital tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. A
homologação do resultado final está prevista para 24 de outubro de 2025.
Prefeito de São Domingos utiliza bens
públicos para promoção pessoal
Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São
Domingos, Ilário Antônio Carneiro terá que pintar
os prédios públicos e substituir o
fardamento dos servidores municipais. E terá,
ainda, que pagar pela tinta e pela mão
de obra. O custo foi orçado em R$28 mil. Isto
porque, contrariando a lei e buscando
benefícios políticos eleitorais, ele mandou pintar
inúmeros prédios públicos com as
cores de seu partido político, no final do ano de
2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira
(17/06) pelos conselheiros da 2ª Câmara de
Julgamento do TCM ao julgar
representação de alguns vereadores do município.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo
Sant’Anna, com o apoio dos demais
conselheiros, ainda aplicou multa no valor de R$3
mil ao gestor pela irregularidade. E
encaminhou representação ao Ministério Público Estadual
para apuração de eventuais
práticas delituosas ou de improbidade
administrativa para, se for o caso, formulação de
denúncia à Justiça.
Segundo a denúncia, embora o município possua
legislação que define como suas
cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco
e verde, a atual gestão teria
adotado, de forma reiterada, uma paleta cromática
que coincide com as cores da
campanha eleitoral do prefeito, quais sejam,
amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção
pessoal.
Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste
ano
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) autorização para que o governo
federal abra crédito extraordinário no orçamento para
viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo
relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da
União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de
limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
"A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento
final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de
pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em
parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e
pensionistas", afirmou Messias em live transmitida nas redes
sociais para atualizar as medidas em andamento.
O ministro Dias Toffoli, do STF,
convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na
próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública
da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da
AGU, que congela
o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre
março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também
participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e
pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.
"Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias
funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações,
muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e
Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a
gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para
quem não foi alcançado por essas plataformas", observou.
"Nenhum processo de reparação de danos de
ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses
valores", acrescentou Waller Júnior. O presidente do INSS fez questão de
dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo
ele, são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos
municípios brasileiros.
Pelo
balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como
legítimos. Ao todo, 43 entidades
associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos,
foram feitas por meio da plataforma Meu
INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta
possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.
Falecimento e descontos passados
Durante a live, o presidente do INSS explicou como as
famílias podem contestar descontos indevidos de aposentados e pensionistas que
faleceram ao longo dos últimos cinco anos. Nesses casos, será necessária uma
ação judicial.
"Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento
administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como fazer a
consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra
um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba",
explicou.
Já os descontos de valores anteriores a março de 2020 não
poderão ser recuperados, segundo Waller Júnior, por causa da prescrição legal
do direito de contestação. Ele lembrou que os primeiros descontos em folha
começaram ainda no início dos anos 1990 e seria "impossível" levantar
a documentação associada a esses procedimentos.
Recuperação de recursos
"A conciliação que estamos propondo, o recebimento
pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho,
o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é
importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não
vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta", apontou
Jorge Messias, da AGU.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio
de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados
envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio
de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60
dirigentes.
As fraudes são investigadas na Operação
Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional
de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca
de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e
2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo
especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado
irregularmente dos aposentados.
Persona do Dia
Dia De
Pensamento do Dia
Casos e Causos Itajuípenses
Devolva
pelo menos as garrafas
Dondinho resolveu festejar
o aniversário de 15 anos de sua filha, sem dinheiro, recorreu ao Bar de Bilé,
como era um bom pagador, Bilé, abriu o crédito e forneceu dois engradados de
Brahma litro, refrigerantes.
Passado o aniversário
Dondinho mudou o percurso, já não passava em frente ao Bar de Bilé.
Um certo dia por descuido
Dondinho passou em frente ao bar, no qual foi indagado pelo não pagamento da
conta, desculpas a parte, promessas do tal dia eu pago.
E nada de Dondinho pagar a
já amarelada conta, um dia Bilé encontrou com o devedor de frente e fez um
apelo, Bilé, devolva pelo menos as garrafas, pois o liquido eu já dei como
perdido.
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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